norma nº 1825/2009

GOVERNO MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.825, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a conceder auxílio financeiro ao Esporte Clube
Vasco da Gama e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxílio financeiro, ao Esporte Clube Vasco da Gama de Presidente Juscelino, município
de São Lourenço do Oeste.
Art. 2º O valor do auxílio financeiro é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cuja
importância será utilizada para fazer frente às despesas da festa de confraternização
alusivas à comemoração do cinquentenário da entidade beneficiada.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão à conta
do Orçamento Municipal vigente.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 10 de setembro de 2009.
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TOMÉ FRANCISCO ETSES
Prefeito Municipal
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