| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1962 |
| Date | 1962-11-03 |
| Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE FONTE PÚBLICA. |
| native_id | 2491 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO D'OESTE - Sia: Catarina Eu, JOSÉ ESLINS,Prefeito Municipal de de são Lourenço d* Oeste, Estado de = Santa Catarina, FAÇO SABER, que a Ca- mara Municipal votou e, eus sanciono a seginte Leis Art. 1º « Fica o Exeçutivo Municipal autorizado a construir uma fonte Pública em uma da rua da Vila Novo Horie zonte, onde existe uma nascente de aguas. Arte 2º — As despesas decorrenjes da presente lei correrag conta da verba sobre serviço de Utilidade Pu- blica do exercício de 1963 art. 3º - Esta Construção deverá ser feita sob o sistema Ge conerrencia Publicas arte 4º - Esta lei entrará en vigôr na data de sua públi- cação revogando-se as disposiçoss em contrario São Lourenço à! Oesteg 3 de novembro de 1962