norma nº 110/2009

o GOVERNO MUNICIPAL
ws SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro
de 2005 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O art. 6º da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005, passa a
vigorar com a seguinte redação:
XXIV - Agente de Apoio Operacional.” (NR)
Art. 2º O Anexo Ill, da Lei Complementar nº 056, de 14 de outubro de 2005, passa
a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 3º Para fazer frente às despesas decorrentes da execução da presente Lei
Complementar, serão usados recursos do orçamento municipal.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 17 de dezeyúbra de 2009.
a
TOMÉ FRANCISCO
Prefeito Municipal
«
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — umw.saolourenco.sc.gov.br
y [E GOVERNO MUNICIPAL
«!,J SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
n
ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar 110, de 17 de dezembro de 2009)
“ANEXO III
CARGOS EM EXTINÇÃO QUE SERÃO EXTINTOS NA MEDIDA EM
QUE VAGAREM
Cargos Carga horária
semanal
Agente Administrativo 04 40 horas
Agente de Manutenção e Conservação 04 40 horas
Agente de Saúde Pública 03 |40 horas
Assistente Administrativo 09 40 horas
Assistente de Manutenção e Conservação 03 40 horas
Assistente de Obras e Serviços 05 40 horas
Auxiliar Administrativo 01 40 horas
Auxiliar de Biblioteca 01 40 horas
Auxiliar de Enfermagem 11 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais 49 40 horas
Fiscal de Tributos e Obras 02 40 horas
Instrutor de Serviços Manuais 03 40 horas
Motorista 07 40 horas
Motorista Carga Pesada 14 40 horas |
Operador de Maquinas | 102 40 horas
Operador de Maquinas | 02 40 horas
Técnico em Administração 01 40 horas
Técnico em Atividades Econômicas e Financeiras | 03 40 horas
Técnico em Contabilidade 02 40 horas
Técnico em Tributação 01 40 horas
Telefonista 02 40 horas
Vigia 03 40 horas
Procurador 01 20 horas
Agente de Apoio Operacional 71 40 horas
São Lourenço do Oeste, SC, 17 de dezémbro de 2009.
4
TOMÉ FRAN Dies
Prefeito Municipal
[o
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www saolourenco.se.gov.br