norma nº 1733/2008

Estado de Santa Catarina Y
Município de São Lourenço do Oeste
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LEI Nº 1.733, de 19/03/2008.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães
“Amando a Natureza”, da comunidade de
Turvo Baixo, município de São Lourenço do
Oeste.
O Prefeito Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município,
Faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o CLUBE DE MÃES
“AMANDO A NATUREZA”, com sede na comunidade de Turvo Baixo,
município de São Lourenço do Oeste (SC), inscrito no CNPJ sob nº
05.532.623/0001-29, registrado em Cartório competente em 27 de março de
2002, com atividades iniciadas em novembro de 2001.
Parágrafo único: Ficam assegurados à entidade mencionada no
caput, todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do te, , 19xde março de 2008.
NIVALDO LUIZ LAZARON,
Prefeito Municipal em Exercício
Rua Duque de Caxias, 789 « Centro » São Lourenço do Oeste * Santa Catarina * CNPJ 83.021.873/0001-08 « CEP 89990-000 + Fone (49) 3344-8500