norma nº 119/2010

GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 05 DE JULHO DE 2010.
Altera a Lei Complementar nº 099, de 03
de fevereiro de 2009, e dá outras
providências.
O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
dos Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. O Anexo Ill, da Lei Complementar nº 099, de 03 de fevereiro de 2009,
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE — AR
CÓDIGO! | %WAGS-1 | ADICIONAL ADICIONAL Nº DE VAGAS
NÍVEL ORIGINAL ATUALIZADO
AR-1 35% R$ 1.680,00 *R$ 1.848,00 3
AR-2 20% R$ 960,00 *R$ 1.056,00 10
AR-3 15% R$ 720,00 *R$ 792,00 26
AR-4 10% R$ 480,00 *R$ 528,00 6
AR-S 8% R$ 384,00 *R$ 422,40 1
AR-6 6% R$ 288,00 *R$ 316,80 30
Art. 2º. O Anexo IV, da Lei Complementar nº 099, de 03 de fevereiro de 2009,
passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
NÚMERO DE VAGAS DO ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE — AR
Órgão Denominação do Cargo
Assessoria de Gabinete
Gabinete do : SE
3 Assessoria de Comunicação
Prefeito E : =
Assessoria de Articulação
Procuradoria Geral | Procuradoria Geral do
do Município Município
Controladoria Controladoria Geral do
Geral do Município | Município
Contadoria Geral
do Município
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O
Contadoria Geral do Município | 1
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Diretoria de Planejamento e
stão
NO
OÚÔO
E
Ge
Diretoria de Tecnologia da
Informação
Secretaria
Municipal de
Administração e
Planejamento ml de Licitações e
mpras
RA
Gerência de Recursos
Humanos
Gerência de Manutenção de
Equipamentos e Veículos
Secretaria
Municipal de Secretaria Municipal de
Secretaria Municipal de
—
Ho.
Secretaria [Diretoria Geral de Educação
Municipal de Gerência de Supervisão
Pedagógic
Gerência de Apoio
EE
Enade Municipal de
Administrativo e Operacional
-
Di oi ria de Administração
Diretoria de o E
Humanização da
DaNISRE
ani
Gerência noi Apoio
Secretaria
Operaciona
E
Muniipal Es Gerência de Si ilância
Sanitária
Vi
o
Gerência de Controle
Epidemiológico e ps
Conveniados
2.
Gerência de Acolhimento ao
Cidadão
DF
o
Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Urbano
E paia de Planejamento
om
oO
O
DD
QUÊ
Urbano Urbano e Obras Públicas
Secretaria Urban
Municipal do Diretoria de Serviços Urbanos 7/1)
Desenvolvimento | Gerência de Planejamento
UN
Gerência de Apoio Técnico e
Fiscalização
DO BR
DD
Gerência de Habitação
///04//00010 RR AMÃ:
GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Secretaria
Gerência de Infraestrutura
Urbana
Gerência de Serviços Urbanos
e Meio Ambiente
Secretaria Municipal do
Desenvolvimento Rural
EE ES
ERSEER
Diretoria de Estímulo às
Atividades Econômicas —
Diretoria de Infraestrutura
Rural
Municipal do Gerência de Inspeção Animal
Desenvolvimento | Gerência de Infraestrutura do V
Rural Distrito de Frederico VWastner
Gerência de Infraestrutura do
Distrito de Presidente
Juscelino
Gerência de Infraestrutura do
Distrito de São Roque
E; Secretaria Municipal do
Secretaria Desenvolvimento Social
Municipal do [Gerência de Proteção Social
Desenvolvimento FE ;
7 Gerência de Apoio a
Social a
Programas Sociais
Secretaria Secretaria Municipal do
nado Desenvolvimento
Desenvolvimento Econômico
Econômico
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições legais em contrário.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 05 de julh
j)
TOMÉ FRANCISCO ETG
Prefeito Municipal
RUA sua e CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
990-000 - SÃO LOURENÇO es OESTE - destlia ppt
“CNPJ 83.021.873/0001-08 — v.br