| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2011 |
| Date | 2011-12-15 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. |
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GovERNO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os Anexos V e VII, da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos | e Il, desta Lei Complementar, sucessivamente. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 15 de de bro de 2011. TOMÉ FRAN ISCO ETSES RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br GOVERNO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO | (Lei Complementar nº 139, de 15 de dezembro de 2011) “ANEXO V - DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR (Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005) OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO - NAT” 4. TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO : / TOME FRANCISCO ET Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 —- CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.se.gov.br GOVERNO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO Il (Lei Complementar nº 139, de 15 de dezembro de 2011) “ANEXO VII (Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005) QUADRO RESUMO DE VAGAS” GRUPO OCUPACIONAL RE Naa OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO ADMINISTRATIVO — NAT São Lourenço do Oeste, SC, 15 de dezembro de 2011. | TOMÉ FRANCISCO ETGES Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br