norma nº 117/2010

GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 15 DE ABRIL DE 2010.
Altera as Leis Complementares nº 80 e nº 81, de 16
de março de 2007 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara dos Vereadores aprovou e fica sancionada a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo |, da Lei Complementar nº 80, de 16 de março de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo | Vagas | Vencimento | Nível
Articulador de atividades desportivas e recreativas — 40h | 04 R$ 2.200,00 H
Articulador de atividades desportivas e recreativas — 20h | 08 R$ 1.100,00 I
Art. 2º O Anexo |, da Lei Complementar nº 81, de 16 de março de 2007, passa a
vigorar com a seguinte redação:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo Vagas | Vencimento Nível
Articulador de Atividades Culturais | - 40h 02 R$ 1.200,00 Iv
Articulador de Atividades Culturais | - 20h 01 R$ 600,00 I
| Articulador de Atividades Culturais Il - 40h 02 R$ 1.800,00 V
Articulador de Atividades Culturais Il - 20h 01 R$ 900,00 H
| Articulador de Atividades Culturais III — 40h 02 R$ 2.200,00 VI
[articulador de Atividades Culturais Ill - 20h 01 R$ 1.100,00 HH
Articulador de atividades museológicas — 40h 01 R$ 1.100,00 Nr
Articulador de atividades de biblioteca — 40h 01 R$ 1.100,00 HH
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.se.gov.br
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SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Fica excetuada da previsão constante na Lei Complementar nº 113, de 22 de
dezembro de 2009, os servidores das autarquias municipais de que se refere esta Lei
Complementar.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1º de maio de 2010.
São Lourenço do Oeste, SC, 15 de abril de 2010.
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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