norma nº 1819/2009

GovERNO MUNICIPAL
SÃo LOURENÇO Do OESTE
GABINETE Do PREFEITO
LEI Nº 1.819, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães
“Mãos que Transformam” do Bairro Progresso,
município de São Lourenço do Oeste - SC.
O PREFEITO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães “Mãos que
Transformam”, com sede na Travessa Valdemar Ferro, no Bairro Progresso, município
de São Lourenço do Oeste — Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob nº 10.839.763/0001-
84, fundado em 20 de setembro de 2008 e registrado em Cartório competente em 18 de
novembro de 2008.
Parágrafo único. Ficam assegurados à entidade mencionada no caput, todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 20 de agosto de 2009.
TOMÉ FRAÍ CISCO ETGES
Prefeit Municipal
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 il!
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br