norma nº 42/1959

LEI.Nº 42/89
(Cancéls a Dívida Ative).
Eu, José Ebling, “refeito lunicipal de
São Lourenço D'veste Estado de Santa «
FAÇO SADER, que a Câmara Municipel vos
tou e eu, sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica cancelada a Dívida Ativa dos contribuintes constantes das res
lações anexus, que ficam fazendo perte desta lei,
8 nico - O vz16r total Se Divico ativa Gra Cancélada 6 de CR$ «co
130.836,00
Artigo 2º - Eata lei entrará em vigôr na data de sua puolicação, revogando-se .«
os cisposições em contrário,
São Lourenço D'Vesta, 10 de novembro de 1959