norma nº 1939/2011

GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.939, DE 08 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênios e a conceder auxílio
financeiro a Entidades e dá outras
providências.
O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara dos Vereadores aprovou
e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e a
conceder auxílio financeiro às seguintes Entidades para o ano de 2011:
| - Rede Feminina de Combate ao Câncer, inscrita no CNPJ sob o nº
06.536.696/0001-51, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais);
Il - Sindicato dos Produtores Rurais de São Lourenço do Oeste, inscrito no
CNPJ sob o nº 86.224.557/0001-21, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais);
III — Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Lourenço do Oeste, CNPJ
nº 86.225.182/0001-14, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 08 de junho de 2011.
TOMÉ Eni CO ETGES
Prefeito Múnicipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br