norma nº 1965/2011

GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.965, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre desafetação e autoriza o Município
de São Lourenço do Oeste - SC a permutar bem
imóvel de sua propriedade, com Cascalho
pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio
Ranzan e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica desafetado o prédio público, denominado antigo PSF São Roque,
com área de 106,00m? (cento e seis metros quadrados), de propriedade do Município,
edificado sobre imóvel de propriedade do Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan, situado
em parte do lote colonial rural número 05 (cinco), quadra 06 (seis), localizado na Rua C,
Loteamento Dorvalino Antonio Ranzan, no Distrito de São Roque, São Lourenço do
Oeste - SC, de Matrícula nº 364, do Cartório de Registro de Imóveis local, constante do
Anexo Único desta Lei.
Parágrafo único. O imóvel ora desafetado fica automaticamente transpassado
para a categoria de bem dominial, integrando o patrimônio disponível do Município.
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar permuta
do prédio público referido no art. 1º desta Lei, avaliado em R$14.900,00 (quatorze mil e
novecentos reais), conforme Laudo Técnico de Avaliação, constante do Anexo Único
desta Lei, com cascalho pertencente ao Espólio de Dorvalino Antonio Ranzan.
$ 1º O cascalho será extraído dos imóveis de Matrículas nº 3.294 e nº 10.227,
do Cartório de Registro de Imóveis local, de titularidade do Espólio de Dorvalino Antonio
Ranzan, constantes do Anexo Único desta Lei, até o limite de 1.500 (um mil e
quinhentas) cargas de cascalho, cuja extração será regulada por instrumento próprio e
conforme a necessidade de reparação das estradas do interior de São Lourenço do
Oeste.
8 2º Fica autorizada a averbação do prédio público para o patrimônio do Espólio
de Dorvalino Antonio Ranzan, mediante a assinatura do respectivo termo de permuta.
Art. 3º Para cobrir as despesas decorrentes da execução da presente Lei,
serão usados recursos do orçamento municipal em execução.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 10 de
de 2011.
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO — Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 - SÃO LOURENÇO'DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.se.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
(Lei nº 1.965, de 10 de outubro de 2011)
MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS E LAUDO DE AVALIAÇÃO
São Lourenço do Oeste, SC, 10 ubro de 2011.
TOMÉ FRANÉI CO E
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE ne am — CENTRO - Fone/Fax - (49) 3344-8500
89.990-000 —- SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NOROESTE - S€
CORONEL MARTINS. GAL VÃO. JUPIA. NOVO HORIZON PE SÃO BERNARDINO ESÃO POLRENÇO DOVOTS
Laudo Técnico de Avaliação
n.º 03/2011
Pelo presente da melhor forma de direito, atendendo a solicitação do decreto nº 4 212, de 08 de
junho de 2011, considerando preço de mercado, de conformidade com as transações imobiliárias firmadas
ate esta data e de acordo com as Normas vigentes, constato a avaliação do imóvel descrito abaixo
Edificação: Prédio público, com área de 106,00m? (cento e seis metros quadrados). de propriedade
do municipio de São Lourenço do Oeste-SC, edificado sobre o terreno de propriedade do Espólio de
Dorvalino Antonio Ranzan
Localização: Parte do lote colonial rural nº 05, quadra 06, Rua C. Loteamento Dorvalino Antonio
Ranzan. Distrito de São Roque, municipio de São Lourenço do Oeste-SC
Registro de Imóveis: Matricula nº 364, do C R |. de São Lourenço do Oeste-SC,
Descrição da Benfeitoria:
O prédio público é denominado como antigo PSF do Distrito de São Roque sendo que atualmente
encontra-se desocupado
Edificação com área de 106.00m?
Paredes alvenaria. rebocada e pintada
Tesoura para estrutura da cobertura em madeira
Cobertura em telha de fibrocimento ondulada
Forração interna e beirais em madeira,
Piso cerâmico com rodapé em madeira
Esquadrias externas de ferro com pintura metálica e vidros lisos/canelado
Esquadrias internas(portas) em madeira semi-oca.
Instalações elétricas e hidro-sanitárias funcionais
Valor da Benfeitoria:
Após análise junto ao mercado imobiliário do nosso Municipio. e, pelo estado de conservação da
benfeitoria e ainda. utilizando uma depreciação pelo tempo construido, chegou-se a um valor atualizado do
mercado no valor de
Fica avaliado o imóvel em R$ 14.900,00 (Quatorze mil e novecentos reais).
Do que tem para constar. firmo o presente Laudo de Avaliação
PS Matricula, fotos e planta baixa em anexo
São Lourenço do Oeste, 13 de junho de 2011.
Nú
4
Engº Civil Etiuardo Bratti
AMNOROESTE ;
CREA-SC 48003
Rua Ernesto Beuter 609, Edificio Echer Salas 201202 Cena. ão Lourenço do Oeste SC - CEP 89990-000
CNPI 01,034.439:0001-06
aamnoroeste vrg br
moroeste org br
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA CATARINA Pa. 1
COMARCA DE SÃO LOURENÇO d' OESTE À Ad
REGISTRO. DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA Nº TREZENTOS E- SESSENTA É QUATRO" PEGA)
| IMÓVEL: parte do lote colonial tural número ur (9), sito na
| Tedesço, na Fazenda Sa dades: q ;
Municipio, com a a s
TE E CINCO METROS |
tando: ao NORTE e L
parte do lote nº 23:
9 169, brasileiro, casa
vo Horizonte, neste Nu
nº 1,377, deste Cartó
1.976.- O Oficial:
Av. 1-564 ="O mov
em 1º grau, conform j
17, do livro nº àB; asi) Ma, -desta- Cidade,-
r> valor de CR$60,0 É "Destes 20 de fevereiro de
(276.- O Dricialgadêadi aca O one» Roe
MATRICULA
DATA
AV.— 2-364 - O Imovi
trato de Locação; empravor li ; '
ta sob nº 205, às fls, 137 dé livro nº.
de vinte (28) anos, a partir da data do Regi
Loureng d! este, 20 de vê Es! 976.
=(sérg o Luiz - :
MATRITULA
stro, em 2a
Oficiarts
ç na ES
AV. 3-36h - São Lourenço q? ESTO 26. Do. “Daio de LI. 977
cibo do /Banco do Brasil Ss. A., fica a AVL 15364 dá inscrição nº 17,
CANCELADA em virtude de seu integral | ? amento fica/ |jra——
arquivado neste Cartório. O Oficiais
MATRICULA
MATRICULA
AV. 4-364 - São Lourenço dente | sobre o imó- |joxa
vel constante da presente matrícula, foram cogStruidas As seguintes =
-onfeitorias: l(uma) casa de madeira coberta de te lhas/de zinco, me-=
do 20 x 13,5 metros, com madeira beneficiada, evaliada em CW$ 190.0 [jam
00,00; 01 (um) Prédio de alvenaria, com 2 pisos, coberto com telhas = ENCERRAM
de cimento, medindo 5,0 x 9,5 metros, avaliada em crê 55.000,00; 01 =|joata
(uma) casa de madeire bruta, coberta de telnas de batro, medindo To 5%; TERÃO
8,00 metros; avaliada em Cr$ 28.000,00; 01 (uma) construção: de madeira la”
bruta, sem pintura, coberta c/ telhas de barro, medindo 5,5 x 8,7 me- ]
tros; avaliada em (r$ 13.000,007-01 (uma) casa “e madeira bruta, sem = pa oAiS£O
pintura, coberta de telhas de barro, medindo 752 x 6,00 metros, ava-=
MATRICULA
DATA
R- REGISTRO AV - AVERBAÇÃO ' ETA Ea CONTINUA NO VERSO
VeVR= WALNE
351436
“REPÚBLICA:
PODER:JUDICIÁRIO
ESTADO DE SANTA GATARINA
COMARCA DE SÃO LOURENÇO d'OESTE
OFICIAL: Sérgio Luiz Janczeski REGISTRO DE IMÓVEIS
ndo beso
MATRICULA Nº TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO (364). -
(continuação)..
avaliada em Cr$ ads 000,00; 01 (um) Prédio de alv:
lhas de cimento (calhetão), É E :
50.000,00; 01 Cum) Prédio de
jaria eme com te
(um) barracão de pede Lts; cobe
10,2 metros, avaliado em (r$ si
30,00 metros, avaliado em Cr$-200
ta, coberta com telhas: de barro,
em Cr$ 8.000,00; valor total das benfei
se verifica na Certidão da Prefeitura M
da neste Cartório, juntamente com às dois acilinenta:
1ei, com exceção do Certificado a Quiteção do INPS, que será apresen
tado por ocasião da py o: rimóged: - Custas er8 1.986 ,6
: : G ei 7 % tr y 5 Ê MATRFGULA
serevente Jucanon tada m- Exero já
iai
[DATA
NATRICULA
| foata
És - O Oficial: JO
MATRICULA
R. 1-364 - São Lourenço d'Oeste, 15 «ge junho de 19797. — DEVEDORES: =
DORVALINO ANTONIO RANZAN e sua mulher dona LOURDES DEONILDA BASSO =|
RANZAN, CPF nº 132 039 2169-914; brasileiros, casados, ele agropecuariS) atua
ta e comerciante, ela do lar, residentes no distrito de Novo pe poa [5
te, neste Município. - CREDOR: Banco. do Brasil S.Ass agência desta Ci)
dade. - TITULO: Hipoteca cedular de primeiro (12) graus — FORMA DO Tl
MATRICUO
TULO: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecéria, emitida em 22 de maio=
de 1979, nesta Cidade. - VALOR: Cr$ 1.004.800,00 (Hum milhão), quatro=
mil e oitocentos cruzeiros), pagáveis em: 20.04.80 - Cr$ 245.200,00; =
em 20.04.81 — Cr$ 279.600,00; em 20.04.82 — Crê 130.000,00; em 20. 04.83 perereca
*% 160.000,00; e-em 20.04.84 — Cr 190.000,00. - Demais condições des-|ja—
crites na própria cédula, que também foi registrada no livrã nº 3, Re
gistro auxiliar, sob nº 2.240, em virtude do penhor oferecido; cuja =
: neste Cartório. - Custas C% 526,80. - O Oficial:
.- (Taisi Claudete Schell —- Escrevente Jura
R-REGISTRO AV-avERBAÇÃO
TEVR- WALNE- be
31436 “op, 3430
AV. )
me Instrumer
an
AV. 6-36% — São Lourenço E'0est
top ação &o pç do Brasil Sehwy' 6 i 6 o! E ] amado
-364, cor ria da culo, DA : vit pho sus
.
5 E axa
inte oi À
Le
MATRICULA
aa ——
MATRICULA
BeRiadtio ANTONIO
' É : - CREDOR:
nanco do , Presil S/A. pasado sea socos d -stígquLo: Eipoteta cedular ão 1º gran. -|fima
FORMA DO TÍTIIO: Cédula Rurai e nº na nã em ba de sie de=
MATRICULA
| fox
istráda no” iso nº. 03 é de é Regisiro huxi
liar, soh nº 4.374; de cuja cédula fica uma via arqui o ii O maça pe EUA
2u mem dO juntamente com o racenpá od “gg - O Oficial
MATRITULA
AV. 7364 — tis 1 de julno de ISO. Ê to Brasil S/a. Agência desta cidade
Éiua o de 2304 va presente mal rícula, CANG e tal. ; euja-a Y Era
ção Cica arquivada neste Cartó E pa - Ú Qfie FER E q : á ; à PR
Craisi Claudete Sehel) Leal = Ofigial tar) — = 20 =— mim = em id SO pague ENE
av 8-4 — Em 10 de julho de 1995. — A COMP, VILANTIC) DE p COMPANH! COLLLTO
STLEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, com sedé na, Quriril nos te 1 à Gata
do a publicação da da Assenbléia : : 2 “que j ;
ração, do que dou fé. - O Oficial: 1)
(DATA
MICROF
DATA
R-REGISTRO Av- na
VevA- WALES
3;1.436
] ovER-SUDICIARIO
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE SÃO LOURENÇO d' OESTE
OFICIAL: Sérgio Luiz Janczeski
MATRÍCULA Nº
em 16.08.9%. - Demais gondições descritas
e Regist e tá á
Oficiali<Zzas DS,
de 1.999.-
de XanimeSC,
ai
MATRICULA
AV. 11- 364 - DATA
Comarca, Autos nº 066.96.000119-5, Zica a áré
te matrícula, LIBERADA para o Município dá
fica arquivada neste Cartório. O Oficial: j BA Q. á iei =
Claudete Schell Léal. - - - .-. —- — — — — mim e = & - as mis = Yo === =
MATRICULA
MATRICULA
pr sente matrícula, a área
deste Ofício; ficando a área remanescen-
q
AV. 12-364 - Em 15 de setembro de 2000. CERTIFICO «que
je 2.408,47m2., sem benfeitorias, conforme matrícula
-e de 18.916,53m2., confrontando: NORTE limita 135,00 mts “Com“parte do mesmo lote rural nº 09;
limita em cunha com a estrada Ca e o loté mural nº:04; LESTElimita 300,00 mts com parte do mesmo
at rural nº 09, e 40 (ES! 128,00 mts e 140,00 mts com a estrada velha. O Oficial: - - la
QN A O "BO (Taisi Claudete Schell Leal - Oficial Substituta). - - = --
DATA
MATRICULA
AV. 13-364 -Em 05 de abril de 2004. — PENHORA. - Conforme Mandado *| uau
1º 005, do Juiz de Direito Marco Aurelio € do Juiz de Direito, desta”
Jomarca, ficao R. 3-364, juntamênte com AVi 9-364, cônstantes da presente matricu->
La, CANC - Cujo Mandado: fica arquivado neste Ofício. - O Oficial: - “lama
À (Taisi Claudete Schell Leal Oficial Substituta)...
=jjoara
DATA
W.l4 -364 -Em 27 de dezenbro de 2004.- CONFORME autorização do. Banço do. Brasil S/A, Agencia desta=-
sidade, fica o R. 3- 364, constante da presente ) em virt de. seu. integral -= Ares
xgamento; Cuja autorização fica arquivada neste Ofici : ) é q O AP)
“Taisi Claudete Schell Leal Oficial Substituta). o
DATA
O referido é verdade e dou fé.
São Lourenço Do Oeste, 25 de maio de 2011.
=
R-REGISTRO AV-avERBAÇÃO a
fem termino
Veneto (o)
B IMO!
E
[Mario MM.
Tabeio e Oficial Subst)
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
FSLUA sqUICIARIO y -=
ESTADO DE SANTA CATARINA Flu. unica,
COMARCA DE SÃO LOURENÇO u VESTE :
OFICIAL: Sérgio Luiz Juncreski REGISTRO DE IMOVEIS
COMP Go am «REGISTRO GERAL
E BOVENTA E QUATRO (3.294). -
IMÓVEL: Parte do lote rura 1 número NOVE (6), sem benfeitorias, situa
do em Linha São Rogue, no strito de ltovo Horizonte, neste Munici
com a área superficial de SESSENTA E UE LIL E SEISCENTOS METROS QUA==)
DRADOS (61.600m2), confrontando: “o RURIE com terras de, Antoninho: J
sé Ranzan; eo SUL com ter de Pedev relesrinis Bo na com a
da Gerel que liga São Lourenço à'Quute
com terras do proprietário Dorvalino
&o no INCRA. sob nº 815 292 015 5394 -
nº de módulos: 0,24 — pr í i
de 1978 - Por um lapso cadastrado em É !
VALINO ANTONIO RANZAN, CPP nº 132 039 trasileiro, casado, do=
comércio, residente no distrito de Kovo crivonte, neste Wunicípio. -
TITULO AQUISITIVO: Transerição zob%s ivro nº à, deste Cartório
ã e, 15 de junho de 2 - OQ Oficialy= == - - — —
MATRÍCULA NºTRÊS MIL, DUZ
(Teisi Cla Schell - Escrevente Jura- Ê =
MMaTRIEUCA
ora seção — pes
R. 1-3.294 - São Lourenço d este, 15 de junho de 197%, = DEVEDORDS: =jtia
DORVILINO ANTONIO RANZAN e tulic cona COURDES DEONTLDA BASSO. RAN
y E apniições
ZAN, CPP nº 132 029 16C-G1, ele agropecuarista, ||Ma
e do conércio, ela do lar, rito de Novo Horizonte,= e ade,
neste Município. - CREDOR: J.h., agência desta Cidade:
TÍTULO: Hipoteca cedular de u. — PORNA DO TITULO: Cé|jpa———
dula Rursl Pignoratícia e o ORE de meio de 1S7€,
resta Cidade. - VALOR: (2% 1.004 “ilhão, quatro mil e oito
centos cruzeiros), pagáveis
tt 279.600,00; em 20.04.62 —
00 e em 20.04.84 = (WB 196.000
pria cédula, que também foi ru;
ar, sobr? 2,240, em virtuác
quivadasneste Cartório. - Cus LH FE, bos ) Oficial: - — — —
MATRICULA
GATA
[MATRICULA
8tro Su ii dRTa
ENCERR
DATA
MICROFILM,
mentada
TRANSPOF
CU:
astoRLUsaão o Banco do
cara
CONTINUA NO VERSO
R- REGISTRO AV-avERGAÇÃO
TevRo WALNE”
ViLAdE
ESTADO DE SANTA CATARINA
OFICIAL: Sérgio Luiz Jonczeshi
ae constante da
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PQUVER suvICianio
COMARCA DE SÃO LOURENÇO d' VESTE
(3.294),-
AV, 3.294 —
Penhora. 4
Substitata «=
e roverdro de 2006, Autos nº C81,9%.0m6E-s,
bro de 2006.
(Tuisi Claudete Schell Leal - Oficial Subscicuta).
No 500 = En 6 de desmro de SIE CONOME UNSIO IV T
ca Coruca Us Kenia
vara única. —
por quntia certa entra devedor Solvente/Eeoução-bxaques te: ea Carperhia Indust al &
Alimento - Executado: Parem Filhos & Corpaiia Luka e quiros, fica LIBENMDA a area de
CERTIPLOS ji
área de 3.002, conforme matricula n2 13.530, deste U
q
Q referido é
são Lourenço D' Uuatu
* ORICIAL LO
R-nEGISTRO AV-avERBAÇÃO
===
POvRoMaLNE O É
vras6
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
idas
; Qujo Ofício fica aseuivido neste Cartório. O Oficial:
(Taisi Claxete Sell Led U cial Sbstituta).
esmaubpuda da Prssençe matr; 3
DATA
MATRICULA
E
TRANSPORT
E
MICROFILMAG
Roi
REPÚBLIC, “ [ms
PODER JUDICIÁRIO 1.997
Fla.única
REGISTRO DE IMÓVEIS
: EN * REGISTRO GERAL
OFICIAL: SÉRGIO LUIZ JANCZESKI CARTIDÃO:
MATRÍCULA Nº. DEZ MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE (10.227). -
IMÓVEL: IME DT? E E NEÊS (23), em a
PP sao 3 QRIRDOS (97.5
ESTADO DE SANTA CATARINA
001
COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO OESTE AUTENTICAÇÃO
[=flsão
MATRÍCUMA
MATRÍCULA
DATA
MATRÍCULA
DATA
FOR. Carta Precatória de 13. 15.199, Autos nº 081,76.000
féica o imovel constante da era matricula PENHORADO,
EXECUTADO RANZAN & COMPANHIA LTD LDA
E CUTROS; ,Cu ja ê - Ê re Cfício, Juntamente cou o êuto E Penhora. Ava 15,5. E
i E Claisi Claudete Schell Lsal Oficial Substituta).
C referido é verdade e dou fé,
são Lourenço d' Ceste, 25 de junho de 2007,-
OSICIAL po REGISTRO DE Tuê ÓvRIS
MICROFILMA
TRANSPOF
FICHA
R - REGISTRO AV - AVERBAÇÃO CONTINUA NO VERSO
dorm
hd as joe emma
REPÚBLICA HEDticnliVA CO BRASIL
Eat
ruvtn suvecentau
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMARCA DE SÃO LOURENÇO q VESTE
OFICIAL: Sérgio Luiz Jonçizesai REGISTRO DE IMOVEIS
REGISTRO GERAL
MATRICULA Nº «py Ss MIL,
o 2 1-3. gos constante
yy 28 denovenhjo de 1994. — CERXTLFIOO que ui uesneubruda da presente nacrícula, a área =
ore nacrícula nº Ea E a área desci cu Construção pela Prefeicura Municipal desta =
ão nã Sede UU Suo Kocue, neste Município, do nJe dou fé.
13.10. 1429, auros nº CS
presente matrícula ENHORADO
RONZAN FILHOS & OOMPANHIA LIDA
io de tenhora. Av. LO, O
cdi tada viiCial Substiluta .— = —
1.553.284 - Bo 6 de dezembro dE AlD- Úticio 1 Ci
à roveibro de 2005, Autos nº 081.96.000552-5, ca Cata Us Kas. 1/30, vara única. - pres pi
cor quantia certa contra devedor Solvente/Exeoução-Maqis te: Qieproo Carperhia Inst al de
Alvento - Executado: e eg Luk e quiros, rica LIBERADA a area de R00042%
pere o MI ; Quo Ofício tica csquivado reste Cartorio. O Oficial: - - —
À (Tati Claudete Sówll Lad U cial Snstituta). - — o
av. 63.29 - Em 29 de deznbro de 2006. CHCULPIOO que tor Dedo da prasençe mutri iuha, a
ares de 30002, conforme matricula nº 13.530, deste Vficio. Ur cial!) a 21 h X SUypA dO Ox Ro
| Cluisi Claudete Schell Leal - Oficial Subscitutu).
O rsforicu é
são Lourenço D' Luso.
He mtos THO AV-avERBAÇÃO
TRANSFERÊNCI
MATAÍCULA
oata
MATRICULA
[GATA
G
WATATÇULA
Oaia
IuatRICULA
DATA
-———
MATRICULA
MICROFILMAGE
TRANSPORTE
Ficna