| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 1960 |
| Date | 1960-11-10 |
| Ementa | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO D’OESTE PARA O EXERCICIO DE 1961. |
| native_id | 2448 |
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CODIGO GERAL Qul2Z=l 0=17=5 0-18=3 0=37=5 0=19=7 0-11-2 1-16-l 1-21-) 125 1-19-2 1e27-1 0-05-0 Eu, José Ebling, Prefeito kunicipal de Sao Lourenço D'Oeste, ustado de Santa Catarina, FAÇO SABER, que a Gâmara Municipal + votou e eu, sanciono a seguinte leif cio de um mil novecentos e segsenta e um ( 1 + 8 orçada em tê 4.000.000,00 ( quatro milhões de cruzeims), a qual sera - arrecadada de gaordo com a “egislaçao em vigor, obedecendo a seguinte discriminação: ART. 1º - A Receita do Municipio de São Lourenço EE para q exerci- 9 HUTAÇÕES PATRIÍONIAIS a) Impostos Territorial 360.000,00 Predial nã 100.000,00 Industrias e Profissoes 550.000,00 Licenças , 100.000,00 Diversoes Publicas 0,00 selo | Soma seco b) De Melhoramento Rurgl 196.000,00 Para Fins Educacionatã- 178.000,00 De Expediente 1.000,00 De Fisc. e Sery. Diversos 1.500,00 De Eletrificaçao 0,00 De Limpeza Publica 15.000,00 | 1.391.500,00] [1.591.500,00 | | | Total da Receita Tributária Serviços Urbanos | Total da Receita Indústrial 0.000,00 | EBtal desta Page a Transportar 2.523.500,00 Page 2 CODIGO DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES TOL AL GERAL PATRIMONIAIS Transporte da pãge anterior 2.525.500,00 RECEITAS DIVERSAS l=130 Quóta,, Arte 15 8 2º da Cons- tituição Federal 125.000,00 1=114=0 | Quota Arte 15 $ 4º da Cons= tituição Federal 1.100.000,00 4-15-0 | Quota Arte 20 da Const. F. 200. 000,00 | | Total de Receitas Diversas 6=12=0 | Cobrança da Divida Ativa 19 « 500,00 4-21-0 | Multas 1.000,00 250 | Eventuais ais da Receita Extraorde | Total Geral da Receita | [Prefeito unia 8-0 8-00 8-00u0 8001 8-00=2 Bee 00 8-00u 8.02 8.02-0 8-02.2 Em B=02Z= 8-Olj-2 B-OljwZ Ev 307 8-07-0 8-07-2 Sa OT = 8-07-. 8-1 8-10 * 10-1 * 102 —10=3 8-10-1, 8-11 8-11-1 Page 3 ART. 2º - A ese mp Geral do Mynicipio de São Lourenço D'Oeste, para O sxere discriminaçaos egislativo Pessoal Fixo, Pessoal Variavel Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas oma coces G Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Soma .cce Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Soma Jeccco. Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Total da Administração Geral 2 FIS 1 » ESET Superior Pessoal F Matetial fermanente Haterial ds Consumo Despesas Diversas Soma .eco Pessoal Variavel Soma sese Ê Total de Exação e Fisc. Finance Total desta Pag a transportar cio de 1961, 6 fimada em (ci 11. 000,000,00( quatro milhões de cruzeiros), a qual sera efetuada de acôrá o com a seguinte 150.000,00 56 000,00 e 000,00 5.000,00 | 10.000,00 10.000,00 | 92.000 20004 «000, 72.000,00 50.000,00 Page L - DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Transp. da pag. anterior 905.500,00 “ Despesas Diversas Despesas Diversas Total de Seg. Pub. e AssiseSof | Ensino Primario Pessoal Fixo Material Permanente Material de Consumo Despesas Diversas Scma eseo | v - á Total da Educação Pública | e aa | 610.000,00 Serviços ri Pessoal Fixo, 1204000 ,00 Pessoal Variavel 20 «000,00 Material Permanente Material de Consumo 550.000,00 Despesas Diversas 20.000 Total des Serv, Indústriais | e Const, e Conseve de Logradou ros Publicos , Pessoai Variavel 50. 000,00 Despesas Diversas 10.000,00 Pundo Destinado ao DeMsEeRs, | 1e 726.500,00 Construçao e Conserv. de Pro= prios Municipais 20.000,00 Soma +... , [806.500,00 Total de Serv, de Utilid. Pub! Total da Pag. a transportar | 2 Pág 5 HULAÇÕES PATRIMONIAIS fui Transporte da pag. anterior 3< 930 000,00 8-91 Contribuiçao: Previdenciária 8-91ulj Despesas Diversas Soma ecos 8.93 : or 8-53=lt Despesas Diversas Soma .vuo Total de Encargos Diversos eee LD 4 900,00 Total Geral da Despesa ; 1 000 + 000,00 ARI. 5º - O Poder Executivo fica sutorizados E a) - Realizar operações de credito por antecipaçao da receita dentro do exercícios. b) - à abrir Creditos suplementares por conta do exgesso de arri cadaçao e perene a anulaçao de dotações orçamentarias que no ci decorrer do exercício se tornarem purcial ou totalmente desnecei sariaso ART. 4º - A presente lei entrara em vigôr a partir de 1º de Janeiro de - 1961, revogando-se as disposições em contrario São Lourenço D'Oeste, 10 de Novembro de 1960. Prefeito Municiygl adido À ! |] | / CÚDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DE: PESA ERBIIVA MUTAÇÕES TOis L GERAL . PATRIMONIAIS Q LANISIRAÇ Gs 0-0 Legislativo 0-00 Pessgal Fixo Oo 001 subsídios dog Vereadores 150.000,00 0-01 Pessoal Vuriavel | 0-01-B Diretor da Secretaria 36,000 ,00 O-02 Xaterial Pegmanente 0-02-1 Aquis, de Moveis e “tencilios 5.000,00 O=03 Material de Consumo 0-03 1. Aquis. de Mat. de Expediente 5. 000,00 QuO) Despesas Diversas |, O-Olj=1 Serv, Postal Telegrafico 1.000,00 O-Olj=2Z Publicidade de Expediente 3.000,00 O-Olj=3 Imprevistos 1.000,00 Soma. so. 196.000,00 «000 4.00 201.000,00 “zZo Pessoal Fixo D-20-1 | Subsiáios do Prefeito 2111.000 ,00 De20e2. Representação do Prefeito 56 + 000,00 Que 22. Material Pegmanente DeZ2 el. Aquis, de Moveis e Utencilios 5. 000,00 De25 Material ds Consumo De2 501, Aquise de Mat. de Expediente 5. 000,00 O-Ziy Despesas Diversas O-2lje1 Desp. de Transporte do Prefeito 30.000,00 O-2Zije2Z Diarias do Pref. quando em viag 20 + 000 400 Sona eso 255.000,00 5. 000900 O. 000,00 Oulj 4 e AC a OO Pessoal Fix - O-ij0+1 becretario Padrao 72.000,00 QuiiZ Material Permanente MeliZe], Aquise de Moveis e Viencilios 5e 000,00 43 Material de Consumo “lã Aquise de Mate de Expediente 10.000,00 Veljll Despesas Diversas |, Cosbilto Serve Postal Telegrafico 2.000,00 Oeelylj=2 Publicidade de Expediente 7.000,00 O-lylj=3 Assinatura de Jornaes e Revista 1.000,00 ms Ce ei e e rm er rp e ap o pa rp rn e cm pe I 92.000,00] 5.000,00 | 97.000,00 | | 538.000,00 Total desta pag. a transportar | DISCRIMINA LO DA DESPESA [o GERAL go da pág. anterior 538.000,00 0-7 EO JA 070 eme Fixo 2 0-70-1 | Serviço de Contadoría 36.000,00] O-72 Material Pezuanente O-72=1 | Lquis. de Moveis e Utencilios i 20 000,00 0-75 Material de Consumo i 0-73=1) | Aquis. de Ficharia e Mat, de Gontabilladade 50 » 000,00 0=7b Despesas Diversas O-flj-1 | Serve Implaniação Contabilided PD. OUO 00 | BONA caes 2d 000,00 | Total de Administração Geral | E + EXAÇÃO E FISC. FINANCEIRA FINAS 1-0 ICT Co Superior 1.01 Pessoal Fixo 01-1 | lezourcirac Padrão 72.000,00 2 Laterial Pegmanente 1=02-1 Aquis. de Moveis e Utencilios 50. 000,00 1-03 Katerial de Consumo 1-05-1 | Aquis, Ge Material de Expediente 5.000,00 1--0ly Despesas Diversas 1-0l-1 | Imprevistos 2. 500,00 | ques sas [TT 70.500,00] 50.000,00] 129.500,00" 1-11 Fessosi variavel 1-11-) | Intendentes e Bxatores | | | Total de Exação e Fisc, Fânane | 219. 500,00 Pc iod dE ted 2 SE Cc o] ZeB Subv. e Auxilios 28h, Despesas Diversas 2 ll | Auxilio ao Del, de Policia 30.000,00 á.. || Assistencia Social Zu Despesas Diversas 2=9i-1 | Esmolas a Indigentes 2 000500 | Soma ces | 32.000,00] | 32.000,00 . | Toial desta pag. a Iranspe 935.500,00 In TA 15 Transporte da pág. anterior ássist, Hgsp, a Indigentes Assist. Medica a Indigentes Total de Sez. Pub, e Assis, Bocial |, ADUCAÇÃO PUBLIC ânsino “rimaria Pessoal Fixo VYenc, a Prof. Municipais Material Permanente 1004000 ,00 Const. de Predios escolares | 200050 ,00 Material de Consumo Aguis. de Material escolar 20.000,00 despesas Diversas Cont. ao E. Sa. Me Goretti 10.000,00 | Auxilio a alunos pobres 10.000,00 440 + 000 400) 2006000,00 LjO é 000 400 total de Educ. Pública | T 1 “610.000,00 | 3ERY “OS NDÚSYRIA IS a Serviços : Zessoai Fixo 2 Operadores da Usina Disel 120.000,00, Pessoal Variavel A é Cons. e Reparos na Rede Elet, 200000 ,00 Aquises de postes etc, | 2). 000,00 Material de Consuno ! Aquis. de Comb, e Lubrif.etc 550 000,00 despesas Diversas Conesrios etces 20.000,00] . 510.000,00) 20.000,00 5350 «000,00 Total de Serv. Industriais | | 0.000, REBX. DE ULILIDADE PÚBLICA = so Cons, e Consta de LogePublic Pessgal Variavel Operarios no serv, de rua,et: 50.000,00 despesas Diversas Imprevistos 10.000,00 Fundo Destinado ao DeM.E.Re 1.726.500,00 Conse e Const, de Pe Municip) | 20.000,00) x 1.306.500,00 1.806.500,00 Total de Serv. de Util. Púbs| +006. 200, Total desta page a transp. | | [3.930.000,00 DIULGRIMINAÇAO LA DESPESA 9 Encargos Diversos Pei. Conte Frevidenciaria Poll Despesas biversas Peel bjo. LA Pal. — LeBeÃo etco Du empossa transitórios Ge Sie). alario Fauilia | Total de Encargos Diversos | Zova à Geral da Despesa ESRESSSHaNfECSOSDICELCCEcCagssssa=ssacas Transporte da paz. anterior = PER TA á EA Fio] E | 3.930.000,00 | 20.000,00. | é o0a 06 | | IODO RT TT TO-000,0O a ia "TT46-000,00" | ! | 000.000,00 TE TT | 14000,000,00 najescocassanansdessssaasess Ke São Lourenço D'Oeste, 10 ds Novembro Ge 1960 Prefeito Municipal V | TITULOS É Impostos Territorial Predial Indústrias e Profissões Licenças Diversões P Sela b) úblicas De Melhoramento Rurgl Para Fins Educacionais De Expedien te De Fiscalização e Serv. Divs De Eletrifi cas ão je Limpeza Publica Serviços pre) E Quota arte Quota Arte quota Arte = Divida Ati Multa s iventuais Soma Totais q o à va .... 5 8 28 CoFederal 15 84º C, Federol 20 da C. Federal Page 10 360.000,00 350.000,00 0.000,00] 100.000,00 0.000,00] 330.000,00 60 pseudo 100.000,00 5.000,00 2.006,00 900.000 ,00/1. 196.600,00 296 «000,00 156. pres 178.000, oo 21.600,00 1.500 90 Q 1.500) 300 70.000,00 20.000,00 15.000,00 210.000,00] 21/0.000,00 | | | Lodo emoa 125.000,00 | | 1.036.000,00/1. 100.000,00 709.000,90 320.000,00] 200,000,00 | 147.600,00 119 500,00 1.990,00 1.000,00 1.000, 500 1.000, 300 500.050 900 oem o D'Oeste, 10 de novembro de 1960 |02t ) k LAÁ Ka CA uemmeriscdism me Sp Prefeito Municipsf” y 2.000,00 30000400 70.000,00 5. 000,00 120.090,00 200.000,00 300 OUO, TE600,00 560.000,00] 500.006,00 Pág. 11 2 x É (o) A EXERC TITULOS a) Territorial 361. 616,80 38. 6.116,80 Predial 17-500:00 7.360,00 Indústrias e Profissões 250.000,00 350 oo Licenças 50 000,00 Diversões Públicas 2500 ,00 1.681,80 sélos 41.500,00 a 565,00 b) Ne Dt ranento Rural 900.000,00 910.068,00 axa Fias Educacionais 137.500,00] 165.375,00 25.875,00 Expediente 500,00 785,00 285,00 De Fisc. e Serv. Diversos 500,00 10.600,00 10.100,00 Ceyitérios 500,00 00,00 O 00 Quota Art. 15 $ 2º da C. Fegeral . 100.000,00 125.157,50 25.157,50 Quota Art. 15 9 lº da Ce Federal 1.000.000,00] 1.059. 160,60 39» L60 60 Quota Art. 20 da CeFedera 160.000,00 205.565, 180 115.565,80 Divida Ativa 31.766,60 31.766,60 Yrltas 1.185,60 155,60 E 203.005,00] 5.686,80 Diferença ES 110 O TovalS,vecosees 289.005,00] 209.005,00 LL ode tai DR ARS fomentar fomato meme ss TITULOS ADMINTSTRAÇÃO GuRAL 396.000,00] 681.000,00] 288.000,00 EXAÇÃO E PISC, FINANCEIRA | 130.000,00] 219.500,00] 89.500,00] SEGURANÇA PÚBLICA 1 Asa tati | | | | | 22.000,00] 50.000,00] 28.000,00] 352.000,00] 619.000,00] 308.000,00] | | I | | | | | ! | | 310.000,00] 530.000,00] 220.000,00] | Nim 2e1473.000 ,00]4 206.500,00] | 666.500,00 27.900,00] 70.000,00] 55.000,00) SogE esses | 3: 700.000,00 [000.000,00] 266.500,00] 666.500 ,0) biferenças | 300. 000 ,00 | | | 300.000,00 Total Geral | lis 000,000,00[4000.000,00] 966.600,00] 966.500 SESSSTAsIsamrncanaaoenasa PP PO OO OA dna São Lourenço D'Oeste, 10 de ilovenbro de 1950.