| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Concede o Diploma de Menção Honrosa aos Senhores Hary Pandini e Círio Hippler. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 756, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. Concede o Diploma de Menção Honrosa aos Senhores Hary Pandini e Círio Hippler. O Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e este promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido aos senhores Hary Pandini e Círio Hippler o Diploma de Menção Honrosa, em reconhecimento aos relevantes trabalhos e ações prestadas ao município de São Lourenço do Oeste e seus habitantes. Art. 2º A homenagem com a entrega dos Diplomas se dará em sessão solene, com data, local e horário a serem designados por Ato Legislativo da Presidência da Câmara Municipal. Art. 3º As despesas da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotação orçamentária em execução da Câmara Municipal. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste, 08 de novembro de 2022. Edson Ferrari Presidente da Câmara Municipal