| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2867 / 2024 |
| Date | 2024-12-04 |
| Ementa | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br LEI Nº 2.867, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2025, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral Consolidado do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2025 estima a receita e fixa a despesa em R$ 158.900.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões e novecentos mil reais). § 1º As transferências financeiras totalizam R$ 37.389.160,00 (trinta e sete milhões, trezentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta reais), as quais serão repassadas para o Fundo Municipal de Saúde, Instituto Cultural de São Lourenco, Comitê Desportivo Municipal e Câmara Municipal de Vereadores. § 2º Integram a consolidação do Orçamento Geral do Município as entidades: Prefeitura Municipal, Comitê Desportivo Municipal, Instituto Cultural de São Lourenço, Fundo Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Vereadores, e na forma de Unidades Orçamentárias também integram o Orçamento Geral do Município, os Fundos Municipais de Assistência Social, Infância e Adolescência, Habitação, Saneamento, Idoso, FUNSAM e FUMDEC. § 3º A receita do Município de São Lourenço do Oeste será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: 1.0 RECEITA CORRENTE R$ 158.873.540,00 1.1 Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria R$ 29.857.017,00 1.2 Receita de Contribuições R$ 2.654.000,00 1.3 Receita Patrimonial R$ 493.030,00 1.4 Receitas Agropecuárias R$ 3.300,00 1.6 Receitas de Serviços R$ 22.000,00 1.7 Transferências Correntes R$ 124.834.210,00 1.9 Outras Receitas Correntes R$ 1.009.983,00 2.0 RECEITA DE CAPITAL R$ 26.460,00 2.1 Transferências de Capital R$ 26.460,00 RECEITA TOTAL R$ 158.900.000,00 § 4º A despesa do Município de São Lourenço do Oeste será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/22CB-DD36-7890-3511 e informe o código 22CB-DD36-7890-3511 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br institucional, funcional-programática e natureza de despesa, distribuídas da seguinte forma: I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Câmara de Vereadores R$ 4.345.000,00 Gabinete do Prefeito Municipal R$ 1.913.000,00 Procuradoria Geral do Município R$ 1.671.000,00 Controladoria Geral do Município R$ 481.000,00 Contadoria Geral do Município R$ 721.000,00 Secretaria de Administração e Fazenda R$ 11.218.532,50 Tesouraria Geral do Município R$ 370.000,00 Secretaria de Educação R$ 51.780.904,25 Secretaria de Desenvolvimento Urbano R$ 16.188.000,00 Secretaria de Agricultura R$ 9.475.623,25 Secretaria de Relações Institucionais R$ 1.151.000,00 Secretaria de Comunicação R$ 871.000,00 Encargos Gerais do Município R$ 11.110.000,00 Reserva de Contingência R$ 50.000,00 Fundo Municipal de Saúde R$ 38.914.160,00 Fundo da Criança e Adolescente R$ 30.000,00 Fundo de Assistência Social R$ 3.695.780,00 Fundo do Idoso R$ 180.000,00 Fundo de Habitação R$ 103.000,00 Conselho Tutelar R$ 386.000,00 Instituto Cultural de São Lourenço R$ 2.545.000,00 Comitê Desportivo Municipal R$ 1.700.000,00 DESPESA TOTAL R$ 158.900.000,00 II - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES R$ 151.127.581,50 3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais R$ 81.321.105,45 3.2.90.00 Juros e Encargos da Dívida R$ 3.500.000,00 3.3.90.00 Outras Despesas Correntes R$ 66.306.476,05 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.722.418,50 4.4.90.00 Investimentos R$ 4.619.418,50 4.5.90.00 Inversões Financeiras R$ 3.000,00 4.6.90.00 Amortização da Dívida R$ 3.100.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 50.000,00 9.9.99.99 Reserva de Contingência R$ 50.000,00 DESPESA TOTAL R$ 158.900.000,00 CAPÍTULO II DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA Art. 2º O orçamento da Prefeitura para o exercício de 2025 estima a receita em R$ 148.785.000,00 (cento e quarenta e oito milhões, setecentos e oitenta e cinco mil Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/22CB-DD36-7890-3511 e informe o código 22CB-DD36-7890-3511 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br reais) e fixa a despesa em R$ 111.395.840,00 (cento e onze milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) e de Transferências Financeiras para as demais entidades no valor de R$ 37.389.160,00 (trinta e sete milhões, trezentos e oitenta e nove mil, cento e sessenta reais). CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Art. 3º O orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2025 estima a receita em R$ 10.060.000,00 (dez milhões e sessenta mil reais) e de transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 28.854.160,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta reais); e fixa a despesa em R$ 38.914.160,00 (trinta e oito milhões, novecentos e quatorze mil, cento e sessenta reais). CAPÍTULO IV DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO Art. 4º O orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço para o exercício de 2025 estima a receita em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 2.495.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil reais) e fixa a despesa em R$ 2.545.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais). CAPÍTULO V DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA - COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL Art. 5º O orçamento do Comitê Desportivo Municipal para o exercício de 2025 estima a receita em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), transferências financeiras recebidas da Prefeitura em R$ 1.695.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil reais), e fixa a despesa em R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais). CAPÍTULO VI DO ORÇAMENTO DA ENTIDADE - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Art. 6º O orçamento da Câmara Municipal de Vereadores para o exercício de 2025 fixa a despesa e transferências financeiras da Prefeitura em R$ 4.345.000,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais). CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 7º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/22CB-DD36-7890-3511 e informe o código 22CB-DD36-7890-3511 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br § 1º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do chefe do Poder Executivo. § 2º Para efeito desta Lei entende-se como "Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos serviços de competência da unidade gestora não orçada ou orçada à menor. Art. 8º As despesas por conta de dotações vinculadas a convênios, operações de crédito e outras receitas de realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurado seu ingresso no fluxo de caixa. Art. 9º Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do chefe do Poder Executivo. Art. 10. Durante o exercício de 2025 o Poder Executivo poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, nos termos da legislação aplicável, mediante autorização legislativa através de lei específica. Art. 11. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Poder Executivo poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação. Art. 12. Na elaboração do Cronograma de Metas Bimestrais de Arrecadação, não serão consideradas as receitas correntes decorrentes de convênios, acordos ou ajustes e as receitas de capital previstas, tendo em vista serem recursos vinculados a convênios e operações de crédito com fim específico. Art. 13. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta. Art. 14. O excesso de arrecadação será apurado em cada fonte de recurso, observada a tendência do exercício. Art. 15. Os anexos da despesa que integram a presente Lei foram elaborados até o nível de Modalidade de Aplicação, sendo que a execução orçamentária será realizada em nível de Elemento de Despesa. Art. 16. O Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Decreto nos termos do art. 29, inciso III, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, inciso IV, inciso V, §§ 1 ⁰ e 2 ⁰ da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025. Parágrafo único. Exclui-se deste limite as autorizações realizadas mediante leis específicas. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/22CB-DD36-7890-3511 e informe o código 22CB-DD36-7890-3511 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO – Fone/Fax - (49) 3344-8500 89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br Art. 17. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especial, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal. Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. São Lourenço do Oeste, SC, 04 de dezembro de 2024. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 05/12/2024. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/22CB-DD36-7890-3511 e informe o código 22CB-DD36-7890-3511 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 22CB-DD36-7890-3511 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 04/12/2024 09:06:15 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/22CB-DD36-7890-3511 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 1 22/10/2024 Página: 1 / Data: (ANEXO 1) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 26.460,00 22.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES RECEITA DE SERVIÇOS 2.654.000,00 29.857.017,00 RECEITA PATRIMONIAL 124.834.210,00 493.030,00 3.300,00 1.009.983,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITA AGROPECUÁRIA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 81.321.105,45 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.306.476,05 TOTAL 7.722.418,50 INVESTIMENTOS 4.619.418,50 INVERSOES FINANCEIRAS 3.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 3.100.000,00 26.460,00 SUPERÁVIT 7.745.958,50 TOTAL 158.873.540,00 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 158.900.000,00 7.745.958,50 TOTAL RECEITAS VALOR DESPESAS CORRENTES 158.900.000,00 158.873.540,00 151.127.581,50 DESPESAS VALOR RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 RECEITAS CORRENTES 158.873.540,00 RESUMO RECEITAS CORRENTES 158.873.540,00 DESPESAS CORRENTES 151.127.581,50 RECEITAS CAPITAL 26.460,00 DESPESAS CAPITAL 7.722.418,50 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 TOTAL 158.900.000,00 TOTAL 158.900.000,00 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Página: 1 1 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 2) Código Especificação Elemento Grupo de Despesa Categoria Econômica DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 151.127.581,50 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 81.321.105,45 3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 206.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 81.115.105,45 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.500.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.500.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 66.306.476,05 3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 60.100,00 3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 3.271.102,50 3.3.60.00.00.00.00.00 Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos 1.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 268.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 58.271.462,93 3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 4.434.810,62 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.722.418,50 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.619.418,50 4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 149.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.470.418,50 4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 3.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.000,00 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 3.100.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.100.000,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 Total das despesas: 158.900.000,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 37.389.160,00 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 22/10/2024 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1 7 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 158.873.540,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.857.017,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 27.607.617,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 10.476.942,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 8.076.942,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 7.650.000,00 ( - ) Devolução -1.000,00 ( - ) Renúncia -20.000,00 ( - ) Restituições -1.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 104.592,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 154.350,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 190.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.400.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Reais 2.400.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.800.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.800.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.900.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.900.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 900.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 900.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 13.330.675,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 13.330.675,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 13.330.675,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 12.989.600,00 ( - ) Devolução -1.000,00 ( - ) Renúncia -10.000,00 ( - ) Restituições -1.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas 180.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 140.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida 33.075,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.233.400,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 610.900,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 610.900,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 598.500,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Alvará Sanitário 130.000,00 ( - ) Devolução -1.000,00 ( - ) Restituições -500,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Funrebom 370.000,00 1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 100.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros 3.200,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Alvará Sanitário - Multas e Juros 2.100,00 1.1.2.1.01.0.2.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.100,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 4.900,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Alvará Sanitário - Dívida Ativa 2.800,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 Funrebom - Dívida Ativa 1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Divida Ativa 1.100,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - 4.300,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Alvará Sanitário - Multa e Juros Dívida Ativa 2.000,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 Funrebom - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.000,00 1.1.2.1.01.0.4.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros da 1.300,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.622.500,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 22/10/2024 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2 7 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.622.500,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 1.558.500,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa Cemitérios 63.000,00 1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 Serviços Horas Máquinas 17.000,00 1.1.2.2.01.0.1.13.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 1.480.000,00 ( - ) Devolução -1.000,00 ( - ) Restituições -500,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de 13.200,00 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 1.100,00 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros 11.000,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Multas e Juros 1.100,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 41.600,00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa 1.300,00 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 38.000,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Dívida Ativa 2.300,00 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - 9.200,00 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Multas Juros da Divida Ativa 7.000,00 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.100,00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Multa e Juros da Dívida Ativa 1.100,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 16.000,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 16.000,00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 16.000,00 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 12.000,00 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1.000,00 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 2.000,00 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 1.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 2.654.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.654.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.654.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.654.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.654.000,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 COSIP - Principal 2.650.000,00 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00 COSIP - Multa e Juros 1.000,00 1.2.4.1.50.0.1.03.00.00 COSIP - Divida Ativa 2.000,00 1.2.4.1.50.0.1.04.00.00 COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa 1.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 493.030,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 51.630,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 51.630,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis 48.230,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 48.230,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 48.230,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 3.400,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão - Principal 2.000,00 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 500,00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 500,00 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de 400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 441.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 441.400,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 441.400,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 441.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 413.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Rendimento FUNDEB 120.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 22/10/2024 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3 7 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rendimento FUNDEB 120.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Rendimento CIDE 300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Rendimento Piso Básico Fixo FNAS 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Rendimento FIA 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Rendimento FEP 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Rendimento Salário Educação 16.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Rendimento PNAE Ensino Fundamental 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Rendimento PNATE Ensino Funtamental 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Rendimento COSIP 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.11.00 Rendimento Convênio Trânsito - Militar 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 Rendimento FEAS - Estado 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00 Rendimento Transporte Escolar Estado 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 Rendimentos Recursos Ordinários 240.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00 Rend Aplicação Financeira Funrebom 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.97.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.97.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.98.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.98.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 Rendimentos Aplicações Financeiras 18.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.01.00 Rendimentos Recursos Atenção Básica - SUS/União 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.02.00 Rendimentos SUS/Estado 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.03.00 Rendimentos Recursos Próprios Saúde 1.000,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 3.300,00 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 3.300,00 1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 3.300,00 1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 3.300,00 1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 3.300,00 1.4.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita Agropecuária - Principal 2.000,00 1.4.1.1.01.0.1.02.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros 200,00 1.4.1.1.01.0.1.03.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 1.000,00 1.4.1.1.01.0.1.04.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 100,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 22.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 22.000,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 22.000,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 22.000,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 22.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 Outros Serviços - Principal 22.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.00 Outros Serviços - Principal 22.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 124.834.210,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 45.125.385,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 31.178.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 31.150.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 28.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 35.000.000,00 ( - ) FUNDEB -7.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 3.150.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 3.150.000,00 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 1.200.000,00 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 1.200.000,00 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 750.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 22/10/2024 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4 7 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 10.000,00 ( - ) FUNDEB -2.000,00 1.7.1.1.54.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 20.000,00 1.7.1.1.54.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 20.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 308.700,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de 308.700,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 308.700,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 308.700,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 9.627.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 9.627.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.320.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.320.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 940.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Incentivo Financeiro da APS 3.380.000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.897.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 4.897.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU 297.000,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 4.600.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 190.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 190.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Vigilância em Saúde - Sanitária 160.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Vigilância Epidemiológica 30.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 220.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações 220.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Assistência Farmacêutica Básica 220.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 2.855.250,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.100.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.100.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 645.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 645.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE - Ensino Fundamental 365.000,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE - Pré Escolar 105.000,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE - Creche 165.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 PNAE - AEE 10.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 110.250,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 110.250,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE - Ensino Fundamental 110.250,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao 700.000,00 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao 700.000,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao 700.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 456.435,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 456.435,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 456.435,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 PBF - Piso Básico Fixo 123.480,00 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Piso Fixo e de Transição de Média Complexidade BE 94.815,00 1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 238.140,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 45.169.135,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 44.160.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 37.600.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 47.000.000,00 ( - ) FUNDEB -9.400.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 22/10/2024 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5 7 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 6.240.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 7.800.000,00 ( - ) FUNDEB -1.560.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 320.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 400.000,00 ( - ) FUNDEB -80.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 415.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 415.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - 415.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferência CEO - Estado 15.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência 100.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 556.650,00 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 286.650,00 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a 286.650,00 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transporte Escolar - Estado 286.650,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 270.000,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de 270.000,00 1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Trânsito 270.000,00 1.7.2.4.99.0.1.02.01.00 Convênio Trânsito Polícia Militar 60.000,00 1.7.2.4.99.0.1.02.02.00 Convênio Trânsito Polícia Civil 60.000,00 1.7.2.4.99.0.1.02.03.00 Convênio Trânsito Prefeitura 150.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 37.485,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 37.485,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - 37.485,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Convênio Estado FEAS - Custeio 37.485,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 26.460,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 26.460,00 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 26.460,00 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 26.460,00 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 26.460,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 34.500.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 34.500.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 34.500.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 34.500.000,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 13.230,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 13.230,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 13.230,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 13.230,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o FIA 13.230,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.009.983,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas 1.000,00 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 1.000,00 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 200.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 100.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 100.000,00 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 100.000,00 1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 Outras Indenizações 100.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 100.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 100.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 22/10/2024 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6 7 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) / Data: Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 100.000,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituições 100.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 808.983,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 808.983,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 808.983,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 808.983,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 803.383,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas Correntes 803.383,00 1.9.9.9.99.2.1.01.01.00 Outras Receitas 300.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.02.00 Honorários FUNREPROM 33.075,00 1.9.9.9.99.2.1.01.03.00 Custas FUNREPROM 1.323,00 1.9.9.9.99.2.1.01.04.00 Receitas do FUNSAN 450.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.05.00 Receitas do RENAINF 13.230,00 1.9.9.9.99.2.1.01.06.00 Outras Receitas - Multas e Juros 2.205,00 1.9.9.9.99.2.1.01.09.00 Concessão Serv Guincho 2.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.11.00 Honorários - Dívida Ativa 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.12.00 Honorários - Multa da Dívida Ativa 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.15.00 Custas Processuais - Divida Ativa 200,00 1.9.9.9.99.2.1.01.17.00 Emolumentos - Multas e Jutos da Divida Ativa 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.18.00 Emolumentos - Divida Ativa 150,00 1.9.9.9.99.2.1.01.21.00 Custas Processuais - Multas e Juros da Divida Ativa 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.24.00 Multa Administrativa - Juros e Multa 300,00 1.9.9.9.99.2.1.01.28.00 Multas Administrativas - Obras Irregulares 500,00 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 2.000,00 1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.000,00 1.9.9.9.99.2.2.01.01.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.000,00 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 3.000,00 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 3.000,00 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 600,00 1.9.9.9.99.2.4.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas 600,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.460,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 26.460,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 26.460,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 26.460,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 26.460,00 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 26.460,00 2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 Transferência Convênio Estado FEAS - Investimento 26.460,00 Total das receitas: 158.900.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F Página: 1 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 2 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) / 22/10/2024 Código Especificação Total 01 Legislativa 4.345.000,00 01.31 Ação Legislativa 4.345.000,00 02 Judiciária 1.671.000,00 02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.671.000,00 04 Administração 14.714.000,00 04.122 Administração Geral 12.166.000,00 04.123 Administração Financeira 1.091.000,00 04.124 Controle Interno 481.000,00 04.129 Administração de Receitas 1.000,00 04.845 Outras Transferências 975.000,00 05 Defesa Nacional 15.000,00 05.182 Defesa Civil 15.000,00 06 Segurança Pública 715.532,50 06.181 Policiamento 313.532,50 06.182 Defesa Civil 402.000,00 08 Assistência Social 4.291.780,00 08.241 Assistência ao Idoso 180.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 416.000,00 08.244 Assistência Comunitária 3.694.780,00 10 Saúde 38.914.160,00 10.301 Atenção Básica 28.859.010,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.729.750,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 325.400,00 12 Educação 51.620.904,25 12.361 Ensino Fundamental 40.248.000,00 12.362 Ensino Médio 25.000,00 12.364 Ensino Superior 30.000,00 12.365 Educação Infantil 11.317.904,25 13 Cultura 2.707.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 49.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.658.000,00 14 Direitos da Cidadania 213.000,00 14.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 213.000,00 15 Urbanismo 13.454.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.404.000,00 15.452 Serviços Urbanos 6.050.000,00 16 Habitação 103.000,00 16.482 Habitação Urbana 103.000,00 17 Saneamento 5.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F Página: 2 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Data: 2 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) / 22/10/2024 Código Especificação Total 17.512 Saneamento Básico Urbano 3.000,00 19 Ciência e Tecnologia 81.000,00 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 81.000,00 20 Agricultura 9.472.623,25 20.604 Defesa Sanitária Animal 71.600,00 20.606 Extensão Rural 9.401.023,25 23 Comércio e Serviços 2.000,00 23.691 Promoção Comercial 2.000,00 25 Energia 2.659.000,00 25.752 Energia Elétrica 2.659.000,00 26 Transporte 52.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 52.000,00 27 Desporto e Lazer 2.704.000,00 27.812 Desporto Comunitário 1.704.000,00 27.813 Lazer 1.000.000,00 28 Encargos Especiais 11.110.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 70.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 11.040.000,00 99 Reserva de Contingência 50.000,00 99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 Total Geral: 158.900.000,00 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1 / 10 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.000.000,00 3.345.000,00 0,00 4.345.000,00 Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 1.000.000,00 3.345.000,00 0,00 4.345.000,00 01 Legislativa 1.000.000,00 3.345.000,00 4.345.000,00 01.031 Ação Legislativa 1.000.000,00 3.345.000,00 4.345.000,00 01.031.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.000.000,00 3.345.000,00 4.345.000,00 01.031.4501.1109 Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara de Vereadores 1.000.000,00 1.000.000,00 01.031.4501.2001 Manutenção do Poder Legislativo Municipal 3.295.000,00 3.295.000,00 01.031.4501.2041 Manutenção do Programa Parlamento Jovem 35.000,00 35.000,00 01.031.4501.2092 Manutenção da Procuradoria da Mulher 15.000,00 15.000,00 Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 1.913.000,00 0,00 1.913.000,00 Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 1.913.000,00 0,00 1.913.000,00 04 Administração 1.700.000,00 1.700.000,00 04.122 Administração Geral 1.700.000,00 1.700.000,00 04.122.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.700.000,00 1.700.000,00 04.122.4502.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.700.000,00 1.700.000,00 14 Direitos da Cidadania 213.000,00 213.000,00 14.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 213.000,00 213.000,00 14.062.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 213.000,00 213.000,00 14.062.4503.2044 Manutenção do PROCON 213.000,00 213.000,00 Órgão: 03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.671.000,00 0,00 1.671.000,00 Unidade: 03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.671.000,00 0,00 1.671.000,00 02 Judiciária 1.671.000,00 1.671.000,00 02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.671.000,00 1.671.000,00 02.062.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.671.000,00 1.671.000,00 02.062.4513.2004 Manutencao da Procuradoria Geral do Município 1.671.000,00 1.671.000,00 Órgão: 04.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 481.000,00 0,00 481.000,00 Unidade: 04.001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 481.000,00 0,00 481.000,00 04 Administração 481.000,00 481.000,00 04.124 Controle Interno 481.000,00 481.000,00 04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 481.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 22/10/2024, às 09:44:08. Protocolo: a5847ae1-aedb-47c5-a1ab-e245999175a5 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2 / 10 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 04.124.4512.2005 Manutenção da Controladoria Geral do Município 481.000,00 481.000,00 Órgão: 05.000 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 721.000,00 0,00 721.000,00 Unidade: 05.001 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 721.000,00 0,00 721.000,00 04 Administração 721.000,00 721.000,00 04.123 Administração Financeira 721.000,00 721.000,00 04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 721.000,00 721.000,00 04.123.4514.2010 Manutencao da Contadoria Geral do Município 721.000,00 721.000,00 Órgão: 06.000 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 304.000,00 10.914.532,50 0,00 11.218.532,50 Unidade: 06.001 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 4.000,00 10.499.000,00 0,00 10.503.000,00 04 Administração 4.000,00 9.416.000,00 9.420.000,00 04.122 Administração Geral 3.000,00 8.441.000,00 8.444.000,00 04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00 8.441.000,00 8.444.000,00 04.122.4503.1104 Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis 3.000,00 3.000,00 04.122.4503.2006 Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento 6.441.000,00 6.441.000,00 04.122.4503.2086 Auxílio Financeiro para Entidades 2.000.000,00 2.000.000,00 04.129 Administração de Receitas 1.000,00 1.000,00 04.129.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.000,00 1.000,00 04.129.4515.1074 Incentivos para o Desenvolvimento Economico 1.000,00 1.000,00 04.845 Outras Transferências 975.000,00 975.000,00 04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.000,00 975.000,00 04.845.4503.2007 Parcerias com entidades municipalistas 975.000,00 975.000,00 19 Ciência e Tecnologia 81.000,00 81.000,00 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 81.000,00 81.000,00 19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 81.000,00 81.000,00 19.572.4515.2077 Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 81.000,00 81.000,00 23 Comércio e Serviços 2.000,00 2.000,00 23.691 Promoção Comercial 2.000,00 2.000,00 23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.000,00 2.000,00 23.691.4515.2078 Apoio a Realização de Feiras Setoriais 2.000,00 2.000,00 27 Desporto e Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 22/10/2024, às 09:44:08. Protocolo: a5847ae1-aedb-47c5-a1ab-e245999175a5 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3 / 10 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 27.813 Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00 27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000.000,00 1.000.000,00 27.813.4503.2003 Manutenção das atividades comemorativas do Município 1.000.000,00 1.000.000,00 Unidade: 06.002 CONVÊNIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 300.000,00 415.532,50 0,00 715.532,50 06 Segurança Pública 300.000,00 415.532,50 715.532,50 06.181 Policiamento 313.532,50 313.532,50 06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 313.532,50 313.532,50 06.181.4523.2008 Manutenção dos serviços de segurança pública 313.532,50 313.532,50 06.182 Defesa Civil 300.000,00 102.000,00 402.000,00 06.182.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 300.000,00 102.000,00 402.000,00 06.182.4523.1115 Obras do Quartel do Corpo de Bombeiros 300.000,00 300.000,00 06.182.4523.2097 Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros 102.000,00 102.000,00 Órgão: 07.000 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 370.000,00 0,00 370.000,00 Unidade: 07.001 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 370.000,00 0,00 370.000,00 04 Administração 370.000,00 370.000,00 04.123 Administração Financeira 370.000,00 370.000,00 04.123.4504 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 370.000,00 370.000,00 04.123.4504.2087 Manutenção da Tesouraria Geral 370.000,00 370.000,00 Órgão: 08.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 8.000,00 51.772.904,25 0,00 51.780.904,25 Unidade: 08.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 8.000,00 51.772.904,25 0,00 51.780.904,25 12 Educação 8.000,00 51.612.904,25 51.620.904,25 12.361 Ensino Fundamental 5.000,00 40.243.000,00 40.248.000,00 12.361.4505 EDUCAÇÃO 5.000,00 40.243.000,00 40.248.000,00 12.361.4505.1085 Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de 3.000,00 3.000,00 12.361.4505.1107 Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e Bens Públicos 2.000,00 2.000,00 12.361.4505.2012 Manutenção da Secretaria de Educação 2.152.000,00 2.152.000,00 12.361.4505.2014 Manutenção do Ensino Fundamental 30.740.000,00 30.740.000,00 12.361.4505.2050 Manutenção do Transporte Escolar 5.401.000,00 5.401.000,00 12.361.4505.2066 Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 800.000,00 800.000,00 12.361.4505.2083 Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral 1.000.000,00 1.000.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 22/10/2024, às 09:44:08. Protocolo: a5847ae1-aedb-47c5-a1ab-e245999175a5 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4 / 10 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.361.4505.2096 Auxilio em Programas de Segurança Escolar 150.000,00 150.000,00 12.362 Ensino Médio 25.000,00 25.000,00 12.362.4505 EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 12.362.4505.2016 Auxílio ao Ensino Médio 25.000,00 25.000,00 12.364 Ensino Superior 30.000,00 30.000,00 12.364.4505 EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00 12.364.4505.2017 Auxílio ao Ensino Superior 30.000,00 30.000,00 12.365 Educação Infantil 3.000,00 11.314.904,25 11.317.904,25 12.365.4505 EDUCAÇÃO 3.000,00 11.314.904,25 11.317.904,25 12.365.4505.1086 Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil 3.000,00 3.000,00 12.365.4505.2015 Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 7.124.904,25 7.124.904,25 12.365.4505.2065 Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 380.000,00 380.000,00 12.365.4505.2073 Manutenção da Educação Infantil Creche 3.460.000,00 3.460.000,00 12.365.4505.2074 Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 350.000,00 350.000,00 13 Cultura 160.000,00 160.000,00 13.392 Difusão Cultural 160.000,00 160.000,00 13.392.4505 EDUCAÇÃO 160.000,00 160.000,00 13.392.4505.2018 Manutencao da Biblioteca Pública Municipal 160.000,00 160.000,00 Órgão: 09.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.760.000,00 14.428.000,00 0,00 16.188.000,00 Unidade: 09.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1.760.000,00 14.426.000,00 0,00 16.186.000,00 05 Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00 05.182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00 05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00 05.182.4525.2061 Manutencao do FUMDEC 15.000,00 15.000,00 13 Cultura 2.000,00 2.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.000,00 2.000,00 13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00 13.392.4511.1103 Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 2.000,00 2.000,00 15 Urbanismo 1.702.000,00 11.752.000,00 13.454.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.702.000,00 5.702.000,00 7.404.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 22/10/2024, às 09:44:08. Protocolo: a5847ae1-aedb-47c5-a1ab-e245999175a5 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5 / 10 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 202.000,00 5.702.000,00 5.904.000,00 15.451.4511.1094 Construção, Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 200.000,00 200.000,00 15.451.4511.1099 Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 2.000,00 2.000,00 15.451.4511.2034 Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 5.702.000,00 5.702.000,00 15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 1.500.000,00 1.500.000,00 15.451.4519.1063 Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 1.500.000,00 1.500.000,00 15.452 Serviços Urbanos 6.050.000,00 6.050.000,00 15.452.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00 15.452.4511.2082 Revitalização de Áreas Verdes Municipais 20.000,00 20.000,00 15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 6.030.000,00 6.030.000,00 15.452.4525.2052 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 6.000.000,00 6.000.000,00 15.452.4525.2081 Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos 30.000,00 30.000,00 17 Saneamento 1.000,00 1.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 1.000,00 1.000,00 17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 1.000,00 1.000,00 17.512.4520.1101 Execucao de Obras de Saneamento Urbano 1.000,00 1.000,00 25 Energia 2.659.000,00 2.659.000,00 25.752 Energia Elétrica 2.659.000,00 2.659.000,00 25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 2.659.000,00 2.659.000,00 25.752.4525.2057 Manutenção da Iluminação Pública 2.659.000,00 2.659.000,00 26 Transporte 51.000,00 51.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 51.000,00 51.000,00 26.782.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 26.782.4511.1111 Aquisição de Implantação de Abrigos de Passageiros 50.000,00 50.000,00 26.782.4519 MOBILIDADE URBANA 1.000,00 1.000,00 26.782.4519.1113 Implantação de Faixas Elevadas e Redutores de Velocidade 1.000,00 1.000,00 27 Desporto e Lazer 4.000,00 4.000,00 27.812 Desporto Comunitário 4.000,00 4.000,00 27.812.4524 ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 27.812.4524.1062 Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes 2.000,00 2.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 22/10/2024, às 09:44:08. Protocolo: a5847ae1-aedb-47c5-a1ab-e245999175a5 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6 / 10 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 27.812.4524.1095 Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 2.000,00 2.000,00 Unidade: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00 17 Saneamento 2.000,00 2.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 2.000,00 2.000,00 17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 2.000,00 2.000,00 17.512.4520.2032 Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN 2.000,00 2.000,00 Órgão: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.505.000,00 7.970.623,25 0,00 9.475.623,25 Unidade: 10.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.505.000,00 7.970.623,25 0,00 9.475.623,25 17 Saneamento 2.000,00 2.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00 17.511.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00 17.511.4507.1080 Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 2.000,00 2.000,00 20 Agricultura 1.502.000,00 7.970.623,25 9.472.623,25 20.604 Defesa Sanitária Animal 1.000,00 70.600,00 71.600,00 20.604.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 70.600,00 71.600,00 20.604.4507.1116 Construção Centro de Reabilitação Animal 1.000,00 1.000,00 20.604.4507.2089 Programa de Castração, Vacinação e Atendimento Médico-Veterinário 70.600,00 70.600,00 20.606 Extensão Rural 1.501.000,00 7.900.023,25 9.401.023,25 20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.501.000,00 7.900.023,25 9.401.023,25 20.606.4507.1048 Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura 1.000,00 1.000,00 20.606.4507.1105 Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 1.500.000,00 1.500.000,00 20.606.4507.2025 Manutencao da Secretaria de Agricultura 7.900.023,25 7.900.023,25 26 Transporte 1.000,00 1.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 1.000,00 1.000,00 26.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00 26.782.4507.1110 Pavimentação de Vias Rurais 1.000,00 1.000,00 Órgão: 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.000,00 38.910.160,00 0,00 38.914.160,00 Unidade: 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 4.000,00 38.910.160,00 0,00 38.914.160,00 10 Saúde 4.000,00 38.910.160,00 38.914.160,00 10.301 Atenção Básica 2.000,00 28.857.010,00 28.859.010,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 22/10/2024, às 09:44:08. Protocolo: a5847ae1-aedb-47c5-a1ab-e245999175a5 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7 / 10 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 10.301.4506 SAÚDE 2.000,00 28.857.010,00 28.859.010,00 10.301.4506.1059 Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 2.000,00 2.000,00 10.301.4506.2019 Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública 28.637.010,00 28.637.010,00 10.301.4506.2058 Bloco Assistencia Farmacêutica 220.000,00 220.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.000,00 9.727.750,00 9.729.750,00 10.302.4506 SAÚDE 2.000,00 9.727.750,00 9.729.750,00 10.302.4506.1108 Execução de Obras e Equipamentos para atendimento da MAC 2.000,00 2.000,00 10.302.4506.2021 Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UPA 9.727.750,00 9.727.750,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 325.400,00 325.400,00 10.305.4506 SAÚDE 325.400,00 325.400,00 10.305.4506.2020 Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária 325.400,00 325.400,00 Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Unidade: 15.001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 08 Assistência Social 30.000,00 30.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 30.000,00 30.000,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 30.000,00 30.000,00 08.243.4509.2030 Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 30.000,00 30.000,00 Órgão: 16.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 11.110.000,00 11.110.000,00 Unidade: 16.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 11.110.000,00 11.110.000,00 28 Encargos Especiais 11.110.000,00 11.110.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 70.000,00 70.000,00 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 70.000,00 70.000,00 28.843.0000.0003 Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 70.000,00 70.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 11.040.000,00 11.040.000,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 11.040.000,00 11.040.000,00 28.846.0000.0001 Dívida Fundada Interna 6.600.000,00 6.600.000,00 28.846.0000.0002 Aposentados e Pensionistas 2.300.000,00 2.300.000,00 28.846.0000.0004 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000,00 1.500.000,00 28.846.0000.0005 Demais Encargos Gerais 640.000,00 640.000,00 Órgão: 17.000 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 2.545.000,00 0,00 2.545.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 22/10/2024, às 09:44:08. Protocolo: a5847ae1-aedb-47c5-a1ab-e245999175a5 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 8 / 10 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Unidade: 17.001 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 2.545.000,00 0,00 2.545.000,00 13 Cultura 2.545.000,00 2.545.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 49.000,00 49.000,00 13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 49.000,00 49.000,00 13.391.4516.2075 Manutenção do Museu 49.000,00 49.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.496.000,00 2.496.000,00 13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 2.496.000,00 2.496.000,00 13.392.4516.2031 Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 2.376.000,00 2.376.000,00 13.392.4516.2076 Manutenção do Fundo da Cultura 120.000,00 120.000,00 Órgão: 18.000 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 Unidade: 18.001 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 27 Desporto e Lazer 1.700.000,00 1.700.000,00 27.812 Desporto Comunitário 1.700.000,00 1.700.000,00 27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.700.000,00 1.700.000,00 27.812.4517.2035 Manutencao do Comitê Desportivo Municipal 1.700.000,00 1.700.000,00 Órgão: 19.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 Unidade: 19.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 99.999.4518.9999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 Órgão: 20.000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 1.151.000,00 0,00 1.151.000,00 Unidade: 20.001 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 1.151.000,00 0,00 1.151.000,00 04 Administração 1.151.000,00 1.151.000,00 04.122 Administração Geral 1.151.000,00 1.151.000,00 04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.151.000,00 1.151.000,00 04.122.4515.2072 Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 1.151.000,00 1.151.000,00 Órgão: 21.000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 871.000,00 0,00 871.000,00 Unidade: 21.001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 871.000,00 0,00 871.000,00 04 Administração 871.000,00 871.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 22/10/2024, às 09:44:08. Protocolo: a5847ae1-aedb-47c5-a1ab-e245999175a5 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 9 / 10 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 04.122 Administração Geral 871.000,00 871.000,00 04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 871.000,00 871.000,00 04.122.4503.2088 Manutenção da Secretaria de Comunicação 871.000,00 871.000,00 Órgão: 22.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 3.693.780,00 0,00 3.695.780,00 Unidade: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.000,00 3.693.780,00 0,00 3.695.780,00 08 Assistência Social 2.000,00 3.693.780,00 3.695.780,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00 08.242.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 1.000,00 08.242.4509.2091 Família Acolhedora para pessoas Idosas e Adultas com Deficiência 1.000,00 1.000,00 08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 3.692.780,00 3.694.780,00 08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 3.692.780,00 3.694.780,00 08.244.4509.1106 Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Físicos para atendimento do 2.000,00 2.000,00 08.244.4509.2029 Manutencao do Fundo de Assistencia Social 3.052.000,00 3.052.000,00 08.244.4509.2090 Des. e Implantação de Programa Voltado a Ent. Munic. - Clubes de Mães 120.000,00 120.000,00 08.244.4509.2093 Ações e Programas com Recursos do FEAS 64.145,00 64.145,00 08.244.4509.2094 Ações e Programas com Recursos do FNAS - Atenção Básica 361.820,00 361.820,00 08.244.4509.2095 Ações e Programas com Recursos do FNAS - Média e Alta Complexidade 94.815,00 94.815,00 Órgão: 23.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 Unidade: 23.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00 08 Assistência Social 180.000,00 180.000,00 08.241 Assistência ao Idoso 180.000,00 180.000,00 08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 180.000,00 180.000,00 08.241.4509.2070 Manutencao do Fundo do Idoso 180.000,00 180.000,00 Órgão: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOI 2.000,00 101.000,00 0,00 103.000,00 Unidade: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOI 2.000,00 101.000,00 0,00 103.000,00 16 Habitação 2.000,00 101.000,00 103.000,00 16.482 Habitação Urbana 2.000,00 101.000,00 103.000,00 16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 101.000,00 103.000,00 16.482.4509.1056 Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 2.000,00 2.000,00 16.482.4509.2040 Manutencao do Fundo de Habitação 101.000,00 101.000,00 Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 22/10/2024, às 09:44:08. Protocolo: a5847ae1-aedb-47c5-a1ab-e245999175a5 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 10 / 10 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 (ANEXO 6) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 25.000 CONSELHO TUTELAR 0,00 386.000,00 0,00 386.000,00 Unidade: 25.001 CONSELHO TUTELAR 0,00 386.000,00 0,00 386.000,00 08 Assistência Social 386.000,00 386.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 386.000,00 386.000,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 386.000,00 386.000,00 08.243.4509.2053 Manutenção do Conselho Tutelar 386.000,00 386.000,00 Total geral: 4.585.000,00 143.155.000,00 11.160.000,00 158.900.000,00 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: TEZCONTABILIDADE. Emissão: 22/10/2024, às 09:44:08. Protocolo: a5847ae1-aedb-47c5-a1ab-e245999175a5 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1 5 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 01 Legislativa 1.000.000,00 3.345.000,00 4.345.000,00 01.31 Ação Legislativa 1.000.000,00 3.345.000,00 4.345.000,00 01.31.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.000.000,00 3.345.000,00 4.345.000,00 02 Judiciária 1.671.000,00 1.671.000,00 02.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.671.000,00 1.671.000,00 02.62.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.671.000,00 1.671.000,00 04 Administração 4.000,00 14.710.000,00 14.714.000,00 04.122 Administração Geral 3.000,00 12.163.000,00 12.166.000,00 04.122.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.700.000,00 1.700.000,00 04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.000,00 9.312.000,00 9.315.000,00 04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.151.000,00 1.151.000,00 04.123 Administração Financeira 1.091.000,00 1.091.000,00 04.123.4504 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 370.000,00 370.000,00 04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 721.000,00 721.000,00 04.124 Controle Interno 481.000,00 481.000,00 04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 481.000,00 04.129 Administração de Receitas 1.000,00 1.000,00 04.129.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.000,00 1.000,00 04.845 Outras Transferências 975.000,00 975.000,00 04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.000,00 975.000,00 05 Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00 05.182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00 05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00 06 Segurança Pública 300.000,00 415.532,50 715.532,50 06.181 Policiamento 313.532,50 313.532,50Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2 5 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 313.532,50 313.532,50 06.182 Defesa Civil 300.000,00 102.000,00 402.000,00 06.182.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 300.000,00 102.000,00 402.000,00 08 Assistência Social 2.000,00 4.289.780,00 4.291.780,00 08.241 Assistência ao Idoso 180.000,00 180.000,00 08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 180.000,00 180.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00 08.242.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 1.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 416.000,00 416.000,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 416.000,00 416.000,00 08.244 Assistência Comunitária 2.000,00 3.692.780,00 3.694.780,00 08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 3.692.780,00 3.694.780,00 10 Saúde 4.000,00 38.910.160,00 38.914.160,00 10.301 Atenção Básica 2.000,00 28.857.010,00 28.859.010,00 10.301.4506 SAÚDE 2.000,00 28.857.010,00 28.859.010,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.000,00 9.727.750,00 9.729.750,00 10.302.4506 SAÚDE 2.000,00 9.727.750,00 9.729.750,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 325.400,00 325.400,00 10.305.4506 SAÚDE 325.400,00 325.400,00 12 Educação 8.000,00 51.612.904,25 51.620.904,25 12.361 Ensino Fundamental 5.000,00 40.243.000,00 40.248.000,00 12.361.4505 EDUCAÇÃO 5.000,00 40.243.000,00 40.248.000,00 12.362 Ensino Médio 25.000,00 25.000,00 12.362.4505 EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 12.364 Ensino Superior 30.000,00 30.000,00 12.364.4505 EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3 5 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 12.365 Educação Infantil 3.000,00 11.314.904,25 11.317.904,25 12.365.4505 EDUCAÇÃO 3.000,00 11.314.904,25 11.317.904,25 13 Cultura 2.000,00 2.705.000,00 2.707.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 49.000,00 49.000,00 13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 49.000,00 49.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.000,00 2.656.000,00 2.658.000,00 13.392.4505 EDUCAÇÃO 160.000,00 160.000,00 13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00 13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 2.496.000,00 2.496.000,00 14 Direitos da Cidadania 213.000,00 213.000,00 14.62 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 213.000,00 213.000,00 14.62.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 213.000,00 213.000,00 15 Urbanismo 1.702.000,00 11.752.000,00 13.454.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.702.000,00 5.702.000,00 7.404.000,00 15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 202.000,00 5.702.000,00 5.904.000,00 15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 1.500.000,00 1.500.000,00 15.452 Serviços Urbanos 6.050.000,00 6.050.000,00 15.452.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00 15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 6.030.000,00 6.030.000,00 16 Habitação 2.000,00 101.000,00 103.000,00 16.482 Habitação Urbana 2.000,00 101.000,00 103.000,00 16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.000,00 101.000,00 103.000,00 17 Saneamento 3.000,00 2.000,00 5.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00 17.511.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4 5 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 17.512 Saneamento Básico Urbano 1.000,00 2.000,00 3.000,00 17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 1.000,00 2.000,00 3.000,00 19 Ciência e Tecnologia 81.000,00 81.000,00 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 81.000,00 81.000,00 19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 81.000,00 81.000,00 20 Agricultura 1.502.000,00 7.970.623,25 9.472.623,25 20.604 Defesa Sanitária Animal 1.000,00 70.600,00 71.600,00 20.604.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 70.600,00 71.600,00 20.606 Extensão Rural 1.501.000,00 7.900.023,25 9.401.023,25 20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.501.000,00 7.900.023,25 9.401.023,25 23 Comércio e Serviços 2.000,00 2.000,00 23.691 Promoção Comercial 2.000,00 2.000,00 23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.000,00 2.000,00 25 Energia 2.659.000,00 2.659.000,00 25.752 Energia Elétrica 2.659.000,00 2.659.000,00 25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 2.659.000,00 2.659.000,00 26 Transporte 52.000,00 52.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 52.000,00 52.000,00 26.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00 26.782.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 26.782.4519 MOBILIDADE URBANA 1.000,00 1.000,00 27 Desporto e Lazer 4.000,00 2.700.000,00 2.704.000,00 27.812 Desporto Comunitário 4.000,00 1.700.000,00 1.704.000,00 27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.700.000,00 1.700.000,00Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5 5 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 27.812.4524 ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 27.813 Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00 27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000.000,00 1.000.000,00 28 Encargos Especiais 11.110.000,00 11.110.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 70.000,00 70.000,00 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 70.000,00 70.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 11.040.000,00 11.040.000,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 11.040.000,00 11.040.000,00 99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 Total geral: 4.585.000,00 143.155.000,00 11.160.000,00 158.900.000,00 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1 5 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 01 Legislativa 4.345.000,00 4.345.000,00 01.031 Ação Legislativa 4.345.000,00 4.345.000,00 01.031.4501 PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL 4.345.000,00 4.345.000,00 02 Judiciária 1.671.000,00 1.671.000,00 02.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 1.671.000,00 1.671.000,00 02.062.4513 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.671.000,00 1.671.000,00 04 Administração 14.714.000,00 14.714.000,00 04.122 Administração Geral 12.166.000,00 12.166.000,00 04.122.4502 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.700.000,00 1.700.000,00 04.122.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.315.000,00 9.315.000,00 04.122.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.151.000,00 1.151.000,00 04.123 Administração Financeira 1.091.000,00 1.091.000,00 04.123.4504 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 370.000,00 370.000,00 04.123.4514 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 721.000,00 721.000,00 04.124 Controle Interno 481.000,00 481.000,00 04.124.4512 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 481.000,00 04.129 Administração de Receitas 1.000,00 1.000,00 04.129.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1.000,00 1.000,00 04.845 Outras Transferências 975.000,00 975.000,00 04.845.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.000,00 975.000,00 05 Defesa Nacional 15.000,00 15.000,00 05.182 Defesa Civil 15.000,00 15.000,00 05.182.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 15.000,00 15.000,00 06 Segurança Pública 43.232,50 672.300,00 715.532,50 06.181 Policiamento 43.232,50 270.300,00 313.532,50 06.181.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 43.232,50 270.300,00 313.532,50Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2 5 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 06.182 Defesa Civil 402.000,00 402.000,00 06.182.4523 SEGURANÇA PÚBLICA 402.000,00 402.000,00 08 Assistência Social 3.757.670,00 534.110,00 4.291.780,00 08.241 Assistência ao Idoso 180.000,00 180.000,00 08.241.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 180.000,00 180.000,00 08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 1.000,00 1.000,00 08.242.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000,00 1.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 402.670,00 13.330,00 416.000,00 08.243.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 402.670,00 13.330,00 416.000,00 08.244 Assistência Comunitária 3.174.000,00 520.780,00 3.694.780,00 08.244.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.174.000,00 520.780,00 3.694.780,00 10 Saúde 38.914.160,00 38.914.160,00 10.301 Atenção Básica 28.859.010,00 28.859.010,00 10.301.4506 SAÚDE 28.859.010,00 28.859.010,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.729.750,00 9.729.750,00 10.302.4506 SAÚDE 9.729.750,00 9.729.750,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 325.400,00 325.400,00 10.305.4506 SAÚDE 325.400,00 325.400,00 12 Educação 941.900,00 50.679.004,25 51.620.904,25 12.361 Ensino Fundamental 426.900,00 39.821.100,00 40.248.000,00 12.361.4505 EDUCAÇÃO 426.900,00 39.821.100,00 40.248.000,00 12.362 Ensino Médio 25.000,00 25.000,00 12.362.4505 EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00 12.364 Ensino Superior 30.000,00 30.000,00 12.364.4505 EDUCAÇÃO 30.000,00 30.000,00 12.365 Educação Infantil 460.000,00 10.857.904,25 11.317.904,25 12.365.4505 EDUCAÇÃO 460.000,00 10.857.904,25 11.317.904,25Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3 5 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 13 Cultura 2.707.000,00 2.707.000,00 13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 49.000,00 49.000,00 13.391.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 49.000,00 49.000,00 13.392 Difusão Cultural 2.658.000,00 2.658.000,00 13.392.4505 EDUCAÇÃO 160.000,00 160.000,00 13.392.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 2.000,00 13.392.4516 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO 2.496.000,00 2.496.000,00 14 Direitos da Cidadania 213.000,00 213.000,00 14.062 Defesa do Interesse Púb.No Processo Judiciário 213.000,00 213.000,00 14.062.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 213.000,00 213.000,00 15 Urbanismo 13.129.310,00 324.690,00 13.454.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 7.079.310,00 324.690,00 7.404.000,00 15.451.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 5.579.310,00 324.690,00 5.904.000,00 15.451.4519 MOBILIDADE URBANA 1.500.000,00 1.500.000,00 15.452 Serviços Urbanos 6.050.000,00 6.050.000,00 15.452.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 20.000,00 20.000,00 15.452.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 6.030.000,00 6.030.000,00 16 Habitação 103.000,00 103.000,00 16.482 Habitação Urbana 103.000,00 103.000,00 16.482.4509 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 103.000,00 103.000,00 17 Saneamento 5.000,00 5.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 2.000,00 2.000,00 17.511.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano 3.000,00 3.000,00 17.512.4520 SANEAMENTO BÁSICO 3.000,00 3.000,00 19 Ciência e Tecnologia 81.000,00 81.000,00Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4 5 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 81.000,00 81.000,00 19.572.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 81.000,00 81.000,00 20 Agricultura 9.472.623,25 9.472.623,25 20.604 Defesa Sanitária Animal 71.600,00 71.600,00 20.604.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 71.600,00 71.600,00 20.606 Extensão Rural 9.401.023,25 9.401.023,25 20.606.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 9.401.023,25 9.401.023,25 23 Comércio e Serviços 2.000,00 2.000,00 23.691 Promoção Comercial 2.000,00 2.000,00 23.691.4515 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 2.000,00 2.000,00 25 Energia 2.659.000,00 2.659.000,00 25.752 Energia Elétrica 2.659.000,00 2.659.000,00 25.752.4525 SERVIÇOS PUBLICOS 2.659.000,00 2.659.000,00 26 Transporte 52.000,00 52.000,00 26.782 Transporte Rodoviário 52.000,00 52.000,00 26.782.4507 DESENVOLVIMENTO RURAL 1.000,00 1.000,00 26.782.4511 DESENVOLVIMENTO URBANO 50.000,00 50.000,00 26.782.4519 MOBILIDADE URBANA 1.000,00 1.000,00 27 Desporto e Lazer 2.704.000,00 2.704.000,00 27.812 Desporto Comunitário 1.704.000,00 1.704.000,00 27.812.4517 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL 1.700.000,00 1.700.000,00 27.812.4524 ESPORTE E LAZER 4.000,00 4.000,00 27.813 Lazer 1.000.000,00 1.000.000,00 27.813.4503 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000.000,00 1.000.000,00 28 Encargos Especiais 11.105.590,00 4.410,00 11.110.000,00 28.843 Serviço da Dívida Interna 70.000,00 70.000,00Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5 5 22/10/2024 / Data: ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 28.843.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 70.000,00 70.000,00 28.846 Outros Encargos Especiais 11.035.590,00 4.410,00 11.040.000,00 28.846.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 11.035.590,00 4.410,00 11.040.000,00 99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00 99.999.4518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 50.000,00 Total geral: 65.112.325,75 93.787.674,25 158.900.000,00 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F Página: 1 / ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 3 Data:22/10/2024 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.345.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 1.700.000,00 0,00 0,00 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 1.671.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 481.000,00 0,00 0,00 05 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 721.000,00 0,00 0,00 06 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0,00 0,00 0,00 9.420.000,00 0,00 715.532,50 07 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 370.000,00 0,00 0,00 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 20 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 0,00 1.151.000,00 0,00 0,00 21 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 871.000,00 0,00 0,00 Total: 4.345.000,00 1.671.000,00 0,00 14.714.000,00 15.000,00 715.532,50 ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO 08 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.620.904,25 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00 0,00 38.914.160,00 0,00 0,00 15 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 3.695.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25 CONSELHO TUTELAR 0,00 386.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 4.291.780,00 0,00 38.914.160,00 0,00 51.620.904,25 ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 213.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA DE EDUCACAO 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F Página: 2 / ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 3 Data:22/10/2024 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.000,00 0,00 13.454.000,00 0,00 3.000,00 0,00 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 17 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 2.545.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOI 0,00 0,00 0,00 103.000,00 0,00 0,00 Total: 2.707.000,00 213.000,00 13.454.000,00 103.000,00 5.000,00 0,00 ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES 06 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 81.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 9.472.623,25 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 81.000,00 9.472.623,25 0,00 0,00 2.000,00 0,00 ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS 01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.345.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.913.000,00 03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.671.000,00 04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 481.000,00 05 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 721.000,00 06 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 11.218.532,50 07 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 370.000,00 08 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.780.904,25 09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2.659.000,00 51.000,00 4.000,00 0,00 0,00 16.188.000,00 10 SECRETARIA DE AGRICULTURA 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 9.475.623,25 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.914.160,00 15 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 11.110.000,00 0,00 11.110.000,00 17 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.545.000,00 18 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 0,00 0,00 1.700.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00 19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 20 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.151.000,00 21 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 871.000,00 22 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.695.780,00 23 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 24 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103.000,00 ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA TOTAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F Página: 3 / ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 3 Data:22/10/2024 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 2.704.000,00 50.000,00 25 CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 386.000,00 Total: 2.659.000,00 52.000,00 11.110.000,00 158.900.000,00 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, III da Lei nº 4.320/64) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 1 1 22/10/2024 / Data: 2021 Especificação 2022 2023 Realizado (Despesa Empenhada) Natureza de Despesa LOA LOA 2024 2025 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 96.409.972,59 137.688.020,98 124.320.685,40 126.232.711,50 151.127.581,50 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.246.850,62 77.196.928,51 64.269.833,32 63.138.747,00 81.321.105,45 3.1.71.00.00.00.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 40.500,00 41.781,82 93.073,33 200.715,00 206.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 53.206.350,62 77.103.855,18 64.228.051,50 62.938.032,00 81.115.105,45 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.506.429,32 3.221.151,72 3.175.216,34 3.000.000,00 3.500.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.506.429,32 3.221.151,72 3.175.216,34 3.000.000,00 3.500.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.656.692,65 57.269.940,75 56.875.635,74 60.093.964,50 66.306.476,05 3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 82.294,34 85.915,26 70.802,14 27.628,65 60.100,00 3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.220.659,17 2.654.310,95 3.081.867,14 3.100.665,00 3.271.102,50 3.3.60.00.00.00.00.00 Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos 45.689,28 0,00 75.350,00 1.000,00 1.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 57.525,00 123.013,33 76.300,00 251.817,50 268.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 35.298.843,67 49.047.671,05 47.936.919,29 50.195.312,73 58.271.462,93 3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 4.951.681,19 5.298.793,28 5.694.634,05 6.517.540,62 4.434.810,62 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 26.825.388,87 30.647.087,84 31.654.839,89 12.217.288,50 7.722.418,50 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 25.465.224,33 27.971.217,43 29.891.217,95 9.714.288,50 4.619.418,50 4.4.71.00.00.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 6.000,00 7.718,18 11.146,66 189.000,00 149.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 25.459.224,33 27.960.070,77 29.883.499,77 9.525.288,50 4.470.418,50 4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 0,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.360.164,54 2.675.870,41 1.763.621,94 2.500.000,00 3.100.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.360.164,54 2.675.870,41 1.763.621,94 2.500.000,00 3.100.000,00 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 Total Geral: 123.235.361,46 155.975.525,29 168.335.108,82 138.500.000,00 158.900.000,00 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 1 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 105.477.394,11 133.429.178,70 148.775.538,13 138.473.540,00 158.873.540,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.931.718,31 24.301.952,76 27.916.237,65 23.978.429,00 29.857.017,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 16.917.855,93 21.880.854,72 25.451.126,13 21.515.797,50 27.607.617,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 0,00 0,00 7.967.464,58 8.865.060,00 10.476.942,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 5.412.792,90 7.165.060,00 8.076.942,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 0,00 0,00 5.040.734,02 6.915.895,00 7.628.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 53.118,44 6.615,00 104.592,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 0,00 0,00 183.182,97 154.350,00 154.350,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 0,00 0,00 135.757,47 88.200,00 190.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 0,00 0,00 2.554.671,68 1.700.000,00 2.400.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 0,00 0,00 2.548.773,16 1.700.000,00 2.400.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 5.898,52 0,00 0,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.711.676,91 3.310.690,27 6.955.439,66 3.546.000,00 3.800.000,00 1.1.1.3.01.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 309,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 309,49 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa 172,33 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros 137,16 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.711.367,42 3.310.690,27 6.955.439,66 3.546.000,00 3.800.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.711.637,06 3.310.690,27 6.955.417,28 2.646.000,00 2.900.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.711.637,06 3.310.690,27 6.955.417,28 2.646.000,00 2.900.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -269,64 0,00 22,38 900.000,00 900.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal -269,64 0,00 22,38 900.000,00 900.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre Produção, Circulação e Serviços 0,00 0,00 10.528.221,89 9.104.737,50 13.330.675,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 Impostos sobre Serviços 0,00 0,00 10.528.221,89 9.104.737,50 13.330.675,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0,00 0,00 10.528.221,89 9.104.737,50 13.330.675,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 0,00 0,00 10.104.545,52 9.000.000,00 12.977.600,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 324.843,54 27.562,50 180.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 0,00 0,00 44.181,04 44.100,00 140.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 0,00 0,00 54.651,79 33.075,00 33.075,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 14.206.179,02 18.570.164,45 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 6.484.935,16 8.007.198,80 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.331.081,96 5.212.705,20 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.012.795,49 4.678.510,64 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 2 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 20.283,62 52.278,07 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 157.371,29 319.482,05 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 140.631,56 162.434,44 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.153.853,20 2.794.493,60 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.152.666,83 2.793.697,26 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e 1.186,37 796,34 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 7.721.243,86 10.562.965,65 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.721.243,86 10.562.965,65 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 7.540.591,66 9.997.684,23 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 79.157,34 292.801,21 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 52.510,49 141.544,16 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 48.984,37 130.936,05 0,00 0,00 0,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.000.976,06 2.385.184,13 2.464.365,57 2.008.221,50 2.233.400,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.147.194,59 619.155,29 651.909,75 381.000,00 610.900,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.147.194,59 619.155,29 651.909,75 381.000,00 610.900,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 630.817,17 370.000,00 598.500,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 Alvará Sanitário 0,00 0,00 98.586,37 80.000,00 128.500,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 Funrebom 0,00 0,00 370.148,34 190.000,00 370.000,00 1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 0,00 0,00 162.082,46 100.000,00 100.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros 0,00 0,00 4.791,59 3.200,00 3.200,00 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00 Alvará Sanitário - Multas e Juros 0,00 0,00 4.668,39 2.100,00 2.100,00 1.1.2.1.01.0.2.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 0,00 0,00 123,20 1.100,00 1.100,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 0,00 0,00 3.212,78 4.400,00 4.900,00 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Alvará Sanitário - Dívida Ativa 0,00 0,00 2.589,65 2.800,00 2.800,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00 Funrebom - Dívida Ativa 0,00 0,00 623,13 500,00 1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 1.100,00 1.100,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 13.088,21 3.400,00 4.300,00 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00 Alvará Sanitário - Multa e Juros Dívida Ativa 0,00 0,00 11.185,52 1.100,00 2.000,00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00 Funrebom - Multas e Juros da Dívida Ativa 0,00 0,00 1.477,96 1.000,00 1.000,00 1.1.2.1.01.0.4.07.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros da Divida Ativa 0,00 0,00 424,73 1.300,00 1.300,00 1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.147.194,59 619.155,29 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.145.316,95 614.639,70 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilanica Sanitaria 67.944,02 73.398,36 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 3 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.1.2.1.01.1.1.01.01.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Principal 65.125,35 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.01.02.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros 358,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.01.03.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Divida Ativa Principal 1.292,85 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.01.04.00 Taxa de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros da Divida Ativa 1.167,75 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 645.545,17 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.02.01.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 645.016,65 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.02.02.00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 528,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 Outras Txas pelo Exercicio e Poder de Policia 431.827,76 384.429,15 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.03.01.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Principal 348.337,18 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.03.03.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Divida Ativia Principal 49.761,33 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.03.04.00 Outras Taxas pelo Exerc. Poder Policia - Divida Ativa - Multas e Juros 33.729,25 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Alvará Sanitário - Dívida Ativa 0,00 1.176,39 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 Alvará Sanitário - Multa Dívida 0,00 699,64 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 Alvará Sanitário - Multas e Juros 0,00 634,05 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.1.07.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Licença para execução de Obras 0,00 154.302,11 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 0,00 768,79 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 824,73 1.252,94 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.052,91 2.493,86 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 853.781,47 1.766.028,84 1.812.455,82 1.627.221,50 1.622.500,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 11.715,74 1.766.028,84 1.812.455,82 1.627.221,50 1.622.500,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 1.667.271,10 1.563.221,50 1.558.500,00 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 Taxa Cemitérios 0,00 0,00 41.799,10 63.000,00 63.000,00 1.1.2.2.01.0.1.07.00.00 Serviços Horas Máquinas 0,00 0,00 0,00 17.000,00 17.000,00 1.1.2.2.01.0.1.13.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 0,00 0,00 1.625.173,04 1.483.221,50 1.478.500,00 1.1.2.2.01.0.1.14.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 0,00 0,00 298,96 0,00 0,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 10.671,17 13.200,00 13.200,00 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 0,00 0,00 282,24 1.100,00 1.100,00 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros 0,00 0,00 10.388,93 11.000,00 11.000,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.100,00 1.100,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 0,00 0,00 79.836,43 41.600,00 41.600,00 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa 0,00 0,00 6.818,11 1.300,00 1.300,00 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 0,00 0,00 299,86 38.000,00 38.000,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Dívida Ativa 0,00 0,00 72.718,46 2.300,00 2.300,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 4 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 0,00 54.677,12 9.200,00 9.200,00 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Multas Juros da Divida Ativa 0,00 0,00 53.709,86 7.000,00 7.000,00 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 1.100,00 1.100,00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00 Serviços Horas Máquinas - Multa e Juros da Dívida Ativa 0,00 0,00 967,26 1.100,00 1.100,00 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 11.715,74 1.766.028,84 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,00 1.577.697,54 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa Cemitérios 0,00 78.779,01 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.1.11.00.00 Taxa de Coleta de Lixo Multas e Juros 0,00 265,06 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.1.13.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Coleta de lixo 0,00 1.498.102,32 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.1.14.00.00 Outras taxas de Prestação de Serviços 0,00 551,15 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 0,00 11.681,90 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros - Taxa de Cemitérios 0,00 729,44 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.2.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros - Coleta de Lixo 0,00 10.952,46 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 4.169,76 798,82 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Taxa de Cemitérios 0,00 7.924,39 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.3.02.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Horas máquinas 0,00 976,85 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.3.03.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Taxa de coleta de Lixo 0,00 104.064,78 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.545,98 4.622,94 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.4.01.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Coleta de Lixa 0,00 60.147,58 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - horas máquinas 0,00 460,08 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - Horas Máquinas 0,00 1.410,52 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.0.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 842.065,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais 842.065,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.00.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal 842.065,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.01.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços 92.489,87 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.01.01.00 Taxa de Cemitérios 83.605,76 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.01.02.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 764,76 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.01.03.00 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 672,56 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.01.04.00 Taxa de Cemitérioss - Divida Ativa 2.218,21 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.01.05.00 Taxas de Cemitérios - Multas e Juros da Dívida Ativa 5.228,58 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.02.00.00 Taxa de Limpeza Publica 749.575,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.02.01.00 Taxa de Limpeza Publica - Principal 675.869,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.02.02.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 7.724,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 5 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.1.2.2.02.1.1.02.03.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa Principal 26.311,44 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.02.1.1.02.04.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros Divida Ativa 39.671,20 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 12.886,32 35.913,91 745,95 454.410,00 16.000,00 1.1.3.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 12.886,32 35.654,34 0,00 0,00 0,00 1.1.3.0.00.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 5.647,58 20.257,27 0,00 0,00 0,00 1.1.3.0.00.1.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.238,74 15.397,07 0,00 0,00 0,00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 745,95 454.410,00 16.000,00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00 0,00 745,95 454.410,00 16.000,00 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,00 0,00 0,00 450.000,00 12.000,00 1.1.3.1.53.0.2.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 1.102,50 1.000,00 1.1.3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 0,00 0,00 445,47 2.205,00 2.000,00 1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros de 0,00 0,00 300,48 1.102,50 1.000,00 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,00 259,57 0,00 0,00 0,00 1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00 259,57 0,00 0,00 0,00 1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 0,00 259,57 0,00 0,00 0,00 1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,00 259,57 0,00 0,00 0,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.918.410,53 2.196.351,30 2.444.800,76 2.319.660,00 2.654.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.918.410,53 2.196.351,30 2.444.800,76 2.319.660,00 2.654.000,00 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.918.410,53 2.196.351,30 0,00 0,00 0,00 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.918.410,53 2.196.351,30 0,00 0,00 0,00 1.2.4.0.00.1.1.01.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.886.256,89 2.164.320,50 0,00 0,00 0,00 1.2.4.0.00.1.1.02.00.00 Multas e Juros da Cosip 10.120,02 2.337,80 0,00 0,00 0,00 1.2.4.0.00.1.1.03.00.00 Dívida Ativa Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.510,67 20.467,25 0,00 0,00 0,00 1.2.4.0.00.1.1.04.00.00 Multas e Juros da Div. Ativa Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.522,95 9.225,75 0,00 0,00 0,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 2.444.800,76 2.319.660,00 2.654.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 2.444.800,76 2.319.660,00 2.654.000,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 0,00 0,00 2.444.800,76 2.319.660,00 2.654.000,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00 COSIP - Principal 0,00 0,00 2.407.101,69 2.315.250,00 2.650.000,00 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00 COSIP - Multa e Juros 0,00 0,00 1.876,99 1.102,50 1.000,00 1.2.4.1.50.0.1.03.00.00 COSIP - Divida Ativa 0,00 0,00 14.449,76 2.205,00 2.000,00 1.2.4.1.50.0.1.04.00.00 COSIP - Multa e Juros da Divida Ativa 0,00 0,00 21.372,32 1.102,50 1.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 355.586,76 2.335.981,04 2.384.495,56 127.027,15 493.030,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 7.834,35 53.805,15 112.452,17 49.910,00 51.630,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 6 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 155,19 10.506,52 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 155,19 10.506,52 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 155,19 10.506,52 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 7.679,16 43.298,63 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 7.679,16 43.298,63 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 6.948,93 14.961,47 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.02.1.1.01.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 0,00 29.611,84 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.02.1.2.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e 0,00 249,13 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.02.1.3.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 429,50 467,01 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.02.1.4.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa 300,73 277,34 0,00 0,00 0,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 112.452,17 49.910,00 51.630,00 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis 0,00 0,00 19.811,45 46.305,00 48.230,00 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 0,00 19.811,45 46.305,00 48.230,00 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 19.811,45 46.305,00 48.230,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,00 0,00 92.640,72 3.605,00 3.400,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão - Principal 0,00 0,00 91.724,22 2.205,00 2.000,00 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos-Multas e 0,00 0,00 161,29 500,00 500,00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos-Dívida Ativa 0,00 0,00 467,67 500,00 500,00 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos-Multas e 0,00 0,00 287,54 400,00 400,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 347.752,41 2.280.900,89 2.272.043,39 77.117,15 441.400,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 333.319,75 2.242.370,65 2.252.489,08 77.117,15 441.400,00 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 333.319,75 2.242.370,65 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 333.319,75 2.242.370,65 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Rendimentos com Aplicacoes Financeiras 271.243,86 2.017.838,53 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Rendimento FUNDEB 41.496,82 250.880,82 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.01 FUNDEB 70% 0,00 175.038,65 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.02 FUNDEB 30% 0,00 75.016,53 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.01.03 Rendimentos tranf especial Saúde 0,00 825,64 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.02.00 Rendimento CIDE 136,05 1.669,18 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.03.00 Rendimento FNAS 2.986,60 15.504,34 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.04.00 Rendimento FIA 1.735,17 8.330,50 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.05.00 Rendimento FEP 5.586,03 25.042,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.06.00 Rendimento vinculados 25% Educacao 281,87 94.212,57 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 7 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.3.2.1.00.1.1.01.07.00 Rendimento Salario Educacao 25.691,87 13.024,77 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.08.00 Rendimento PNAE - Ensino Fundamental 30.368,32 11.274,32 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.09.00 Rendimento PNATE - Ensino Fundamental 1.746,00 15.090,06 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.10.00 Rendimento COSIP 4.033,57 7.350,07 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.11.00 Rendiemento Convenio Transito Prefeitura 2.706,06 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.12.00 Rendimento convenio Transito - Militar 86,18 4.930,89 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.13.00 Rendimento Convenio Transito - Civil 1.090,95 4.565,22 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.14.00 Rendimento FEAS - Estado 2.631,39 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.15.00 Rendimento Recursos Ordinarios 100.769,21 664.679,40 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.16.00 Rend Aldir Blanc 715,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.17.00 Rend. Tranf Recursos Estado 24,61 0,92 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.18.00 Rend Defesa Civil Estiagem 0,00 872.588,40 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.19.00 Rendimento Rec Defesa Cívil 4.641,73 693,13 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.20.00 Rendimento Transferência Especial Estado 53,06 215,34 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.21.00 Rend. CV União 0,00 5.857,31 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.22.00 Rendimento Transferência Especial Estado 1.184,50 456,25 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.23.00 Rendimento CV Estado outros 42.733,62 451,32 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.24.00 Rendimentos Transferências Federais 148,61 8.969,89 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.25.00 Rend Idosos 14,68 2.798,04 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.01.26.00 Rendimentos CV Estado 381,12 9.253,79 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.97.00.00 Rendimentos com Aplicacoes Financeiras 3.771,64 6.346,38 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.97.01.00 Rendimentos Recursos Ordinarios 3.771,64 6.346,38 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.98.00.00 Outras Restituições - Principal 27.211,32 12.797,16 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.98.01.00 Rendimentos Recursos Ordinarios 24.645,11 12.797,16 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.98.02.00 Rendimentos CV Estado 0,24 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.98.03.00 Rendimentos Recursos Lei Aldir Blanc 2.565,97 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.99.00.00 Rendimentos Recursos Vinculados a Saúde 31.092,93 205.388,58 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.99.01.00 Rendimentos recursos SUS/UNIÃO 24.292,76 173.448,97 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.99.02.00 Rendimento SUS/ESTADO 6.119,03 28.825,37 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.99.03.00 Rendimentos Próprios Saúde 465,84 3.114,24 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.99.04.00 Rendimentos Próprios Não Vinculados 180,69 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.1.1.99.09.00 Rend. Rec lei 173 34,61 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 2.252.489,08 77.117,15 441.400,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 8 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 2.252.489,08 77.117,15 441.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 0,00 0,00 2.102.944,78 68.620,15 413.400,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00 Rendimento FUNDEB 0,00 0,00 154.631,05 11.000,00 120.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.01 Rendimento FUNDEB 0,00 0,00 90.301,02 11.000,00 120.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.03 Rend Transf Esp União 0,00 0,00 56.678,55 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.04 Rendimento recurso áudio visual 0,00 0,00 5.505,75 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01.05 Rendimento Outras áreas da cultura 0,00 0,00 2.145,73 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00 Rendimento CIDE 0,00 0,00 109,62 330,75 300,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00 Rendimento Piso Básico Fixo FNAS 0,00 0,00 17.100,76 220,50 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00 Rendimento FIA 0,00 0,00 8.892,85 110,25 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00 Rendimento FEP 0,00 0,00 20.164,13 110,25 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00 Rendimento Salário Educação 0,00 0,00 315.601,03 16.000,00 16.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00 Rendimento PNAE Ensino Fundamental 0,00 0,00 4.067,88 110,25 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00 Rendimento PNATE Ensino Funtamental 0,00 0,00 1.803,28 165,38 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09.00 Rendimento COSIP 0,00 0,00 36.277,40 275,62 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00 Rendimento Convênio Trânsito Prefeitura 0,00 0,00 8.869,83 110,25 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.11.00 Rendimento Convênio Trânsito - Militar 0,00 0,00 277,31 66,15 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00 Rendimento Convênio Trânsito - Civil 0,00 0,00 5.691,29 66,15 100,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00 Rendimento FEAS - Estado 0,00 0,00 8.231,73 132,30 200,00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00 Rendimento Transporte Escolar Estado 0,00 0,00 0,00 132,30 1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.15.00 Rendimentos Recursos Ordinários 0,00 0,00 685.600,78 39.690,00 240.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00 Rend Aplicação Financeira Funrebom 0,00 0,00 100.114,11 100,00 30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.25.00 Rend CV Estado 0,00 0,00 332.020,31 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.26.00 Rend CV Estado Educação 0,00 0,00 384.356,21 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27.00 Rendimentos trans esp estado 0,00 0,00 10.720,92 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.28.00 Rendimentos Pronac 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.29.00 Rendimento CV Estado 0,00 0,00 1.452,89 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.30.00 Rendimentos fonte 501 0,00 0,00 1.916,95 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.31.00 Rend Conv Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.32.00 Rendimentos CV FNDE 0,00 0,00 5.044,45 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.97.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 0,00 0,00 8.075,50 1.102,50 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.97.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 0,00 0,00 8.075,50 1.102,50 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.98.00.00 Rendimentos com Aplicações Financeiras 0,00 0,00 11.047,07 661,50 5.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 9 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.3.2.1.01.0.1.98.01.00 Rendimentos Recursos Ordinários 0,00 0,00 11.047,07 661,50 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.00.00 Rendimentos Aplicações Financeiras 0,00 0,00 130.421,73 6.733,00 18.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.01.00 Rendimentos Recursos Atenção Básica - SUS/União 0,00 0,00 94.185,14 4.410,00 12.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.02.00 Rendimentos SUS/Estado 0,00 0,00 28.109,18 1.323,00 5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.99.03.00 Rendimentos Recursos Próprios Saúde 0,00 0,00 8.127,41 1.000,00 1.000,00 1.3.2.2.00.0.0.00.00.00 Dividendos 14.432,66 38.530,24 19.554,31 0,00 0,00 1.3.2.2.00.1.0.00.00.00 Dividendos 14.432,66 38.530,24 0,00 0,00 0,00 1.3.2.2.00.1.1.00.00.00 Dividendos - Principal 14.432,66 38.530,24 0,00 0,00 0,00 1.3.2.2.01.0.0.00.00.00 Dividendos 0,00 0,00 19.554,31 0,00 0,00 1.3.2.2.01.0.1.00.00.00 Dividendos - Principal 0,00 0,00 19.554,31 0,00 0,00 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 1.275,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.1.00.0.0.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 1.275,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.1.01.0.0.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 0,00 1.275,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.1.01.1.0.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 0,00 1.275,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.1.01.1.1.00.00.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 0,00 1.275,00 0,00 0,00 0,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 3.718,83 47.415,72 1.865,39 3.098,03 3.300,00 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 3.718,83 47.415,72 0,00 0,00 0,00 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 3.117,00 47.103,72 0,00 0,00 0,00 1.4.0.0.00.1.1.01.00.00 Receita Agropecuária - Principal 0,00 46.987,00 0,00 0,00 0,00 1.4.0.0.00.1.1.04.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 0,00 116,72 0,00 0,00 0,00 1.4.0.0.00.1.3.00.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 351,00 312,00 0,00 0,00 0,00 1.4.0.0.00.1.4.00.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros 250,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 1.865,39 3.098,03 3.300,00 1.4.1.1.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 1.865,39 3.098,03 3.300,00 1.4.1.1.01.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 1.865,39 3.098,03 3.300,00 1.4.1.1.01.0.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 0,00 0,00 1.865,39 3.098,03 3.300,00 1.4.1.1.01.0.1.01.00.00 Receita Agropecuária - Principal 0,00 0,00 1.731,00 2.205,00 2.000,00 1.4.1.1.01.0.1.02.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros 0,00 0,00 0,00 165,38 200,00 1.4.1.1.01.0.1.03.00.00 Receita Agropecuária - Dívida Ativa 0,00 0,00 90,00 661,50 1.000,00 1.4.1.1.01.0.1.04.00.00 Receita Agropecuária - Multa e Juros Divida Ativa 0,00 0,00 44,39 66,15 100,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 71.620,00 75,00 23.593,50 22.000,00 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 71.620,00 75,00 23.593,50 22.000,00 1.6.9.0.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 71.620,00 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 10 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.6.9.0.99.1.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 71.620,00 0,00 0,00 0,00 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 0,00 71.620,00 0,00 0,00 0,00 1.6.9.0.99.1.1.01.00.00 Outros Serviços 0,00 17.320,00 0,00 0,00 0,00 1.6.9.0.99.1.1.02.00.00 Outros Serviços 0,00 54.300,00 0,00 0,00 0,00 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 0,00 75,00 23.593,50 22.000,00 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00 Outros Serviços 0,00 0,00 75,00 23.593,50 22.000,00 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00 Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 75,00 23.593,50 22.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 75,00 23.593,50 22.000,00 1.6.9.9.99.0.1.01.01.00 Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 75,00 23.593,50 22.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 83.152.638,79 103.018.431,20 114.968.132,18 111.205.029,75 124.834.210,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 32.036.681,71 39.483.553,16 43.285.679,20 40.226.009,75 45.125.385,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 0,00 0,00 25.183.137,12 28.333.206,00 31.178.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 0,00 0,00 25.148.875,86 28.260.000,00 31.150.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 0,00 0,00 22.403.743,12 25.600.000,00 28.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 0,00 0,00 22.403.743,12 25.600.000,00 28.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 0,00 0,00 2.745.132,74 2.660.000,00 3.150.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 0,00 0,00 2.745.132,74 2.660.000,00 3.150.000,00 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 0,00 0,00 1.219.420,17 1.080.000,00 1.200.000,00 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 0,00 1.525.712,57 1.080.000,00 1.200.000,00 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de setembro 0,00 0,00 0,00 500.000,00 750.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 29.422,77 7.056,00 8.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0,00 0,00 29.422,77 7.056,00 8.000,00 1.7.1.1.54.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 4.838,49 66.150,00 20.000,00 1.7.1.1.54.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 0,00 4.838,49 66.150,00 20.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 598.766,52 308.700,00 308.700,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 0,00 0,00 598.766,52 308.700,00 308.700,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 0,00 0,00 598.766,52 308.700,00 308.700,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 0,00 0,00 598.766,52 308.700,00 308.700,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 12.162.207,13 7.719.705,00 9.627.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 0,00 0,00 12.162.207,13 7.719.705,00 9.627.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 0,00 0,00 4.507.755,55 3.946.950,00 4.320.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 0,00 0,00 4.507.755,55 3.946.950,00 4.320.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 Ações Atenção Básica Estratégicas 0,00 0,00 278.559,45 716.625,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 11 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 0,00 0,00 1.030.884,00 639.450,00 940.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 Incentivo Financeiro da APS 0,00 0,00 2.847.791,42 2.590.875,00 3.380.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 Rede Cegonha 0,00 0,00 520,68 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 Transferência Emenda APS 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 0,00 0,00 7.243.267,97 3.461.850,00 4.897.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 0,00 0,00 7.243.267,97 3.461.850,00 4.897.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU 0,00 0,00 295.906,50 291.060,00 297.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00.00 Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 0,00 0,00 0,00 194.040,00 0,00 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 0,00 0,00 3.210.494,47 1.653.750,00 4.600.000,00 1.7.1.3.50.2.1.04.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC UPA 0,00 0,00 0,00 1.323.000,00 0,00 1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 Transferência emenda individual MAC 0,00 0,00 1.723.987,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 Transferência Emenda Individual PAP 0,00 0,00 2.012.880,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 0,00 0,00 268.770,54 152.145,00 190.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 0,00 0,00 268.770,54 152.145,00 190.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 Vigilância em Saúde - Sanitária 0,00 0,00 146.012,34 52.920,00 160.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 122.758,20 99.225,00 30.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 0,00 0,00 142.413,07 158.760,00 220.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – 0,00 0,00 142.413,07 158.760,00 220.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 Assistência Farmacêutica Básica 0,00 0,00 142.413,07 158.760,00 220.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 0,00 0,00 3.731.465,29 3.157.963,75 2.855.250,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 2.669.310,29 2.314.000,00 2.100.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00 0,00 2.669.310,29 2.314.000,00 2.100.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 0,00 0,00 596.506,80 733.713,75 645.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 0,00 0,00 596.506,80 733.713,75 645.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 PNAE - Ensino Fundamental 0,00 0,00 336.972,00 264.600,00 365.000,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00.00 PNAE - Pré Escolar 0,00 0,00 94.494,80 74.970,00 105.000,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00.00 PNAE - Creche 0,00 0,00 158.656,00 126.787,50 165.000,00 1.7.1.4.52.0.1.04.00.00 PNAE - Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 264.600,00 0,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00.00 PNAE - AEE 0,00 0,00 6.384,00 2.756,25 10.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 0,00 0,00 119.331,36 110.250,00 110.250,00 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 0,00 0,00 119.331,36 110.250,00 110.250,00 1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 PNATE - Ensino Fundamental 0,00 0,00 119.331,36 110.250,00 110.250,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 346.316,84 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 12 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 0,00 0,00 346.316,84 0,00 0,00 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Educação 0,00 0,00 346.316,84 0,00 0,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 0,00 0,00 329.141,68 250.000,00 700.000,00 1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao Fundeb - VAAR 0,00 0,00 329.141,68 250.000,00 700.000,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementaçao da União ao Fundeb - VAAR - Principal 0,00 0,00 329.141,68 250.000,00 700.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 498.556,79 456.435,00 456.435,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 498.556,79 456.435,00 456.435,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 0,00 0,00 498.556,79 456.435,00 456.435,00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 IGD - Índice e Gestão Descentralizada Programa Auxílio Brasil 0,00 0,00 6.383,70 0,00 0,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 PBF - Piso Básico Fixo 0,00 0,00 172.494,07 123.480,00 123.480,00 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 Piso Fixo e de Transição de Média Complexidade 0,00 0,00 135.389,02 94.815,00 94.815,00 1.7.1.6.50.0.1.08.00.00 SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Alta 0,00 0,00 0,00 238.140,00 238.140,00 1.7.1.6.50.0.1.09.00.00 IGD - Índice e Gestão Descentralizada do SUAS 0,00 0,00 4.290,00 0,00 0,00 1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 Procad-Suas 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 1.7.1.6.50.0.1.11.00.00 IMIGRANTES VENEZUE 0,00 0,00 168.000,00 0,00 0,00 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 32.036.681,71 39.483.553,16 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 19.509.263,27 24.504.086,82 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17.666.413,48 21.919.129,53 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 17.666.413,48 21.919.129,53 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 967.925,85 1.202.204,62 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 967.925,85 1.202.204,62 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 855.014,93 1.330.897,20 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 855.014,93 1.330.897,20 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 19.909,01 28.152,81 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 19.909,01 28.152,81 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.7.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 23.702,66 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.7.2.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 23.702,66 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 428.132,11 663.264,74 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 428.132,11 663.264,74 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 428.132,11 663.264,74 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.02.6.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 428.132,11 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio 8.979.071,16 10.444.888,65 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 8.979.071,16 6.845.481,22 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 13 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio 8.979.071,16 6.845.481,22 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 Programa Assistencia Farmaceutica Basica 142.048,44 336.735,92 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 Agentes Comunitários de Saúde - ACS 0,00 788.620,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00 Serviços de Atendimento Movel as Urgencias - SAMU 263.028,00 2.333.280,69 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.04.00.00 Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 529.691,30 24.557,52 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 Agentes Comunitarios de Saúde - ACS 567.600,00 31.888,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 Emendas Parlamentares Bancada 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.07.00.00 Emendas Parlamentares Individuais - Atenção Básica 0,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.08.00.00 Vigilância em Saúde 114.748,24 2.430.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 Media e Alta Complexidade - MAC 2.377.189,60 349,23 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 Rede Cegonha 0,00 49,86 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.12.00.00 Vigilancia Epedemiologica 102.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 Manutenção da Academia da Saúde 33.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.15.00.00 Covid Apoio à Gestação 27.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.16.00.00 Covid Atenção Primária 103.688,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.17.00.00 Emenda Individual Pab 508.576,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.18.00.00 Apoio à implementação da Rede Cegonha 237,89 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.19.00.00 Incentivo Financeiro da APS 2.303.582,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.20.00.00 Media e Alta Complexidade - MAC UPA 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.21.00.00 Emenda de Bancada Atenção Básica 247.790,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.22.00.00 Emenda de Bancada MAC 206.736,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.23.00.00 Emenda PAB Relatoria 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.24.00.00 Emenda MAC Relatoria 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.1.1.25.00.00 Atenção Saúde Criança e Adolescente 1.394,96 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 3.246.303,20 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 0,00 3.246.303,20 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Serviços de Atendimento Movel e Urgências - SAMU 0,00 263.028,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.2.1.03.00.00 Média e Alta Complexidade - MAC 0,00 2.483.275,20 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.2.1.05.00.00 Emendas Parlamentares Individuais - Mac 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde 0,00 211.055,79 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Vigilância em Saúde - Principal 0,00 211.055,79 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Vigilância em Saúde 0,00 83.095,79 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 Vigilância Epidemiológica 0,00 127.960,00 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 14 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica 0,00 142.048,44 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS Assistência Farmacêutica - Principal 0,00 142.048,44 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00 Assistência Farmacêutica Básica 0,00 142.048,44 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços 176.171,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica 176.171,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados à Atenção Básica - Principal 176.171,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 IGDBF - Indice de Gestao Descentralizada 21.321,80 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.04.1.1.04.00.00 PBF - Piso Basico Fixo 85.897,30 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.04.1.1.05.00.00 Piso Fixo de Media Complexidade 65.442,42 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.04.1.1.09.00.00 GSUAS 3.510,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 2.590.246,74 2.981.850,21 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.091.040,74 2.455.827,69 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.091.040,74 2.455.827,69 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 430.172,80 411.684,33 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - 430.172,80 411.684,33 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.3.1.01.00.00 PNAE - Ensino Fundamental 232.670,00 237.734,33 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.3.1.02.00.00 PNAE - Pré Escolar 71.942,20 66.568,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.3.1.03.00.00 PNAE - Creche 122.878,80 102.506,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.3.1.05.00.00 PNAE - AEE 2.681,80 4.876,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 69.033,20 114.338,19 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 69.033,20 114.338,19 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.05.4.1.01.00.00 PNATE - Ensino Fundamental 69.033,20 114.338,19 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 0,00 430.357,48 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 0,00 430.357,48 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 0,00 430.357,48 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 PBF - Piso Básico Fixo 0,00 101.711,94 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 Piso Fixo de Média e Alta Complexidade 0,00 72.570,88 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 BL - GSUAS - Gestão do SUAS 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.12.1.1.09.00.00 IGD PAB 0,00 30.074,66 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.12.1.1.10.00.00 Sigtv Apae 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 15 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.7.1.8.12.1.1.11.00.00 Apoio aos Imigrantes 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 353.796,91 459.105,26 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 353.796,91 459.105,26 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 353.796,91 459.105,26 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 Transferência da União Defesa Civil 243.228,07 89.937,36 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.99.1.1.02.00.00 Cessão Onerosa 0,00 369.167,90 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.99.1.1.10.00.00 Lei 176/2020 Lei kandir 110.568,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 782.404,67 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 782.404,67 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 782.404,67 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 Transferências Lei Complementar 176/2020 0,00 0,00 97.355,76 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências da união LC 123 0,00 0,00 2.401,75 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00.00 Recomposição FPM 0,00 0,00 682.647,16 0,00 0,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28.869.248,77 36.363.719,64 41.443.560,93 40.939.330,00 45.169.135,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 38.857.167,41 40.264.600,00 44.160.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 32.645.450,95 34.400.000,00 37.600.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 32.645.450,95 34.400.000,00 37.600.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 5.928.221,04 5.600.000,00 6.240.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 5.928.221,04 5.600.000,00 6.240.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 283.495,42 264.600,00 320.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 283.495,42 264.600,00 320.000,00 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 618.099,26 212.782,50 415.000,00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 618.099,26 212.782,50 415.000,00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 618.099,26 212.782,50 415.000,00 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 Transferência CEO - Estado 0,00 0,00 72.351,12 82.687,50 15.000,00 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 Transferência Cofinanciamento Estado - ESF 0,00 0,00 428.377,64 30.870,00 300.000,00 1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 Transfereência Cofinanciamento Estado - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 117.370,50 99.225,00 100.000,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.185.224,59 424.462,50 556.650,00 1.7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 795.417,30 286.650,00 286.650,00 1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 795.417,30 286.650,00 286.650,00 1.7.2.4.51.0.1.01.00.00 Transporte Escolar - Estado 0,00 0,00 795.417,30 286.650,00 286.650,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 389.807,29 137.812,50 270.000,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 389.807,29 137.812,50 270.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 16 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.7.2.4.99.0.1.02.00.00 Transferência Convênio Estado Trânsito 0,00 0,00 389.807,29 137.812,50 270.000,00 1.7.2.4.99.0.1.02.01.00 Convênio Trânsito Polícia Militar 0,00 0,00 0,00 27.562,50 60.000,00 1.7.2.4.99.0.1.02.02.00 Convênio Trânsito Polícia Civil 0,00 0,00 0,00 27.562,50 60.000,00 1.7.2.4.99.0.1.02.03.00 Convênio Trânsito Prefeitura 0,00 0,00 389.807,29 82.687,50 150.000,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 28.869.248,77 36.363.719,64 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 27.127.732,77 34.046.463,76 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 23.284.078,77 28.958.423,38 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.284.078,77 28.958.423,38 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 3.502.905,01 4.806.328,62 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 3.502.905,01 4.806.328,62 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 325.530,47 281.711,76 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 325.530,47 281.711,76 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.218,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 15.218,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.01.4.1.01.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.218,52 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 725.065,54 762.632,41 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo 725.065,54 762.632,41 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal 725.065,54 762.632,41 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Transferencia CEO - Estado 170.624,82 73.072,40 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 Transferencia Cofinanciamento Estado ESF 422.054,45 577.272,71 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 Transferencia Cofinanciamento Estado Assistencia Farmaceutica 132.386,27 112.287,30 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 967.360,01 1.004.623,47 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 464.064,66 528.339,87 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 464.064,66 528.339,87 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.2.1.01.00.00 Transporte Escolar - Estado 464.064,66 528.339,87 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 503.295,35 476.283,60 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 503.295,35 476.283,60 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 Transferencia Convênio Estado FEAS 127.802,43 142.584,50 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.1.01.01.00 Transferencia Convênio Estado FEAS - Custeio 15,55 24.500,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.1.01.02.00 Transferencia Convênio Estado FEAS - Investimento 100.235,88 10.500,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.1.01.03.00 Transferência de Recursos do FEAS- Serviços Eventuais 27.551,00 107.584,50 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.1.02.00.00 Transferencia Convenio Estado Trânsito 375.492,92 333.699,10 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.1.02.03.00 Convenio SSP Transito Prefeitura 375.492,92 333.699,10 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 17 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 49.090,45 550.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 49.090,45 550.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 550.000,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.99.1.2.00.00.00 Receita Defesa Civil Estiagem 49.090,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 783.069,67 37.485,00 37.485,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 259.438,83 37.485,00 37.485,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 0,00 259.438,83 37.485,00 37.485,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 Convênio Estado FEAS - Custeio 0,00 0,00 259.438,83 37.485,00 37.485,00 1.7.2.9.53.0.0.00.00.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 0,00 0,00 523.630,84 0,00 0,00 1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 0,00 0,00 523.630,84 0,00 0,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 49.419,09 13.707,14 7.843,00 26.460,00 26.460,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.403,10 0,00 7.843,00 26.460,00 26.460,00 1.7.4.1.01.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.403,10 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.4.1.01.0.1.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Idosos 2021 1.201,55 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.4.1.01.0.2.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - FIA 2021 201,55 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.4.1.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 0,00 0,00 7.843,00 26.460,00 0,00 1.7.4.1.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 7.843,00 26.460,00 0,00 1.7.4.1.51.0.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 0,00 0,00 7.843,00 26.460,00 0,00 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 26.460,00 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 26.460,00 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Convênio Creche Empresa 0,00 0,00 0,00 0,00 26.460,00 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 48.015,99 13.707,14 0,00 0,00 0,00 1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 48.015,99 13.707,14 0,00 0,00 0,00 1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 48.015,99 13.707,14 0,00 0,00 0,00 1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - 48.015,99 13.707,14 0,00 0,00 0,00 1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 Convenio Creche Empresa 8.015,99 13.707,14 0,00 0,00 0,00 1.7.4.8.10.1.1.02.00.00 Transferências de Inst Priv. Fia BB 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 22.171.895,06 27.122.778,74 29.960.511,55 30.000.000,00 34.500.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 0,00 29.960.511,55 30.000.000,00 34.500.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 0,00 29.960.511,55 30.000.000,00 34.500.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 0,00 0,00 29.960.511,55 30.000.000,00 34.500.000,00 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 22.171.895,06 27.122.778,74 0,00 0,00 0,00 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 22.171.895,06 27.122.778,74 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 18 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 22.171.895,06 27.122.778,74 0,00 0,00 0,00 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 22.171.895,06 27.122.778,74 0,00 0,00 0,00 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 25.394,16 34.672,52 0,00 0,00 0,00 1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 25.394,16 34.672,52 0,00 0,00 0,00 1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 25.394,16 34.672,52 0,00 0,00 0,00 1.7.7.0.00.1.1.01.00.00 Transferencias de Pessoas para o FIA 25.159,55 25.461,03 0,00 0,00 0,00 1.7.7.0.00.1.1.02.00.00 Transferencias de Pessoas Físicas para o Fundo dos Idosos 234,61 9.211,49 0,00 0,00 0,00 1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 270.537,50 13.230,00 13.230,00 1.7.9.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 39.095,80 13.230,00 13.230,00 1.7.9.1.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 39.095,80 13.230,00 13.230,00 1.7.9.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 0,00 39.095,80 13.230,00 13.230,00 1.7.9.1.99.0.1.01.00.00 Transferências de Pessoas Físicas para o FIA 0,00 0,00 27.078,68 13.230,00 13.230,00 1.7.9.1.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Idosos 0,00 0,00 12.017,12 0,00 0,00 1.7.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 231.441,70 0,00 0,00 1.7.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 231.441,70 0,00 0,00 1.7.9.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal 0,00 0,00 231.441,70 0,00 0,00 1.7.9.9.99.0.1.01.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal Áudio Visual 0,00 0,00 164.717,06 0,00 0,00 1.7.9.9.99.0.1.02.00.00 Outras Transferências Correntes - Principal Outras Áreas da Cultura 0,00 0,00 66.724,64 0,00 0,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.115.320,89 1.457.426,68 1.059.931,59 816.702,57 1.009.983,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 81.770,70 15.294,69 2.178,87 1.000,00 1.000,00 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 24.850,62 15.033,40 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 24.850,62 15.033,40 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 24.830,02 15.033,40 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 Multa Aplicadas Tribunais de Contas 0,00 14.328,40 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 Multas Prevista na Legislação Específica - COVID 24.830,02 705,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.01.1.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 13,13 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.01.1.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 7,47 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.07.0.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 20.059,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.07.1.0.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 20.059,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.07.1.1.00.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 20.059,84 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 36.860,24 261,29 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.09.1.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 36.860,24 261,29 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.09.1.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 42,09 209,65 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 19 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.9.1.0.09.1.2.00.00.00 Multa Decorrente de Contratos 36.818,15 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.0.09.1.3.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa 0,00 51,64 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas 0,00 0,00 2.178,87 1.000,00 1.000,00 1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 0,00 2.178,87 1.000,00 1.000,00 1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 0,00 2.178,87 1.000,00 1.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 528.074,65 577.155,51 202.491,65 132.300,00 200.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 3.053,03 95.272,02 114.346,50 66.150,00 100.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 3.053,03 95.272,02 114.346,50 66.150,00 100.000,00 1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00 4.448,71 66.150,00 100.000,00 1.9.2.1.99.0.1.01.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00 4.448,71 66.150,00 100.000,00 1.9.2.1.99.0.4.00.00.00 Outras Indenizações - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 0,00 109.897,79 0,00 0,00 1.9.2.1.99.0.4.01.00.00 Outras Indenizações - Divida Ativa Multas e Juros 0,00 0,00 109.897,79 0,00 0,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 3.053,03 95.272,02 0,00 0,00 0,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 3.053,03 95.272,02 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 6.512,14 12.207,31 88.145,15 66.150,00 100.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 6.512,14 12.207,31 88.145,15 66.150,00 100.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 87.852,55 66.150,00 100.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - 0,00 0,00 5.839,48 0,00 0,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 77.907,13 66.150,00 100.000,00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 0,00 0,00 157,81 0,00 0,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00 Outras Restituições - FIA 0,00 0,00 3.948,13 0,00 0,00 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 14,08 0,00 0,00 1.9.2.2.99.0.2.02.00.00 Outras Restituções - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 14,08 0,00 0,00 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 0,00 278,52 0,00 0,00 1.9.2.2.99.0.4.02.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 0,00 278,52 0,00 0,00 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 6.512,14 12.207,31 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 0,00 10.918,27 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.1.3.00.00.00 Outras Restituições - Processos a Adm Multas de Trânsito 212,14 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.1.4.00.00.00 Outras Restituições - Convênios 6.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.99.1.5.00.00.00 Outras Restituições 0,00 1.289,04 0,00 0,00 0,00 1.9.2.8.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios 518.509,48 469.676,18 0,00 0,00 0,00 1.9.2.8.02.0.0.00.00.00 Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios 518.509,48 469.676,18 0,00 0,00 0,00 1.9.2.8.02.9.0.00.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente 518.509,48 469.676,18 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 20 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.9.2.8.02.9.1.00.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - 518.509,48 469.676,18 0,00 0,00 0,00 1.9.2.8.02.9.1.01.00.00 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente - 518.509,48 469.676,18 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 505.475,54 864.976,48 855.261,07 683.402,57 808.983,00 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 505.475,54 864.976,48 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 505.475,54 864.976,48 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 495.154,87 800.376,02 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras Recceitas 47.762,77 800.376,02 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.01.00 Outras Receitas 0,00 399.400,87 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.02.00 Honorários FUNREPROM 0,00 60.129,88 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.04.00 Receitas do FUNSAN 0,00 283.813,56 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.05.00 Receitas do RENAINF 0,00 16.196,18 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.06.00 Outras Receitas - Multas e Juros 0,00 337,10 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.07.00 Custas Processuais 0,00 1.443,69 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.08.00 Honorários de Execução 0,00 25.963,65 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.09.00 Concessão Serv Guincho 0,00 5.302,47 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.10.00 Honorários - Multas e Juros 0,00 154,59 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.11.00 Honorários - Dívida Ativa 0,00 4.396,09 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.12.00 Honorários - Multa da Dívida Ativa 0,00 2.212,30 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.14.00 Custas Multas e Juros 0,00 9,07 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.15.00 Custas - Divida Ativa 0,00 110,62 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.16.00 Custas Multa divida ativa 0,00 52,72 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.01.17.00 Outras Receitas Correntes 0,00 853,23 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.02.00.00 Honorários FUNREPROM 61.394,37 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.03.00.00 Custas FUNREPROM 803,77 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.04.00.00 Concessão Cozinha Flic 28.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.05.00.00 FUNSAN 317.610,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.06.00.00 RENAINF 7.572,62 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.07.00.00 Receita de Concursos Públicos 24.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.1.08.00.00 Outras Receitas Concessão Guincho e Depósito Veículos 7.090,88 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 377,77 44,09 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 4.494,61 24.098,80 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 5.448,29 40.457,57 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 855.261,07 683.402,57 808.983,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 21 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 855.261,07 683.402,57 808.983,00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 0,00 0,00 855.261,07 683.402,57 808.983,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 0,00 852.972,52 677.228,57 803.383,00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 852.972,52 677.228,57 803.383,00 1.9.9.9.99.2.1.01.01.00 Outras Receitas 0,00 0,00 231.025,10 336.295,57 300.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.02.00 Honorários FUNREPROM 0,00 0,00 107.565,09 33.075,00 33.075,00 1.9.9.9.99.2.1.01.03.00 Custas FUNREPROM 0,00 0,00 679,57 1.323,00 1.323,00 1.9.9.9.99.2.1.01.04.00 Receitas do FUNSAN 0,00 0,00 330.843,73 286.650,00 450.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.05.00 Receitas do RENAINF 0,00 0,00 15.397,56 13.230,00 13.230,00 1.9.9.9.99.2.1.01.06.00 Outras Receitas - Multas e Juros 0,00 0,00 4.965,18 2.205,00 2.205,00 1.9.9.9.99.2.1.01.09.00 Concessão Serv Guincho 0,00 0,00 5.773,60 2.000,00 2.000,00 1.9.9.9.99.2.1.01.11.00 Honorários - Dívida Ativa 0,00 0,00 1.239,62 100,00 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.12.00 Honorários - Multa da Dívida Ativa 0,00 0,00 705,97 100,00 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.15.00 Custas Processuais - Divida Ativa 0,00 0,00 121,39 200,00 200,00 1.9.9.9.99.2.1.01.17.00 Emolumentos - Multas e Jutos da Divida Ativa 0,00 0,00 181,86 100,00 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.18.00 Emolumentos - Divida Ativa 0,00 0,00 89,89 150,00 150,00 1.9.9.9.99.2.1.01.21.00 Custas Processuais - Multas e Juros da Divida Ativa 0,00 0,00 43,40 100,00 100,00 1.9.9.9.99.2.1.01.23.00 Multa Administrativa - Vigilância Sanitária 0,00 0,00 3.383,15 200,00 0,00 1.9.9.9.99.2.1.01.24.00 Multa Administrativa - Juros e Multa 0,00 0,00 9.304,31 300,00 300,00 1.9.9.9.99.2.1.01.25.00 Multa Administrativa - Vigilância Sanitária - Divida Ativa 0,00 0,00 1.880,04 200,00 0,00 1.9.9.9.99.2.1.01.26.00 Multa Administrativa - Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Divida Ativa 0,00 0,00 1.246,57 500,00 0,00 1.9.9.9.99.2.1.01.27.00 Medicamentos Judiciais 0,00 0,00 111.791,53 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.1.01.28.00 Multas Administrativas - Obras Irregulares 0,00 0,00 9.089,96 500,00 500,00 1.9.9.9.99.2.1.01.29.00 Outras Receitas - Concursos 0,00 0,00 17.600,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.1.01.30.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 45,00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 2.205,00 2.000,00 1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 2.205,00 2.000,00 1.9.9.9.99.2.2.01.01.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 2.205,00 2.000,00 1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 0,00 0,00 1.460,69 3.307,50 3.000,00 1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0,00 0,00 1.460,69 3.307,50 3.000,00 1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 827,86 661,50 600,00 1.9.9.9.99.2.4.01.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas 0,00 0,00 827,86 661,50 600,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 17.171.397,00 27.989.027,51 17.814.645,70 26.460,00 26.460,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 22 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 6.000.000,00 4.000.000,00 8.275.351,54 0,00 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 6.000.000,00 4.000.000,00 8.275.351,54 0,00 0,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 6.000.000,00 4.000.000,00 8.275.351,54 0,00 0,00 2.1.1.2.00.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 6.000.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.2.00.1.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 2.000.000,00 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.2.00.1.1.01.00.00 Operações de Crédito FINISA 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.2.00.1.2.00.00.00 Operação de Crédito Finisa 4 4.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.2.01.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 8.275.351,54 0,00 0,00 2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 8.275.351,54 0,00 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 208.300,00 674.300,00 173.330,69 0,00 0,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 208.300,00 674.300,00 159.100,00 0,00 0,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 208.300,00 674.300,00 159.100,00 0,00 0,00 2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 208.300,00 674.300,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.3.00.1.2.00.00.00 Alienação de Veículos 185.750,00 660.900,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.3.00.1.3.00.00.00 Alienação de Equipamentos de Processamento de Dados 1.050,00 13.400,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.3.00.1.4.00.00.00 Alienação de Bens Móveis Outros 21.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 0,00 159.100,00 0,00 0,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 159.100,00 0,00 0,00 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 Alienação de Veículos 0,00 0,00 158.500,00 0,00 0,00 2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 Alienação de Outros bens móveis 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 14.230,69 0,00 0,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 14.230,69 0,00 0,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 14.230,69 0,00 0,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 14.230,69 0,00 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 10.963.097,00 23.314.727,51 9.365.963,47 26.460,00 26.460,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 1.586.104,00 368.856,00 4.329.209,00 0,00 0,00 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.2.50.9.1.01.00.00 Outras Transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 4.329.209,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 23 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 0,00 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 3.229.209,00 0,00 0,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 3.229.209,00 0,00 0,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 1.586.104,00 368.856,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.586.104,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 150.000,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.8.10.7.2.00.00.00 Tranf Especial - Trav. São Pedro 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 1.436.104,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.8.10.9.2.00.00.00 Outras Transferências da União 1.436.104,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 0,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9.197.993,00 22.945.871,51 5.036.754,47 26.460,00 26.460,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 5.036.754,47 26.460,00 0,00 2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 150.000,01 0,00 0,00 2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 150.000,01 0,00 0,00 2.4.2.2.50.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,00 0,00 150.000,01 0,00 0,00 2.4.2.2.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 553.043,07 0,00 0,00 2.4.2.2.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 0,00 553.043,07 0,00 0,00 2.4.2.2.54.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 0,00 3.748.584,18 0,00 0,00 2.4.2.2.54.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - 0,00 0,00 3.748.584,18 0,00 0,00 2.4.2.2.54.0.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 0,00 3.748.584,18 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 585.127,21 26.460,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 585.127,21 26.460,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 Transfeência Convênio Estado FEAS 0,00 0,00 77,65 26.460,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.01.01.00 Transferência Convênio Estado FEAS - Investimento 0,00 0,00 77,65 26.460,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 0,00 585.049,56 0,00 0,00 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 9.197.993,00 22.945.871,51 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.03.1.2.00.00.00 Transferência Especial Saúde 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 24 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 2.4.2.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.05.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.05.1.2.00.00.00 Transferência Especial Educação Investimento 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.397.993,00 22.945.871,51 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.2.1.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 1.346.894,00 11.455.965,83 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - 0,00 11.455.965,83 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.7.1.01.00.00 Transf. de Convênio do Estado Prog. Infra Estrutura Contorno 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.7.1.02.00.00 Transf. de Convênio do Estado Prog. Infra Estrutura Pavimentação 0,00 1.150.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.7.1.03.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 7.305.965,83 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.7.2.00.00.00 Transferência Genérica Pavimentação 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.7.4.00.00.00 Acesso Sul 1.196.894,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 7.051.099,00 6.489.905,68 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 6.489.905,68 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.1.01.00.00 Transfeência Convênio Estado FEAS 0,00 62.121,51 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.1.01.01.00 Transferência Convênio Estado FEAS - Investimento 0,00 51.903,54 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.1.01.02.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 10.217,97 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.1.02.00.00 Outras Transferências do Estado Retro 2 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.1.03.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 4.738.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.1.04.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 1.389.784,17 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.2.00.00.00 Transferência Especial Habitação 1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.3.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados Monteiro Lobato Et 2 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.5.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Maria Goretti 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.6.00.00.00 Outras Transferências de Convênios - Reforma Santa Inês 151.099,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.7.00.00.00 Outras Transferências do Estado - Ginásio ET 3 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.10.9.8.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Retro 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 26.460,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00 26.460,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000) MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 Página: 25 25 22/10/2024 / Data: Especificação 2021 LOA 2024 LOA 2022 2023 Arrecadado Natureza da Receita 2025 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 26.460,00 2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 Transferência Convênio Estado FEAS - Investimento 0,00 0,00 0,00 0,00 26.460,00 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 179.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 179.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.4.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 179.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.4.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde 179.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.4.8.01.1.2.00.00.00 Transferência Instituições Privadas ambulância 179.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Total Geral: 122.648.791,11 161.424.230,93 166.590.183,83 138.500.000,00 158.900.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.345.000,00 UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.345.000,00 01.031.4501.1109 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara de Vereadores 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000.000,00 01.031.4501.2001 - Manutenção do Poder Legislativo Municipal 3.295.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.250.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.250.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 35.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 885.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 885.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 10.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 115.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 115.000,00 01.031.4501.2041 - Manutenção do Programa Parlamento Jovem 35.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 35.000,00 01.031.4501.2092 - Manutenção da Procuradoria da Mulher 15.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.913.000,00 UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.913.000,00 04.122.4502.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito 1.700.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 2 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 350.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 350.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 350.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 350.000,00 14.062.4503.2044 - Manutenção do PROCON 213.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 200.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 12.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 03.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.671.000,00 UNIDADE: 03.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.671.000,00 02.062.4513.2004 - Manutencao da Procuradoria Geral do Município 1.671.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.550.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.550.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 120.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 04.000 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 UNIDADE: 04.001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 481.000,00 04.124.4512.2005 - Manutenção da Controladoria Geral do Município 481.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 450.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 450.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 3 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 05.000 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 721.000,00 UNIDADE: 05.001 CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 721.000,00 04.123.4514.2010 - Manutencao da Contadoria Geral do Município 721.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 650.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 70.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 11.218.532,50 UNIDADE: 06.001 SECRETARIA ADMINISTRACAO E FAZENDA 10.503.000,00 04.129.4515.1074 - Incentivos para o Desenvolvimento Economico 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 04.122.4503.1104 - Construção, Reforma e Aquisião de Bens Imóveis 3.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 27.813.4503.2003 - Manutenção das atividades comemorativas do Município 1.000.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 4 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 999.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 999.000,00 04.122.4503.2006 - Manutencao da Secretaria de Administracao, Fazenda e Planejamento 6.441.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.120.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.120.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 90.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 90.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.200.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.200.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30.000,00 04.845.4503.2007 - Parcerias com entidades municipalistas 975.000,00 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 150.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 150.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 550.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 550.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 220.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 220.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 20.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00 4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 35.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 35.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 5 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 19.572.4515.2077 - Manutenção do Fundo de Ciência, Tecnologia e Inovação 81.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 80.000,00 23.691.4515.2078 - Apoio a Realização de Feiras Setoriais 2.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 04.122.4503.2086 - Auxílio Financeiro para Entidades 2.000.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 2.000.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.000.000,00 UNIDADE: 06.002 CONVÊNIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 715.532,50 06.182.4523.1115 - Obras do Quartel do Corpo de Bombeiros 300.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 300.000,00 06.181.4523.2008 - Manutenção dos serviços de segurança pública 313.532,50 3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 60.100,00 1.752.7004.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Militar 60.100,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 251.227,50 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 43.232,50 1.752.7005.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Civil 58.997,50 1.752.7006.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura 148.997,50 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.205,00 1.752.7005.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Polícia Civil 1.102,50 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 6 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.752.7006.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito – Prefeitura 1.102,50 06.182.4523.2097 - Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros 102.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 67.635,00 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 67.635,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 34.365,00 1.753.0000.0001 - FUNREBOM - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 34.365,00 ÓRGÃO: 07.000 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 370.000,00 UNIDADE: 07.001 TESOURARIA GERAL DO MUNICÍPIO 370.000,00 04.123.4504.2087 - Manutenção da Tesouraria Geral 370.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 340.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 340.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30.000,00 ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 51.780.904,25 UNIDADE: 08.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 51.780.904,25 12.361.4505.1085 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Ensino Fundamental e Ginasios de Esportes 3.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 12.365.4505.1086 - Constr. Ampl. Ref. de Unidades Escolares Educacao Infantil 3.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 7 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.5.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 12.361.4505.1107 - Instalação Sistema de Energia Fotovoltaica nos Prédios e Bens Públicos 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 12.361.4505.2012 - Manutenção da Secretaria de Educação 2.152.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.400.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 460.000,00 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 940.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 750.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 750.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 12.361.4505.2014 - Manutenção do Ensino Fundamental 30.740.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.230.000,00 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 21.530.000,00 1.543.0000.0000 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 700.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.000.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 5.734.000,00 1.540.7000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30% 1.000.000,00 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.266.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 8 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 10.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 500.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 100.000,00 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 400.000,00 12.365.4505.2015 - Manutenção da Educação Infantil Pré Escolar 7.124.904,25 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.350.000,00 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 5.350.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.743.904,25 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 843.904,25 1.540.7000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30% 900.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 30.000,00 12.362.4505.2016 - Auxílio ao Ensino Médio 25.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 25.000,00 12.364.4505.2017 - Auxílio ao Ensino Superior 30.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 30.000,00 13.392.4505.2018 - Manutencao da Biblioteca Pública Municipal 160.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 100.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 9 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00 12.361.4505.2050 - Manutenção do Transporte Escolar 5.401.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.400.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 3.252.000,00 1.540.7000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30% 1.300.000,00 1.550.0000.0000 - Transferência do Salário-Educação 450.000,00 1.553.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 110.350,00 1.571.0000.0001 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Transporte 287.650,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 1.000,00 12.365.4505.2065 - Alimentacao Escolar Educacao Infantil Pré Escolar 380.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 380.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 275.000,00 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 105.000,00 12.361.4505.2066 - Alimentacao Escolar Ensino Fundamental 800.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 800.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 424.900,00 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 375.100,00 12.365.4505.2073 - Manutenção da Educação Infantil Creche 3.460.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.500.000,00 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 2.500.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 900.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 600.000,00 1.540.7000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 30% 300.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 60.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 10 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 60.000,00 12.365.4505.2074 - Alimentação Escolar Educação Infantil Creche 350.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 350.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 185.000,00 1.552.0000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 165.000,00 12.361.4505.2083 - Manutenção do Ensino Fundamental - Tempo Integral 1.000.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 800.000,00 1.540.1070.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 70% 800.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 200.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 200.000,00 12.361.4505.2096 - Auxilio em Programas de Segurança Escolar 150.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00 1.500.1001.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Educação 150.000,00 ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.188.000,00 UNIDADE: 09.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 16.186.000,00 27.812.4524.1062 - Construcao, Reforma e Ampliacao de Ginasios de Esportes 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 15.451.4519.1063 - Pavimentacao e Revitalizacao de Vias Publicas 1.500.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 900.000,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 600.000,00 15.451.4511.1094 - Construção, Revitalizacao, Reconstrucao e Reformas de Pracas Publicas e Parques 200.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 11 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 199.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 199.000,00 27.812.4524.1095 - Construcao, Revitalizacao e Melhorias em Campos de Futebol e Pracas Esportivas 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 15.451.4511.1099 - Construção, Revitalização e Melhorias em Prédios Públicos 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 17.512.4520.1101 - Execucao de Obras de Saneamento Urbano 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 13.392.4511.1103 - Reformas e Melhorias no Centro de Eventos 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 26.782.4511.1111 - Aquisição de Implantação de Abrigos de Passageiros 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00 26.782.4519.1113 - Implantação de Faixas Elevadas e Redutores de Velocidade 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 12 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 15.451.4511.2034 - Manutenção da Secretaria do Desenvolvimento Urbano 5.702.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.300.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.300.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.400.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.075.310,00 1.720.0000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 306.043,75 1.750.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 18.646,25 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 15.452.4525.2052 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 6.000.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.000.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.493.627,00 1.501.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - Ordinários 2.506.373,00 25.752.4525.2057 - Manutenção da Iluminação Pública 2.659.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.544.064,38 1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.544.064,38 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 59.810,62 1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 59.810,62 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 55.125,00 1.751.0000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 55.125,00 05.182.4525.2061 - Manutencao do FUMDEC 15.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 13 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 15.452.4525.2081 - Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos 30.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 29.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 29.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 15.452.4511.2082 - Revitalização de Áreas Verdes Municipais 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00 UNIDADE: 09.003 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FUMSAN 2.000,00 17.512.4520.2032 - Manutenção do Fundo Municipal de Saneamento - FUMSAN 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA 9.475.623,25 UNIDADE: 10.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA 9.475.623,25 20.606.4507.1048 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Agricultura 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 17.511.4507.1080 - Instalacao de Agua nas Comunidades do Interior do Municipio 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 14 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 20.606.4507.1105 - Bonus Fiscal para Incentivos na Secretaria da Agricultura 1.500.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.500.000,00 26.782.4507.1110 - Pavimentação de Vias Rurais 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 20.604.4507.1116 - Construção Centro de Reabilitação Animal 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 20.606.4507.2025 - Manutencao da Secretaria de Agricultura 7.900.023,25 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.720.623,25 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.720.623,25 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.159.400,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 4.159.400,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00 20.604.4507.2089 - Programa de Castração, Vacinação e Atendimento Médico-Veterinário 70.600,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 70.600,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 70.600,00 ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 38.914.160,00 UNIDADE: 13.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 38.914.160,00 10.301.4506.1059 - Construção, Ampliacao e Reforma de UBS 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 15 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 10.302.4506.1108 - Execução de Obras e Equipamentos para atendimento da MAC 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 10.301.4506.2019 - Atenção Básica - Manutenção da Saúde Pública 28.637.010,00 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 48.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 48.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.000.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 19.142.010,00 1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 873.890,00 1.604.0000.0000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos 940.000,00 1.621.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 44.100,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 40.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 40.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.188.497,50 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 4.300.000,00 1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 2.512.597,50 1.621.0000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 375.900,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 330.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 330.000,00 4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 4.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 4.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.512,50 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 16 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 20.000,00 1.600.0000.0001 - Atenção Básica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 5.512,50 10.305.4506.2020 - Bloco Vigilância em Saúde - Epidemiologica e Sanitária 325.400,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 13.462,50 1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 13.462,50 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 295.597,50 1.600.0000.0003 - Vigilância Sanitária - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 160.000,00 1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 9.922,50 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 125.675,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.340,00 1.600.0000.0004 - Vigilância Epidemiológica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 6.615,00 1.753.0000.0003 - Alvará Sanitário - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 9.725,00 10.302.4506.2021 - Bloco Média e Alta Complexidade - MAC - CEO - SAMU - CAPS - UPA 9.727.750,00 3.1.71.00.00.00.00.00 - Transf. a Consórcios Públicos 8.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 8.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.131.750,00 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 2.131.750,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 450.000,00 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 450.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 8.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 8.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.000.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 1.456.500,00 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 1.543.500,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 4.000.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 3.228.250,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 17 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.600.0000.0002 - MAC - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 771.750,00 4.4.71.00.00.00.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 110.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 110.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 1.500.1002.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 20.000,00 10.301.4506.2058 - Bloco Assistencia Farmacêutica 220.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.000,00 1.600.0000.0005 - Assistência Farmacêutica - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - 220.000,00 ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 30.000,00 UNIDADE: 15.001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENCIA 30.000,00 08.243.4509.2030 - Manutencao do Fundo da Infância e Adolescência 30.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.102,50 1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 1.102,50 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.692,50 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 16.670,00 1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 10.022,50 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.205,00 1.759.7003.0000 - Recursos Vinculados a Fundos - FIA Imposto de Renda 2.205,00 ÓRGÃO: 16.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 11.110.000,00 UNIDADE: 16.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 11.110.000,00 28.846.0000.0001 - Dívida Fundada Interna 6.600.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.500.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.500.000,00 4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.100.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 3.100.000,00 28.846.0000.0002 - Aposentados e Pensionistas 2.300.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 18 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.300.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.300.000,00 28.843.0000.0003 - Precatórios, Acordos e Sentenças Judiciais 70.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 69.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 69.000,00 28.846.0000.0004 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.500.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.495.590,00 1.720.0000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 2.756,25 1.750.0000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.653,75 28.846.0000.0005 - Demais Encargos Gerais 640.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 630.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 630.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 10.000,00 ÓRGÃO: 17.000 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 2.545.000,00 UNIDADE: 17.001 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 2.545.000,00 13.392.4516.2031 - Manutencao do Instituto Cultural de São Lourenço 2.376.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.460.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.460.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 900.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 900.000,00 3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 19 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 15.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 15.000,00 13.391.4516.2075 - Manutenção do Museu 49.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 20.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 28.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 13.392.4516.2076 - Manutenção do Fundo da Cultura 120.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 40.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 20.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 20.000,00 3.3.60.00.00.00.00.00 - Transf. a Instituicoes Privadas c/ Fins Lucrativos 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 9.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 9.000,00 ÓRGÃO: 18.000 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 1.700.000,00 UNIDADE: 18.001 COMITÊ DESPORTIVO MUNICIPAL - CDM 1.700.000,00 27.812.4517.2035 - Manutencao do Comitê Desportivo Municipal 1.700.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 650.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 20 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00 ÓRGÃO: 19.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 UNIDADE: 19.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 99.999.4518.9999 - Reserva de Contingência 50.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 50.000,00 ÓRGÃO: 20.000 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.151.000,00 UNIDADE: 20.001 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1.151.000,00 04.122.4515.2072 - Manutenção da Secretaria de Relações Institucionais 1.151.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 850.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 850.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 300.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 871.000,00 UNIDADE: 21.001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 871.000,00 04.122.4503.2088 - Manutenção da Secretaria de Comunicação 871.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 420.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 450.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 450.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 22.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.695.780,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 21 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR UNIDADE: 22.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.695.780,00 08.244.4509.1106 - Construção, Ampliação e Reforma dos Espaços Físicos para atendimento do CRAS/CREAS/SCFV, Gestão 2.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 08.244.4509.2029 - Manutencao do Fundo de Assistencia Social 3.052.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.300.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 2.300.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 750.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 750.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 08.244.4509.2090 - Des. e Implantação de Programa Voltado a Ent. Munic. - Clubes de Mães 120.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 120.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 120.000,00 08.242.4509.2091 - Família Acolhedora para pessoas Idosas e Adultas com Deficiência 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 08.244.4509.2093 - Ações e Programas com Recursos do FEAS 64.145,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68,70 1.661.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 68,70 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 42.026,30 1.661.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 42.026,30 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 22 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.050,00 1.661.0000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 22.050,00 08.244.4509.2094 - Ações e Programas com Recursos do FNAS - Atenção Básica 361.820,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 88.200,00 1.660.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 88.200,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 267.005,00 1.660.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 267.005,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.615,00 1.660.0000.0007 - Piso da Atenção Básica - FNAS 6.615,00 08.244.4509.2095 - Ações e Programas com Recursos do FNAS - Média e Alta Complexidade 94.815,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,00 1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 1,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 94.813,00 1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 94.813,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1,00 1.660.0000.0008 - Piso da Média e Alta Complexidade - FNAS 1,00 ÓRGÃO: 23.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 180.000,00 UNIDADE: 23.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 180.000,00 08.241.4509.2070 - Manutencao do Fundo do Idoso 180.000,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 120.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 120.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 60.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 60.000,00 ÓRGÃO: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOI 103.000,00 UNIDADE: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃOI 103.000,00 16.482.4509.1056 - Execucao de Obras e Projetos Habitacionais de Interesse Social 2.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 23 23 22/10/2024 / Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 16.482.4509.2040 - Manutencao do Fundo de Habitação 101.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 100.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 100.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 1.000,00 ÓRGÃO: 25.000 CONSELHO TUTELAR 386.000,00 UNIDADE: 25.001 CONSELHO TUTELAR 386.000,00 08.243.4509.2053 - Manutenção do Conselho Tutelar 386.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 300.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 80.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 80.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.000,00 1.500.0000.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Ordinários 6.000,00 TOTAL GERAL 158.900.000,00 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F / Data: MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES Página: 1 22/10/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 2 PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 81.321.105,45 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 81.321.105,45 940.000,00 Pensões Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF) 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 DOTAÇÃO 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Obrigações Patronais Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 157.933.540,00 94.760.124,00 Pessoal Ativo 158.873.540,00 81.321.105,45 0,00 90.022.117,80 80.381.105,45 Aposentadorias, Reserva e Reformas ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 85.284.111,60 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis VALOR % do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III / V) * 100 50.90% LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%) LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) (54%) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 940.000,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 940.000,00 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F 044.684.349-02 ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 376.519.949-49 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC Página: 1 1/ ANEXO DE METAS FISCAIS Data:22/10/2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB Transferências Correntes DEDUÇÕES (II) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Outras Receitas Correntes RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) Receita Patrimonial RECEITAS CORRENTES (I) Receita Industrial Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Receita Serviços Contribuições Receita Agropecuária Compensação Financ. entre Regimes Previdência 2025 158.873.540,00 ESPECIFICAÇÃO 18.042.000,00 0,00 0,00 18.042.000,00 1.009.983,00 142.876.210,00 22.000,00 0,00 3.300,00 493.030,00 2.654.000,00 29.857.017,00 176.915.540,00 IRRF IPTU 3.800.000,00 ITBI Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 13.330.675,00 2.400.000,00 ISS 8.076.942,00 2.249.400,00 38.150.000,00 Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR 10.000,00 Cota-Parte do ICMS 15.016.210,00 7.800.000,00 Transferências da LC 61/1989 Outras Transferências Correntes 34.500.000,00 Cota-Parte do FPM 400.000,00 Transferências do FUNDEB 47.000.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 158.873.540,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 157.933.540,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 0,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 441.400,00 Outras Receitas Patrimoniais 51.630,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 (940.000,00) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC 22/10/2024 3 Data: Página: 1 / LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 93.360.000,00 38.150.000,00 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 0,00 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 13.330.675,00 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.800.000,00 47.000.000,00 10.000,00 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 35.000.000,00 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 0,00 2.400.000,00 2.4 - Cota-Parte ITR 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 12.199.904,25 2.1 - Cota-Parte FPM 27.607.617,00 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 8.076.942,00 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.2- Cota-Parte ICMS 120.967.617,00 18.042.000,00 3.150.000,00 7.800.000,00 400.000,00 PREVISÃO 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 0,00 0,00 0,00 35.320.000,00 0,00 34.620.000,00 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)¹ 0,00 0,00 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) PREVISÃO 120.000,00 VALOR RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 35.320.000,00 0,00 0,00 34.500.000,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) FUNDEB 16.458.000,00 6.3.1 - Principal 6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.4.1 - Principal 6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 6.1.1 - Principal 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.1 - Principal 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00 0,00 1.200.000,00 35.320.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 23.270.000,00 31.120.000,00 4.200.000,00 7.850.000,00 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 PREVISÃO 10.2 - OUTRAS DESPESAS 10.2.2 - Ensino Fundamental 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.2.6 - Transporte (Escolar) 10.2.4 - Educação Especial 10.2.5 - Administração Geral 10.2.7 - Outras 10.1.4 - Educação Especial 10.1.5 - Administração Geral 10.2.1 - Educação Infantil 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2 - Ensino Fundamental 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC 22/10/2024 3 Data: Página: 2 / LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 PREVISÃO 31.120.000,00 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA INDICADORES DO FUNDEB 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 34.620.000,00 0,00 700.000,00 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 35.320.000,00 PREVISÃO 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ PREVISÃO 0,00 0,00 24.234.000,00 0,00 PREVISÃO 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO INDICADOR - Art. 25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 10.662.000,00 12.199.904,25 20.5 - Administração Geral DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 0,00 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 1.537.904,25 6 20.2 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 20.3 - Educação de Jovens e Adultos DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 0,00 20.1 - Educação Infantil 20.7 - Outras 20.6 - Transporte (Escolar) 20.4 - Educação Especial PREVISÃO 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.2 - Pré-escola 47.519.904,25 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 36.932.000,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 0,00 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 6 10.587.904,25 21.1.1 - Creche PREVISÃO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 30.241.904,25 30.241.904,25 27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) PREVISÃO 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 0,00 0,00 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 0,00 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 12.199.904,25 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 18.042.000,00 0,00 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 PREVISÃO PREVISÃO 2 e 5 8 4 e 7 % 25,00Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC 22/10/2024 3 Data: Página: 3 / LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 2.116.000,00 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.871.450,00 0,00 0,00 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO 0,00 287.650,00 31.1.4 - PNATE 31.1.2 - PDDE 31.1.1 - Salário-Educação 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 31.1.3 - PNAE 645.100,00 110.350,00 0,00 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 730.000,00 3.316.000,00 0,00 0,00 25.000,00 4.101.000,00 30.000,00 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 6 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.4 - ENSINO SUPERIOR 32.8 - OUTRAS 0,00 0,00 PREVISÃO 33.1 - Despesas Correntes 51.023.904,25 0,00 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos PREVISÃO 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 597.000,00 18.743.904,25 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 32.280.000,00 33.2 - Despesas de Capital 33.1.1 - Pessoal Ativo 33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 51.620.904,25 597.000,00 33.2.2 - Outras Despesas de Capital ² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: 'Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício Imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional'. ¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. Emissão: 22/10/2024, às 10:17:55. ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC 22/10/2024 Página: 1 2/ Data: RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPVA 10.000,00 Cota-Parte IPI-Exportação 27.607.617,00 35.000.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 90.210.000,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 47.000.000,00 Cota-Parte ITR RECEITA DE IMPOSTOS (I) 13.330.675,00 117.817.617,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Cota-Parte FPM 8.076.942,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 2.400.000,00 0,00 400.000,00 7.800.000,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3.800.000,00 LOA 2025 Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2025 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - SC 22/10/2024 Página: 2 2/ Data: 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas de Capital LOA 2025 Despesas Correntes DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes 0,00 Despesas Correntes 0,00 Despesas de Capital PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 24,38 0,00 28.719.760,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 0,00 Despesas Correntes Despesas de Capital 0,00 Despesas Correntes 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 Despesas de Capital 23.862.010,00 Despesas Correntes 4.701.750,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes 4.832.750,00 131.000,00 Despesas de Capital 23.887.010,00 25.000,00 Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. Emissão: 22/10/2024, às 10:18:46. ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS CONTADOR CRC/SC 031534/O-9 AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI e ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F e informe o código 7CE9-D22B-ED7C-347F VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7CE9-D22B-ED7C-347F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 04/12/2024 08:47:27 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) ANTONIO JOCENEI WAISS DOS SANTOS (CPF 044.XXX.XXX-02) em 04/12/2024 10:59:48 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/7CE9-D22B-ED7C-347F