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norma nº 743/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 743 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaDecreta Luto Oficial pelo falecimento do presidente da Câmara de Vereadores, Senhor Edilso Paulo Ranzan, e Declara vago o cargo.
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
DECRETO LEGISLATIVO N. 743, DE 06 DE JULHO DE 2021.
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do 
presidente da Câmara de Vereadores, Senhor 
Edilso Paulo Ranzan, e Declara vago o cargo.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em Exercício de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, art. 61; e Regimento Interno art. 69, I e art. 70, 
DECRETA:
Art. 1º Luto Oficial de três (03) dias, em decorrência do falecimento do Presidente da 
Câmara de Vereadores, Senhor Edilso Paulo Ranzan, ocorrido às 14h deste dia 06 de julho de 
2021.
Art. 2º Fica declarado vago o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do município 
de São Lourenço do Oeste, SC, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento 
Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 06 de julho de 2021.
Vereador Adilson Sperança
Presidente da Câmara Municipal em Exercício

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