| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1964 |
| Date | 1964-05-06 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Beneficente São Roque. |
| native_id | 2532 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1
Prefeitura Municipal LEI Nº 9/64 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O HospiTAL BENEFICIENTE SÃO RoquE.- TD A O COSTITAL DENEFICIENTE S4O Roque.- Eu, ZENO G. ErTGES, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE, ESTADO DE /- SANTA CATARINA, FAÇO SABER, QUE A CÃ- MARA MUNICIPAL VOTOU, E, EU SANCIONO/ A SEGUINTE LEI: ART. 12 — FICA RECONHECIDA COMO ENTIDADE PITAL BENEFICIENTE SÃO ROQUE, D'OESTE. , DE UTILIDADE PUBLICA o Hos- DESTA CIDADE DE SAO LouRENÇO/ ART. 22º — EsTA LEI ENTRARÁ EM VIGÔR NA DATA DE SUA P GADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO. UBLICAÇÃO, REVO- GABINETE DO PREFEITO, 6 DE MAIO DE 1964 ZENO GERMANO ETGES PREFEITO MUNICIPAL