norma nº 1912/2010

GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.912, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
Institui o dia 25 de Julho como o dia
Municipal de Cultura e da Paz, bem como,
adota a Bandeira da Paz.
O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Municipal da Cultura e da Paz, a ser comemorado
simultaneamente no dia 25 de julho de cada ano, e ao mesmo tempo é adotada a
Bandeira da Paz, nos moldes da idealizada pelo poeta de Nicholas K. Roerich.
Art. 2º Neste dia, em todo o Município haverá realização de atividades artísticas,
científicas, religiosas e culturais como grande confraternização. As escolas, bibliotecas,
prédios e repartições, instituições educacionais, culturais ou artísticas e outros próprios
públicos, deverão hastear a Bandeira da Paz, realizando-se cerimônias alusivas ao dia.
Art. 3º A Bandeira da paz, que tem 0,85m de altura por 1,40m de comprimento,
confeccionada em pano branco terá no centro um circulo de cor vermelho-púrpura cujo
aro medirá 0,10m de altura e terá 0,60 de diâmetro, a iniciar na parte externa, tendo
dentro dele, no centro sobre o fundo branco três esferas de vermelho-púrpura, colocada
em triângulo ascendente, cada uma com raio de 0,12m de diâmetro.
Art. 4º Na mesma data a Câmara Municipal de Vereadores estará realizando
sessão especial, podendo homenagear entidade do município que tenha realizado
trabalho expressivo em favor da promoção da Paz e da Cultura.
Parágrafo único — A data que se refere o caput deste artigo para a realização de
sessão especial, poderá ser alterada para melhor adaptar os trabalhos legislativos.
Art. 5º Será composta uma comissão de nove membros para dar cumprimento e
fiscalizar a aplicação desta Lei, especialmente no que dispõem sobre a cerimônia de
comemoração do Dia Municipal da Cultura e da Paz, do hasteamento da Bandeira da Paz
e da escolha da entidade que será homenageada pelo trabalho realizado em favor da
Cultura e da Paz.
Parágrafo único - A comissão de que trata o caput deste artigo será composta
por:
a) um representante do Executivo Municipal;
b) um representante da Câmara Municipal de Vereadores;
c) um representante do Poder Judiciário;
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.sc.gov.br
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SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
d) um representante da Polícia Militar;
e) um representante da Polícia Civil;
f) um representante do Corpo de Bombeiros;
9) três representantes da Sociedade Civil Organizada.
Art. 6º Os membros da comissão serão indicados pelas entidades e nomeados
pelo prefeito municipal até 90 dias antes da realização das atividades alusivas a
comemoração do Dia Municipal da Cultura e da Paz.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 1 º de dezembro de 2010.
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TOME FRANCISCO ETGES
Prefeito M epa
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