norma nº 1789/2009

GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.789, DE 20 DE MARÇO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Amigos do Pedal de Ciclismo de São
Lourenço do Oeste.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado
de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município,
Faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO AMIGOS
DO PEDAL DE CICLISMO SÃO LOURENÇO DO OESTE”, com sede no
município de São Lourenço do Oeste — Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob nº
10.603.239/0001-00, registrada em Cartório competente em 17 de janeiro de
2009.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput,
todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 20 de março de 2009.
TOMÉ FRANCISCO ÉTGES,
Prefeito Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www. saolourenco.se.gov.br