norma nº 25/1959

ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de São Lourenço D'Oeste
LEI Nº 25/59
orça a Receita e fixa a despesas para o Exercício de 1.959.
Eu, Jos Ebling, Prefeito Municipal de São Lou-
Renço D'Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso
das atribuições se a Lei, Organica dos Munici-
pios me confere FAÇO SABER que a Gamara Municã
e] votou e eu sanciono e Bromulgo a seguinte -
Leis
Art. 1º - À receita do Municipio de São Lourenço D'Oeste, para o exercicio
dg 1.959, € Negass em (3 3.000.000,00(três milhoes de cruzeiros), a qual seg
ra arrecadada acordo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte -
diserimipaçao:
CÓDIGO ” ' MUTA ÕEs
Pra DESIGNAÇÃO DA RECEITA EPSTIVA prsaidons TOTAL
A) Impostos
Q.11.1 Territorial 523.000,00
012.1 Predial o 70.000,00
Seitas Industrias e Profissoes- 250.000,00
0.13.5 Licença 50. 000,00
027.5 Div. Publicas 2. 500,00
0,197 Selos 4.200,00 700.000,00
b) Taxas
11102 De Melhoramento Rural 900.000,00
1.1604 Para fins Educacionais 137.500,00
1.21. De Expediente 500,00
1,234 De Fisc, e serv. diversos 500,00 1.038.500,00
Total da ReceTributaria 1.738.500,00
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Receitas Diversas
4.120 Receita de Cemitérios 500,00
113.0 Quota preveart. 15 8 2 F.ReN 100.000,00
lo 11,0 Quota preveart.15 8 4 Ímpos +»
to de Renda 1.000.000,00
14.15.0 Quota prev. art. 20-Retorno
Total de Rec. Diversas 1.260.500,00
RBceita Extraordinária
621.0 Multas 2.900,00 1.900,00
Total da Recelixtraorde 1.000,00
TOTAL GERAL Cd 3.000.000,00
Prefeitura Municipal ão Lourenço D'Oeste, 23 de Abril de
1959.
a,
a crraeetiso
8.331
8.355
8.33.2
8.380l
8.2.
8.55el
8.81.1
8.820l
8.881
9.55
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de São Lourenço D'Oeste
DESIGNAÇÃO DA DESPESA DsEDA asriom. TOTAL
EDUCAÇÃO PUBLICA
Ensino primario 270.000,00
Aquisede material de ensino 15.000,00
Aquis.de papas bandeiras, e
placas RE e a im oi Ra DO 400 290.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES
E AUXILIOS
Despesas diversas
Auxilios a alunos pobres 1.000,00
Contribuição ao Colegio Sta.
Maria Gorethi desta cidade 10.000,00. 11.000,00
SAUDE PUBLICA
Despesas Diversas
Compra de vacinas etc. 2. 000,00 A 2.000,00
FOMENTO EM GERAL
spesas
Aquis.de sementes e remédios .. 5.000,00 5.000,00
SERVIÇOS BE UTILIDADE PUBLICA
operarios de ruassboeiros etc, 20.000,00
Despesas Diversas
Fundo destinado ao BMER,pa ra
construçao e reconstrúçao
de proprios publicos 1.900.000,00
Despesas, com material de
por credo cg e pintura do
predio da Prefeitura. 95.000,00
qua nais de conjuntos
Eletricos ifod0dDO. 2 BAR
ENCARGOS DIVERSOS
Salario familia 15.000,00
AO IchePele e LeBeho Q Q
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 5.000.000,00
Arte 5º - OQ Poder Executivg fica autorizado a abrir créditos suplementares que
se tornem necessario 3 execuçao orçamentaria,
Art. 4º - A presente lei entrara em vigor a pa,rtir do dia 2 de Maio de 1959,
revogando-se as dispodiçoes em contrario,
São Lourenço D'Oeste, 30 de aa, de 1.959
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de São Lourenço D'Oeste
ODRGUE orando nu “O CMUDAÇÕES rei
GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA BFBTIVA PATRIMONS « TOTAL
» Bransporte 9145 000,00
EDUCAÇÃO PUBLICA
Pessoal fixo
8.333 Aquisede material Ã. ensino 15.000,00
8.332 pri papas bandeiras, e
placas ie dim irei MB OO 00 290.000,00
SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES
E AUXILIOS
Despesas diversas
8.38.14 Auxilios a alunos pobres 1.000,00
ú Contribuiçao ao Colegio Stas
Maria Gorethi desta cidade 10.000,00) 11.000,00
SAUDE PUBLICA
Lespesas Diversas :
8.42.l Compra de vacinas etc. 2º 000,00 ; 2.000,00
FOMENTO EM GERAL
Despesas Diversas E
8.55.l Aquisede sementes e remedios 5.000 ,0G 53.000,00
SERVIÇOS BE UTILIDADE PUBLICA
8.81.1 operarios de ruassboeiros etc. 20.000,00
e
8.82.l; Fundo degtinado ao BMERspa ra
construçao e reconstrúçao
de proprios publicos 1.900.000,00
há Despesas com material de
por pio e pintura do
predio da Prefeitura. 95.000,00
8.880 jusa o: 1) conjuntos
Eletricos AD G0O OA 2.175.000,00
ENCARGOS DIVERSOS
9.513 Salario familia 15.000,00
ho IehePele e LeBeho Q Q
TOTAL GERAL DAS DESPESAS 5.000.000,00
Arte 5º - O Poder Executivg fica autorizado a abrir créditos suplementares que
se tornem necessario 3 execuçao orçamentaria,
Arte 42 - A presente lei entrara em vigor a pa,rtir do dia 2 de Maio de 1959,
revogando-se as dispodiçoes em contrario,
São Lourenço D'Oeste, 350 de