norma nº 128/1963

LEI Nº 128/63
( ALTERA A TABSLA DO ANT; 539 DA Nº 21/59)
Bu;-J05Ê GBLING, Prefeito Municipal
bao Lourenço D'veste, Eitado de San
Catarina, "AÇO »A3ER, que a Canara
nicipal votou, e eu, sanciono a se,
te lei:
Arte 1º - Og Itens do art. 5º da lei nº 24/59 de 20 de maio de 1959, passas
ra a obe Tr a seguinte tabelas
1) ALVARÁ DE TRANSFERENCIA
do domicilio util de terreno do patrimonio Municipal 1.900,09
2) aLVARAS OU CERTIFICADOS d8 LICENÇA
a) expedidos ou revalidados em favor do contribuinte
à 648 IO quperseena cio asas od a Den a along
b) para funcionagenta de eletador......ececescarenes
S) para construçao de obras em geral ..ecasscsensass
4) para funcionamento de estabelecimentos conerciais É
industriais e profissionais ,eccocnscccrsercnseceças Ee
à) da med de MenicipçÃão casesascinacacateasos e das ari
2) na sede dos distritos .ecccccecorccercrsoreresesso
5) na zona rural pecersecesccorrerarcecenseunoeanaas
8) para localização de estabelocinsatos comerciais. .
industriais e profissionais... ccccrscccegronacooness
£) para funcionamento de casas de diversões! cessees
1) com ativiinde serto lca par esgstaculo ..cesceseo
2) com atividade permanente por nes ...ccseeresccsce
3) ATESTADO QUANDO MusqUisRIDO
a) não esp ecificado, passado por qualquer autorida-
de Municipal Cuecas Enero enero Use
E) le mistor tas evoss sedes car ii ni cos E oia pa ho e
c) habita-se eee ne caserna casaco anos esa
|) AVERBAÇÕES
a) de transferencias de estabsiscincato comercial. -
ou industrial vor cada (; 1.000,00 q fração cosssesa
db) De transfergneia da titulos da divida pública Mue
nisso por termo lavrado. eccrccercocorcencorseses
- &) uma ERAM soctosdrariro steve caes sn dra SA AO
bj duas folhas EEE E Ss
es Taza por-linia DOC ns e ore serra oe sore as 0 6 LE:
d) busca em doe E manso to rica nero sr sarada dae
1) dentro do exercicio teses TiTras once bes ddr adia
a de um a tres anos corcencererreccima se sera raro
de quatro a sete aNOS .ecveccerocscccrTremacos sad
a de páto a dore anos .eccrcesscs corto caaneseã
de Treze a vinte ANDI cesccssosasasic as s44i
6) de 22 a 30 anos cecorcrro caneca se sas nan: .
É ls de 50 anos, por ano que exeder ..cccscosis
certidão de altnhanento, por metro ececos
9) para altura soleira ...ccccsesceces
6) CONTRATOS E TÊRMOS ]
A) registro de contrato sôbre o valor «i
b) Pr gação de contrato com o Kunici
e) Ixansferencia de contrato idou pe...
d) termo de responsabilidade, PR
T) CÓPIAS DE PLANTAS HÉLIOGRÁPICAS
a) de lotes escala de 1.500 ate 1000dn2 ........... 500,00
b) sobre a arca excedente, por 500m- Ou fração..p..e 100,00
c) de projetos arquivados, trt a construçao -
de obras particulares por decímetro quadrado ..ecescs 1,00
d) busca por ano .ecccerconcecererserroreceroseresoo 100,00
8) SMULUMENTOS
a) declaração para efeito de langauento de impostos.
1) impostos Municipais ...,essccscersorecosereresaso 60,00
b) docusentos qu folhas angxas a requerimentos ..... 0,00
e) para extração de certidões de divida ativa pseece 60,00
d) nara reristro de coação, fiança ou declaração ... 500,00
e) para registro de titulo de navilitação profissio-
f) laudo de ayaliação de prédio ou terreno. ..cecvece 2.090,00
9) INSPEÇÃO MECÂNICA ANUAL
a) tarifa Lixa ececrvensasoa scan Ea SA esco dae e dsso 500,00
Dj: por Em oparatrisos ques seaanase pads se ESA 40,00
10) MaTRICULA
a) satriculas de encenheiros, arquitetos c construto-
Tes DOF ADO coprecussenesenmss neces antas cases. 5.000,00
11) RiquerIMEINTOS
dd figo aspacificados ss sa pen comeram aaa ais 100,00
b) de defesa auto infração ( contra) . ccesescoeos 2D0 400
c)de recurso contra imposto de multa . Ce eras 200,00
d) de licença para construção :.ccecesecsecssecenõoo 200,00
e) de vistorias CONDE SIA CENSOS AAA CA 6 250,00
É) HADICAGSO emana caes cas usas amet nagar dai 20,00
E) de propstas DS RR Re RR UE 500,00
h) levantamento de perempção .,secscegrcencrceseseso 200,00
1) assinado sor procuração, alem Jo sélo devido..... 200 ,
y BENNPÃS comeu mamae ma are cer ráia SENTIR US DS isento
12) VISTORIAS
a) Requerimento do interessado ..coregonscssesenesos
1) quando tmidita-se de habitações operariuS.ceserescs 200,00
2) outras construções - POr pavimento «qe es ss penends 500,00
Db) anual em casas de diversões - cinenas teatros ..e
1) na cidade ...
excess srancçãa fi
&) 4 iMPbEos Ingoras camasa ga ts canas nd ddas ada da aá «000,00
Cc) anual em casas de diversões de outras especies ..
1) da CLdndE pesasusiiciori crepe re rega sais are ra 2e0U0,00
2) em outros lugares .ecececsseoserecereseraseaseços 1.000,00
Arte 2º - Os demais artigos parágrafos e itens, da referida lei, permaneceria
com os mesmos valores.
Arte 5º = Esta lei entrara em vigor na data de sua public:ção, revogando-se
as disposições em congrario,
são Lourenço 'Geste, 11 de dezembro de 1963.