norma nº 1812/2009

GovERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.812, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
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Declara de Utilidade Pública a Associação de
Veteranos da comunidade de São João, município de
São Lourenço do Oeste.
O Prefeito de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DA
COMUNIDADE DE SÃO JOÃO, com sede na Linha São João, município de São Lourenço
do Oeste — Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob nº 75.444 984/0001-07, fundada em 15 de
fevereiro de 1968, com registro estatutário em 10 de outubro de 1983 e alteração na
denominação registrada em cartório em 26 de abril de 2006.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos os
direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 23 de junho ido sm
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TOMÉ FRANCISCO ES
Prefeito Municipál
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89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
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