| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1959 |
| Date | 1959-04-30 |
| Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO D.M.E.R. PARA O EXERCÍCIO DE 1959. |
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Prefeitura Municipal de São Lourenço D'Oeste LEI Nº 26/59 Orça a receita e fixa a despesa do DeM.E.R. para O exercicio de 1959. Eu, José Ebling, Prefeito Municipal de Sga ses D'Oeste Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiçoes que a lei Organica dos Munici- pios me confere, FAÇO SABER, que a Camara Municipal votou e eu sancio no e promulgo a seguinte Leis Arte 1º - A Receita do Departamento Wuniadaas, de Estradas de Rodagem, para O exercicio de 1.959, € grçada em (je 1. 900.000,00(hum milhao e novecentos mil - cruzeitos), a qual sera arrecadada de conformidade com a Legislação vigente, obedecendo a seguinte discriminaçaos DIGO , 5 MUTAÇÕES r GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFEIIVA PATRÍMONS. tua 113.1 Receita sobre a arrecadação interna do Município 800.000,00 Quota prevista no art. 15822 100.000,00 Quota prevista no art. 158121.000.000400 | Total Geral 1.900.000,00 Arte 2º - A despesa do Departamento Municipal de Estradas de Rodagóm, para O exercicio de 1.959, e fixada em (e Le900.000,00(hum milhao 6 novecen tos mil cruzeiros), a qual ser a efetuada de conformidade com a clas sificaçao seguintes boo or ee TT om RUMO mu CN GERAL DESIGNAÇÃO DA DESPESA EFETIVA PATR, TOTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL . 0.01 Diretor, padrão "J! aaa um 0.11 Aquisemoveis e utensilios E 10.000,00 Material de Consumo 0.21 Aquisematerial de exp. É 5 000,00 0.31 peanagas DA e telegre 250,00 0.52 Assejornais e revistas 350,00 0.5l Imprevistos 2.000,00 0.55 Publicação de Expediente 2. 000,00 0.36 Fretes e Carretos GADO N0O E 16 600,00 SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO Pessoal fixo - 070.1 um operador padrao "1" 35.600,00 Despesas diversas O.Tll Diarias e despede transpefunc 204000,00 53.600,00 SERVIÇOS PE UTILIDADE PUBLICA 8.11 Operarios de serviços de con- servação e construçao de es=-= tradas,pontes, pontilhoes e - boeiros, e despesas de trans= porte de cascalho 112.502,00 Despesas feitas com o Trator ate 30/1/59, (comb. Lubrif)con- sertosytratorista etc. 87.698,00 er. 8.21 Aquisede maquinas rodoviárias e peças p/as mesmas 1.350.000,00 8.22 Aquis. de ferramentas 10.000,00 jaturtal de consumo 8.51 ombe e Lubrificantes. 109.660,00 8.532 Conserto de maquinas 19.000,00 1.688.660,00 A transportar..ecececccoccocenccssesaoss 1.786.860,00 Prefeitura Municipal de São Lourenço D'Oeste CÓDIGO - MUTAÇÕES een DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA NM TOTAL Franspor te 1.786.860 ,0 FISCALIZAÇÃO GERAL 1.01 2 fiscais,padrao "G" pi e NRO DO o 51.200,04 8.33 Aquisede mat.p/construção de boeiros, pontes e pon- tilhoese AA DO aa 50.000 ,0( DESPESAS DIVERSAS Sell Salário familia 1.910,00 8.2 AO IehAcPel. € LeB.Ão TOTAL GERAL DAS DESPESAS 1.900.000, X Arte 3º - À presente lei entrará em vigor a pa rtir de 2 de maio do corren- te ano revogando-se as disposições em contrario. São Lourenço D'Oeste, 30 devabril de 1.959 a 7 sa