| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2772 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.351, de 09 de novembro de 2017, que institui o Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. |
| native_id | 2355 |
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