| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 2010 |
| Date | 2010-10-05 |
| Ementa | Autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço a receber em doação patrocínio financeiro para a realização do Festival Lourenciano de Interpretação da Canção – FLIC e para o Festival Pop Rock e dá outras providências. |
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GOVERNO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.899, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010. Autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço a receber em doação patrocínio financeiro para a realização do Festival Lourenciano de Interpretação da Canção — FLIC e para o Festival Pop Rock e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Instituto Cultural de São Lourenço - ICSL autorizado a receber em doação patrocínio financeiro para a realização do Festival Lourenciano de Interpretação da Canção — FLIC e para o Festival Pop Rock. Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta dos recursos previstos no orçamento em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 05 de outubro de 2010. / TOMÉ FRANCISCO Prefeito/Municipa Ed RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br