norma nº 1942/2011

GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.942, DE 16 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza a doação de bens móveis aos Clubes
de Idosos e Clubes de Mães de São Lourenço
do Oeste - SC e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar, 01
(um) aparelho de som Mini-Sistem de 4.200 watts, marca Toshiba, com 02 (duas)
caixas de som e 01 (um) microfone para Karaokê, com cabo cromado, marca Carol
MVD515ME/600H, aos Clubes de Idosos de São Lourenço do Oeste, a seguir
relacionados:
| - Clube de Idosos São Roque, CNPJ nº 07.712.860/0001-05;
Il - Clube de Idosos Unidos para sempre, CNPJ nº 07.636.577/0001-33;
ll - Clube de Idosos São José - Lageado Antunes, CNPJ nº
04.549.041/0001-92;
IV - Clube de Idosos Sol Nascente, CNPJ nº 08.171.864/0001-88;
V- Clube de Idosos Renascer, CNPJ nº 04.192.796/0001-82;
VI - Clube de Idosos Sorrir para a Vida, CNPJ nº 01.357.333/0001-35;
VII - Clube de Idosos União de Idosos, CNPJ nº 02.335.360/0001-70;
VIII - Clube de Idosos São Brás, CNPJ nº 07.613.049/0001-69;
IX - Clube de Idosos São Francisco de Assis, CNPJ nº 05.106.602/0001-41;
X - Clube de Idosos Conviver, CNPJ nº 00.071.493/0001-50;
XI - Clube de Idosos Bem Estar, CNPJ nº 03.649.127/0001-24;
XII - Clube de Idosos Viver a Vida, CNPJ nº 06.040.774/0001-22;
XIII - Clube de Idosos Amando a Natureza, CNPJ nº 07.480.290/0001-67;
XIV - União de Amigos, CNPJ nº 02.674.111/0001-09;
XV - Clube de Idosos De Bem com a Vida, CNPJ nº 08.435.017/0001-83;
XVI - Clube de Idosos Unidos Venceremos, CNPJ nº 10.440.029/0001-48.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar 01
(uma) máquina de costura reta e ZZ, portátil, com lâmpada, base cilíndrica, caixa de
bobina em ferro, bordado livre, velocidade 220w, com acessórios, aos Clubes de
Mães de São Lourenço do Oeste, a seguir relacionados:
| - Clube de Mães “Santa Rita de Cássia” do Bairro São Francisco, CNPJ nº
01.647.134/0001-61;
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
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Ill - Clube de Mães “Vitoria” da Linha Santos Dumont, CNPJ nº
07.990.574/0001-01;
Ill - Clube de Mães “Unidas ao coração de Maria” de Linha Santa Inês, CNPJ
nº 05.781.808/0001-77;
IV - Clube de Mães “Renascer para a Vida” de Linha Belvedere, CNPJ nº
07.985.038/0001-00;
V - Clube de Mães “Entre Amigas” da Linha Alvorada, CNPJ nº
04.472.625/0001-07;
VI - Clube de Mães “Unidas por um Ideal” de Presidente Juscelino, CNPJ nº
01.562.558/0001-23;
VIl - Clube de Mães “Santa Barbara” da Linha Bessegatto, CNPJ nº
05.512.564/0001-27;
VIII - Clube de Mães “Nossa Senhora da Salete” da Linha Bela Vista, CNPJ
nº 05.843.167/0001-38;
IX - Clube de Mães “Rainha da Paz” da Linha Santo Antonio, CNPJ nº
04.727.893/0001-22;
X - Clube de Mães “Nossa Senhora da Saúde” da Linha Jacutinga, CNPJ nº
07.066.735/0001-67;
XI - Clube de Mães "Caminhando Juntas” de São Roque, CNPJ nº
08.266.238/0001-75;
XII - Clube de Mães Unidas por Sant' Ana, de Santana da Bela Vista, CNPJ
nº 07.137.208/0001-04;
XII - Clube de Mães “Alegria de Viver” da Linha Planalto, CNPJ nº
08.174.549/0001-04;
XIV - Clube de Mães “Santa Rita” de Lageado Antunes, CNPJ nº
00.111.875/0001-60;
XV - Clube de Mães “Unidas Lutaremos” da Linha Sentinela, CNPJ nº
02.119.062/0001-42;
XVI - Clube de Mães “União e Trabalho” de Três Voltas, CNPJ nº
80.637.390/0001-44;
XVIl - Clube de Mães “Rainha do Lar” do Novo Guaporé, CNPJ nº
05.725.183/0001-26;
XVIII - Clube de Mães “Entre Amigas” de Linha São Caetano, CNPJ nº
05.196.825/0001-47;
XIX - Clube de Mães “Pensando no Futuro” de Linha Taquari, CNPJ nº
06.247.601/0001-80;
XX - Clube de Mães “Unidas para Crescer” de Frederico Wastner, CNPJ nº
04.068.317/0001-10;
XXI - Clube de Mães “Amigas de São Miguel” de Linha São Miguel, CNPJ nº
09.218.100/0001-63;
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
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XXIl - Clube de Mães “Vida Nova” de Lageado Raul, CNPJ nº
05.705.544/0001-72;
XXIII - Clube de Mães “Unidas para Vencer” de Lageado Grande, CNPJ nº
02.738.957/0001-65;
XXIvV - Clube de Mães “Estrela do Lar” de Linha Filipini, CNPJ nº
08.508.711/0001-83;
XXV - Clube de Mães “Amando a Natureza” de Turvo Baixo, CNPJ nº
05.532.623/0001-29;
XXVI - Clube de Mães “Orvalho de Sião” de Linha São Sebastião, CNPJ nº
09.099.736/0001-33;
XXVII - Clube de Mães “Unidas para Vencer” de Linha Limoeiro, CNPJ nº
05.628.254/0001-72;
XXIII - Clube de Mães “Vida Feliz” de Nova Farroupilha, CNPJ nº
05.643.613/0001-60;
XXIX - Clube de Mães “Amigas da Paz” de Linha Prata, CNPJ nº
06.127.695/0001-53;
XXX - Clube de Mães “Em Busca do Sucesso” de Linha Ouro Verde, CNPJ
nº 06.038.861/0001-45;
XXXI - Clube de Mães “Amar é Viver” de Linha Giordani, CNPJ nº
07.349.496/0001-52;
XXXII - Clube de Mães “Santa Catarina” do Bairro Santa Catarina, CNPJ nº
03.788.568/0001-07;
XXXIII - Clube de Mães “Cristo Rei” do Bairro Progresso Igreja Luterana,
CNPJ nº 10.566.158/0001-87;
XXXIV - Clube de Mães “Valorizando a Vida” da Escola Especial APAE-
Centro, CNPJ nº 10.482.457/0001-33;
XXXV - Clube de Mães “Amigas do Progresso” do Bairro Progresso, CNPJ nº
10.417.213.0001/77;
XXXVI - Clube de Mães “Girassol” do Bairro Brasília, CNPJ nº
08.422.135/0001-57;
XXXVII - Clube de Mães “Estrela Guia” do Bairro Cruzeiro, CNPJ nº
08.844.569/0001-45;
XXXVIII - Clube de Mães “Nossa Senhora do Perpétuo Socorro” do Bairro
Perpétuo Socorro, CNPJ nº 05.343.680/0001-60.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a
baixa dos bens doados, do patrimônio do Município.
Art. 4º Para cobrir as despesas decorrentes da execução da presente Lei,
serão usados recursos do orçamento municipal em execução.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
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An. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 16 de junho de 2011.
Prefeito
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