br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 115/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 1963
Date 1963-08-06
EmentaELEVA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO.
native_id2509

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de São Lourenço D'Oeste
São Lourenço D'Oeste — Sta. Catarina
CÁ RA MUNICIPAL
(aleva Vencimentos do Funcionalismo)
SU, José Sbling, Prefeito Municipal de
sao Lourenço D'Ceste, sstado de Santa-
Catarina, FAÇO >431R, que a Camara My
or tr votou, e eu, sanciono a seguinte
eis
Art. 1º » Pl elevados os vencimentos do funcionalismo da seguin-
ormas
a) - Ao Professorado mero qa um aum to de «i 14.000,00
( quatro mi] cruzeiros), por pessoas
b) - hos fumcionarios que percebem vencimentos inferior
ao salario nínino Regional, um aumento de (4 3.000,X
( tres mil cruzeiros).
c) - io Restante do funcionalismo Kunicipal, um aumento
de «ii 2.000,00 ( dois mil cruzeiros)
d )J- o operador da Usina, um aumento de <á 14. 000,00 (qua-
tro mil cruzeiros)
e) - O contador ficara sem aumento.
Arte 29 - ÀS despesas decorrentes da presente lei correrão por gon-
ta do excesso de arrgcadação e seu paganento dependera -
do recebimento das cotas dos impostos de Renda e de Con»
sumos
Art, 3º - iista lei entrará em vigôr a partir de 1º de setembro vin-
douro, revogando-se as disposições em contrario.
Sala das sessões da Câmara Hunicipal de São Lourenço
D'Oeste, aos 12 dias do mes de agosto de De

open original →