norma nº 1750/2008

Estado de Santa Catarina Y
Município de São Lourenço do Oeste
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LEI Nº 1.750, DE 27 DE MAIO DE 2008.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a Abertura
de Crédito Adiciona! Suplementar — Anulação de
Dotações no Orçamento Programa de 2008 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Faço saber a todos os habitantes do Municipio, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a abertura, no
corrente exercício, de crédito suplementar no valor de R$ 438.000,00 (quatrocentos e
trinta e oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.12.361.4506.2.011 — Manutenção Educação Básica do Municipio
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0001 - 27 — Aplicação Direta
07.01.12.361.4506.2.011 — Manutenção Educação Básica do Município
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001 — 33 — Aplicação Direta
R$ 50.000,00
R$ 90.000,00
09 - SEC. MUN. DESENV. URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09.01 - SEC. MUN. DESENV. URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09.01.15.451.4516.1.058 — Execução de Obras de Infra-estrutura Urbana
4.4 90.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 45 — Aplicação Direta
09.01.15.451.4516.2.028 — Estr. da Secretaria do Desenv. Urbano, Indús. e Com.
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 49 — Aplicação Direta
R$ | 50.000,00
R$ 65.000,00
10 — SEC. MUN. DESENV. DO INTERIOR E AGRICULTURA
10.01 - SEC. MUN. DESENV. DO INTERIOR E AGRICULTURA
10.01.26.782.4510.2.023 — Man. Recuperação e Abertura Rodovias Municipais
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 68 — Aplicação Direta
10.01.26.782.4510.2.023 — Man. Recuperação e Abertura Rodovias Municipais
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 69 — Aplicação Direta
R$ 145.000,00
RS 38.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04 .122.4502.2.002 — Estrutura do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito R$
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 02 — Aplicação Direta 15.000,00
Rua Duque de Caxias, 789 + Centro * São Lourenço do Oeste * Santa Catarina * CNPJ 83.021.873/0001-08 » CEP 89990-000 + Fone (49) 3344-8500
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03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03.01,04.124 4517.2.0083 — Estrutura da Controladoria Geral do Municipio R$ 20 000.00
3.3.90.00.00.00 00.00.0.1.0000 - 08 — Aplicação Direta mais
04 —- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.01.02.062.4518.2.004 — Estrutura da Procuradoria Geral do Municipio R$ 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 09 — Aplicação Direta
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
05.01.04.122.4503.2.036 — Contratação de Estagiários
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 16 — Aplicação Direta R$; 20.000,00
07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01. 12.361.4506.1.003 — Edificações para a Educação Básica
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0001 - 23 — Aplicação Direta Rs tao. D00 00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.01 08.244 4514.2037 — Assistência Comunitária
3.3.50.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 40 — Aplicação Direta Rs ae 000.00
09 — SEC. MUN. DESENV. URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09.01 - SEC. MUN. DESENV. URBANO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
09.01.22.661.4516.2.034 — Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município RS
3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 56 — Aplicação Direta go da
09.01.22.661.4516.2.034 — Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município RS 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 57 — Aplicação Direta
09.01.26.782.4516.1.046 — Abrigos para Passageiros RS 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000 — 61 — Aplicação Direta mi
9.01.15.451.4516.1.054 — Construção de Mirante R$ 40.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0000 - 44 — Aplicação Direta
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste, SC, 27 de-maio de 2008.
Rua Duque de Caxias, 789 * Centro + São Lourenço do Oeste « Santa Catarina * CNPJ 83.021.873/0001-08 + CEP 89990-000 « Fone (49) 3344-8500