norma nº 108/2009

“/ -"b Governo Municipal
Vau A São Lourenço Do Oeste
Gabinete Do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro
de 2005 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo | da Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVO GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO A e
OCUPACIONAL CARGO NÍVEL |CÓDIGO
AGENTE DE APOIO OPERACIONAL 1 1001
= ; AGENTE DE CONSTRUÇÃO El|4 1002
AS NAL BÁSICO * | MANUTENÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
NOB AGENTE DE OPERAÇÃO DE]|4 1003
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS |
TÉCNICO DE APOIO ADMINISTRATIVO | 5 2001
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 6 2002
| OCUPAÇÕES DE NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM 4 2004
TÉCNICO TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL 4 2005 |
ADMINISTRATIVO — NAT | TÉCNICO EM TOPOGRAFIA! | 13 2006 |
AGRIMENSURA
TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA |5 2007
ANALISTA ADMINISTRATIVO 11 3001
ARQUITETO 17 3002
ASSISTENTE SOCIAL 13 3003
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO 13 3004
OCUPAÇÕES DE NÍVEL| CONTADOR 21 3005
ADMINISTRATIVO ENFERMEIRO 13 3006
SUPERIOR — NAS ENGENHEIRO AGRÔNOMO 13 3007
ENGENHEIRO CIVIL 17 3008
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS 11 3010
FISIOTERAPEUTA - 20 HORAS 6 “|3011
MÉDICO — 20 HORAS 22 3012
MÉDICO — 40 HORAS 23 3013
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — wmww.saolourenco.sc.gov.br
je r “Y Governo Municipal
sa vw São Lourenço Do Oeste
a 7
Ss Gabinete Do Prefeito
MÉDICO AVAL. E CONTROLADOR - 20| 22 a
HORAS
MÉDICO ESPECIALISTA — 20 HORAS | 16 3015
MÉDICO VETERINÁRIO 13 3016
ODONTÓLOGO — 20 HORAS 11 3017
ODONTÓLOGO — 40 HORAS 18 3018
PROCURADOR -— 20 HORAS 15 3019
PSICÓLOGO 13 3020
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO —| 21 13021
40 HORAS
NUTRICIONISTA — 20 HORAS 5 3022
| FONOAUDIÓLOGO — 20 HORAS 5 3023 |
ODONTÓLOGO ESPECIALISTA [12 3024 |
BIBLIOTECÁRIO 0 3025 |
ARTICULADOR DE ATIVIDADES DA|09 3026
BIBLIOTECA
PROCURADOR — 40 HORAS 21 3027
TECNÓLOGO EM EDIFICAÇÕES 11 3028
Art. 2º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar, serão usados recursos do orçamento municipal.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 19 de novembro de 2009.
):
TOMÉ FRANCISCO ETGES
di
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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