| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 2021 |
| Date | 2021-07-06 |
| Ementa | Decreta Luto Oficial pelo falecimento do presidente da Câmara de Vereadores, Senhor Edilso Paulo Ranzan, e Declara vago o cargo. |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA DECRETO LEGISLATIVO N. 743, DE 06 DE JULHO DE 2021. Decreta Luto Oficial pelo falecimento do presidente da Câmara de Vereadores, Senhor Edilso Paulo Ranzan, e Declara vago o cargo. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em Exercício de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 61; e Regimento Interno art. 69, I e art. 70, DECRETA: Art. 1º Luto Oficial de três (03) dias, em decorrência do falecimento do Presidente da Câmara de Vereadores, Senhor Edilso Paulo Ranzan, ocorrido às 14h deste dia 06 de julho de 2021. Art. 2º Fica declarado vago o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do município de São Lourenço do Oeste, SC, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 06 de julho de 2021. Vereador Adilson Sperança Presidente da Câmara Municipal em Exercício