norma nº 1793/2009

Governo Municipal
São Lourenço do Oeste
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.793, DE 20 DE ABRIL DE 2009.
Altera o anexo Único da Lei Municipal nº 1.779 de
19 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a
Reformulação do Sistema Municipal de Ensino e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Levando-se em conta a alteração da matriz curricular dos anos finais da
Escola Básica Municipal Santa Maria Goretti, o quadro das disciplinas com a respectiva
carga horária, desta unidade de ensino, constante do anexo único da Lei Municipal nº
1.779 de 19 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte forma:
ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL SANTA MARIA GORETTI
NÍVEL! SÉRIE DISCIPLINAS CARGA HORÁRIA
PORTUGUÊS 04
5º a 8º séries dos LING. EST. INGLES 02
8 anos CIÊNCIAS 03
6º a 9º séries dos MATEMATICA 04
HISTÓRIA 03
sd GEOGRAFIA 03
INFORMÁTICA 01
ARTE 02
EDUCAÇÃO FÍSICA 02
ENSINO RELIGIOSO 01
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 02 de março de 2009.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
TOMÉ FRANCISCO ale
Prefeito Municipal