norma nº 1867/2010

GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.867, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênios e a conceder auxílio financeiro a
Entidades e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara dos Vereadores aprovou
e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e a
conceder auxílio financeiro às seguintes Entidades para o ano de 2010:
| - Rede Feminina de Combate ao Câncer, CNPJ 06.536.696/0001-51, no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Il - Associação Empresarial de São Lourenço do Oeste — ACISLO, CNPJ
75.433.946/0001-40, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei, serão utilizados recursos
previstos no Orçamento Municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 28 de ahril de 2010.
” k
TOME FRANCISCO ETGES
da unicipál
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br