norma nº 136/2011

GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
Altera as Leis Complementares nº 056, de
14 de outubro de 2005 e nº 090, de 26 de
dezembro de 2007 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º A Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Parágrafo único. A remuneração de cada aula excedente será correspondente
a 2,5% do vencimento do cargo do professor, calculado sobre a carga horária de 40
(quarenta) horas semanais.” (NR)
Art. 2º Os Anexos IV e VII da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de
2005 e o Anexo IV da Lei Complementar nº 090, de 26 de dezembro de 2007, passam
a vigorar com as alterações constantes dos Anexos |, Il e Ill desta Lei, sucessivamente.
Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar serão utilizados recursos do orçamento municipal vigente.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 23 de se de 2011.
TOMÉ FRANCIS O ETG
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
(Lei Complementar nº 136, de 23 de setembro de 2011)
“ANEXO IV — DESCRIÇÃO DOS CARGOS MANTIDOS
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
OCUPAÇÕES DE NÍVEL ADMINISTRATIVO SUPERIOR — NAS
14. PSICÓLOGO
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
(Lei Complementar nº 136, de 23 de setembro de 2011)
“ANEXO VII
(Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005)
QUADRO RESUMO DE VAGAS”
GRUPO
OCUPACIONAL
OCUPAÇÕES DE
ro: T
NIVEL PSICÓLOGO 06
ADMINISTRATIVO
SUPERIOR - NAS
São Lourenço do Oeste, SC, 23 de se
TOMÉ FRANCI CO ETGE
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
(Lei Complementar nº 136, de 23 de setembro de 2011)
“ANEXO IV
(Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007)
QUADRO DE VAGAS”
CATEGORIA FUNCIONAL NÚMERO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL 10h | 20h |30h|40h| TOTAL
DE
VAGAS
Psicólogo 04
São Lourenço do Oeste, SC, 23 de set de 2011.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br