| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1959 |
| Date | 1959-11-09 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 15/59 DE 24-3-59. |
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LEI N)8 59/59 ( Revoga a Lei Nº 15/59 de Zlw3e59 De En; José Ebling, Prefeito Hunicipal do São Lourenço D'oasta, Lstado de Santa Catarinas FAÇO SABER, que a Câmare Municipal decretou; 9 eu serciono a seguinte Leis Arte 12 » Fica revogada 3 Lei Nº 15/59 de 2 de ya de 1959, que sutorizou o Executivo a o iê - por conpra; do Beverno do Estado Conjuntos Die- se1 Elétricos, $ Onico + à presente revogação é feita em virtudo de Cone. vênio jé assincdo entre o Município e a Comissão de Erergia alétrica, que à? nóva modalidade ao assuntos Arte 28 + Ésta loi entraró om vigor na date de sua publi= Cação, revogando-se as disposições em contrário, são Louranço D'Oeste, 9 da Novembro de 1959