| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 1963 |
| Date | 1963-02-06 |
| Ementa | ALTERA OS VALORES DOS LOTES URBANOS E CHÁCARAS PARA EFEITO DE COBRANÇA DE IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E SUB-URBANO. |
| native_id | 2504 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de São Lourenço D'Oeste São Lourenço D'Oeste — Sta. Catarina É us Joia caBudilG, Prefcito Luni- cipal de vao Lourenço à! Geste= ustuco de santa Catarina, EbyU- dida), que a Camara Hunicipal - votou, €&, eu sanciono a seguint Leis Art. le e Us valores dos lotes urvasos e subeurbanos para efeito - de cobrança de imposto territprial a que sg refere a lei nº 6/59 de 2] de fevorsiro de 1959, passarao a ser os se guintess LOTES JRBAHOS 1º Zona e CS 150,00 por setro quadrado 2 Lona = Cy 100,00 gor «etro quadrado Bº Zona - C& 75,00 por «estro quadrado nT4PRIDOS le Zona « GC 40,00 por netro quadrado 2º Zona - Cy 20,00 por cetro quadrado A v oa À P: E j CT le Zona - Ci 5900 por metro quadrado 2e Zona - GC: 1,00 por ustro quadrado 3º Zona « C$ 5,00 por «etro quadrado ye Zona « C$ 2,450 por cetro quadrado 1º Zona - C% 2,50 por metro quadrado 2º Zona «Cô 2,400 por netro quadrado 4 UNICO- A presente lei altera souente q parte refercinto a valores, permanecendo eu vigor todos os demai. artigos, paragraíos ou itens da lei nf 6/59 e « 51/59 Ed é LA Arte 2º - A prescnte lei entrará cu vigôr na data de sua públicaçã revogando-se as disposiçoss cu contrarios são Lovrenço d! Oeste, U de fevereiro de 1965 bo ratoito [id ED E NA RR NR SR PRN ES