| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2010 |
| Date | 2010-07-13 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências. |
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GOovERNO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 13 DE JULHO DE 2010. Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e dá outras providências. O Prefeito de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar: Art 1º O Anexo V, item 1, da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005, para a vigorar acrescido da seguinte redação: “ANEXO V — DESCRIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR OCUPAÇÕES DE NÍVEL OPERACIONAL BÁSICO - NOB 4. AGENTE DE APOIO OPERACIONAL 1.5.70 - Operar trator de pneus, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas.” (NR) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 13 de julho de 2010. TOMÉ FRANCISCO ETGES RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br