norma nº 1783/2009

Governo Municipal
São Lourenço do Oeste
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.783, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública o Circolo
Veneto de São Lourenço do Oeste.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Municipio,
Faço saber a todos os habitantes do municipio, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o CIRCOLO VENETO DE SÃO
LOURENÇO, com sede no município de São Lourenço do Oeste — Santa Catarina,
inscrito no CNPJ sob nº 03.182.762/0001-44, registrado em Cartório competente em 11
de dezembro de 1998, com atividades iniciadas em 29 de outubro de 1998.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 17 d ereiro de 2009.
)
TOMÉ FRANCISCO
de Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS. 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89 990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE =SANTA CATARINA
CNPJ 83021 873/0001-08 — www saolourenco se.gov.br