| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 2010 |
| Date | 2010-11-19 |
| Ementa | Autoriza a doação de bens inservíveis, em desuso, já baixados, do patrimônio municipal à Associação Bom Samaritano, de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. |
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GovERNO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.906, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. Autoriza a doação de bens inservíveis, em desuso, já baixados, do patrimônio municipal à Associação Bom Samaritano, de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a doar a entidade ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO, de São Lourenço do Oeste - SC, os bens inservíveis, em desuso, já baixados do patrimônio municipal, constantes no Anexo Único - equipamentos musicais, parte integrante da presente Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 19 de novembro de 2010. TOMÉ FRANGISCO ETGES Prefeitô Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 — SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br GovERNO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.906, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010. ANEXO ÚNICO BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS, EM DESUSO, BAIXADOS Código Descrição dos Bens Valor de Aquisição em 1990 - Patrimonial Valor contábil R$ 0,00 (por estarem baixados) 944 01 Saxofone alto Mi b marca Bentley, registro R$ 746,00 09030061 944 01 Saxofone tenor Si b marca Master, registro R$ 960,00 09040062 944 01 Saxofone trompa Mi b marca Bentley, R$ 152,80 registro 09309310081 960 01 Contra baixo Si b marca Bentley, R$ 156,00 960 01 Contra baixo tuba Mi b Bentley R$ 138,00 944 01 Bombardino Si b marca Bentley, registro R$ 599,00 23001 944 01 Clarinete Si b marca Bentley, registro R$ 326,00 0940005 944 01 Trombone Si b marca Bentley, registro R$ 388,00 09319191 TOTAL R$ 3.465,80 São Lourenço do Oeste, SC, 19 de novembro de 2010. TOMÉ FRANCISCO Prefeito Municipa RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (48) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 —- SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br