| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90-A / 1962 |
| Date | 1962-11-03 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO ESPECIAL. |
| native_id | 2481 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO D'OESTE - S'*: Catarina Lei He 20/62 ( Aprova Convênio Especial) Eu, JOSÉ HiLINGS Prefeito Municipal de São Lourenço D'Oastêg; Estado de= Santa Catarina, FAÇO SAdal, que a CÃ- HARA MUNICIPAL votou e eu, sancionoas seguinte leis Arte 1º - Fica aprovado o Convênio Especial firuaio entre a Pre feitura Municipal de são Lourenço D' Gestey e O Gover: no do Estadodde Santa Catarina, atravez do Ge Ee Pe É para construção de 5 salas de aula assi alscriminada: Uma sala ng localidade de h no disá trito de Sao Lourenço D' Oestes Duas salas na Localidade de E; =, no Distr to de Presidente Juscelino arte 2º - A presente lei entrará em vigôr na data de gua publi- cação, regovando-se as disposições em contrarios são Lourenço D' Oestesl5 de Novembro de 1962 reísito Municipal