| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1798 / 2009 |
| Date | 2009-05-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Acadêmicos de São Lourenço do Oeste – ADASLO. |
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GOVERNO MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.798, DE 05 DE MAIO DE 2009. Declara de Utilidade Pública a Associação dos Acadêmicos de São Lourenço do Oeste —- ADASLO. O Prefeito de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Acadêmicos de São Lourenço do Oeste — ADASLO, com sede no município de São Lourenço do Oeste — Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob nº 08.726.436/0001-74, fundada em 05 de janeiro de 2007. Parágrafo único: Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, SC, 05 de maio de 2009. E k TOME FRANGISCO ETGES Prefeito [4 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 — syww.saolourenco se gov br