norma nº 103/1962

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO D'OESTE - Stº: Catarina
LEI Nº 105/62
( AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PARQUE INE LIL)
Eu, JOSÉ EDLING, Prefeito Municipal de
são Lourenço d! Oeste, Estado de San-
ta Catarina, FAÇOS + que a Camara
Municipal votou e; eu, sanciono a seguán
guinte leis
Art, 1º - Fica oc Executivo Municipal autorizado a adquirir
e instalar un parque infantil, para recreação das
creanças deste Municipios
art. 28º - O reférido parque deverá ser instalado em local à
ser escolhido na área destinada a praça publica -
desta cidade.
Arte ju - As despesas decorrentes da presente lei correrão
por conta da verba competente que devera constar
do orçamento para o ano de 1965.
arte 4º - Que, O parque inrantiã será denouinado como --=
" PARQUE ANTIL NOSSA SENHORA DE FATIMA".
e ' . . »
arte 5º - Esta lei entrara em vigôr na data de sna pugli-
cação, revogando-se as disposiçoés em contrario.
Tt
%o Lourenço d' Oeste) 3 de novembro de 1962