norma nº 29/1964

Eu, Zeno Germano ErGES, PREFEITO —
MuniciPpaL dE SÃe Lourenço o'OEstE SC.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL VvO-
TOU E EU SANCIONO A SEGUINTE —
LEL NBs..29/64 27
— ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE E-
NERGIA E COMUNICAÇÕES — D.M.E.C.— PARA O EXERCICIO DE 1965.-
ARTIGO 18 — A RECEITA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EngR-
dee met o cem ato Gia E Comunicações - DEMEC — «PARA O EXERCICIO
DE 1965, É ESTIMADA EM CR$13. 5150.000 -( TREZE MILHÕES E CENTO E CIN
COENTA MIL CRUZEIROS)- E SERA ARRECADADA DE ACÉRDO COM A LEGISLA=”
ÇÃO VIGENTE, OBEDECENDO À SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO!-
- RECEITAS CORRENTES —
- RECEITA INDUSTRIALI- « « 4.300.000
— TRANSFERÊNCIAS CORRENTES . 8.850.000 13. 150.000
- ToraL DA REGEITAS— Cr$ 13.150.000
amo E a DE as
ARTIGO 28 — À DESPESA É Fixada EM CR$13.150.000 -( TREZE
-— == MILHÕES, CENTO E CINCOENTA MIL CRUZEIROS)-
E DISTRIBUIR-SE-Á PELAS SEGUINTES VERBAS E CATEGORIAS ECONÔMICAS!
- DESPESAS CORRENTES -
- DESPESAS DE CuSTEIO:—
- PESSOAL Lcc.vcl.
MATERIAL DE Consumo «cc...
SERVIÇOS DE TERCEIROS .
— DESPESAS ve CAFITAL —
— ÂNVESTIMENTOS : —
140.000. 8.850.000
- MATERIAL PERMANENTE (EN.EL.) 2.800.000
- 21 DE M- (COMUNIC.TELER) 1.500.000 4.300.000 .
= ToraL DA DESPESAI- - 13.150.000
Rn -
ArtTiGo 39 — FazEM PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI OS —
- o e ANEXOS DE NRS. à A IV, ESPECIFICANDO A REGE!
TA E DISCRIMINANDO A DESPESA.
ARTIGO 48 —- Fica O PoDER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR cRÉ
o DITOS ADICIONAIS, PARA SUPLEMENTAR INSUFISIEN
CIA DE DOTAÇÕES, PREVISTAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNIGÍFIC.
Artigo 59 — EstTA LEI ENTRARÁ EM VIGÔR A PARTIR DE WdE -
Fuse us es JANEIRO DE 1965, — REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES —
EM CONTRÁRIO,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOVRENÇO D'VESTE, —
- aos 23 =p Novensro DE 1964.-
REG. EPUBL.
DATA SUPRA:
ass. SECRETÁRIO
HHF .
Lei nr. 29/64 = Orça-
mento do DEMEC,
- Anexo - cfe, art.2º
$ 12 — inciso I —
Lei nr, 4.320.-
O GE. da RECEITA por Fontes - do DEPARTAMENTO
MUNICIPAL de ENERIA e COMUNICAÇÕES — D.M.E.0.—
- RECEITA -
-Fonte g!-
— Receitas Correntes — Cr$
-— Receita Industrial . «cc. «+ «o 4+300.000
— Transferências Correntes . «+ o + 8.850.000 13.150. 000
- Total da REGEITA : — - . 13.150.000
— ue
- DESPESÃXA-
- Eunções: -
33 - Energia Elétrica . . . «+ + + 11.650.000
47 - Comunicações (telef.) +... 1.500.000 13.150.000
-— Totel da DESPESA +: — - 13.150,000
DEMONSTRAÇÃO de RECEITA e da DESFESA segundo as CATEGORIAS ECONS
=CAS — Inciso II — lê
- RECEITA -
- Receitas Correntes: — 0x8 —
- Receita Industrial . «cc... 4.300.000
- Transferências Correntãs + +» 8.850 000 13.150.090
- Total-.s 13.150.000 —
sam Me A da nd
- Superávit do Orçam.Corrte. . . es 4.300.000
— Receitas de Capital: —
-Totaisi- 300.000 13.150.000
EEB
- DESPESA -
- Despesas Correntes: —
-— Despesas de Qusteio +. . «vc vc. 8.850.000 8.850.000
- Total - «000 —
- Superávit do Orçem. Corrente 4300 000 —
— Total-.s. 13.150.000 —
— Despesas de Capital: —
-Iúvestimentos..... 4,300 000 4.300 000
-Totaisi-.a 4.300.000 13.150.000
São Lourenço d'Oeste, 234. de K
Sader
Reg. e Publ. Pre
data supra:- ass.Secret.
Novembro de, 1964.-
D.M.E.0 — Exec. 1965
Anexo — III —
Quadro diseriminativo da RECEITA por Fontes -
= CÓDIGO = Discriminação da Receita - Valores Síntese por TOTAL por
mem = monconcoceneseenasos Analíticos Fontes Categelcon.
1,.00.00 — — RESELTAS CORRENTES —
1.30.00 — — Recoita Industrial: —
1,32.00 — Outras Rec. Industriais: -
— Axrxec. de Luz e fôrça .c.o 4.300.000 4.300.000
1.40.00 — — Trensforências Coxrentes :—
1.41060 - Contribuição do Município .... 8.850.000 8.850,000 | 13.150.000
- Total da Reseita: - - - 13.150.000
adam EEE rose
ESSES SESI SSESSESSSESSESTECSNCASSSSEDESS ES IS im e
Especificação da DESPESA - Anexo: IV -
*- CÓDIGO = Elementos - Consign. Vexbas Sateg. Econ.
3.00.0/33- — DESPESAS CORRENTES —
3.10.0 : Despesas de Custeio: —
311.0 - Pessoal:
É - Diretor ão DEMEC — 780.000
—- Bper.constr.e cons. 709.000 1.480.000
3,12,0 - Material de Consumo:-
— Material de expediente 30.000
- Peças p/cons, e renov. 600.000
— Cobuste e Lubrificants6600.000 7.230.000
3.13.0 - Serviços de Terceiros: —
- Desp. de Transport. 20.000
- Serv. Diversos . « « 120.000 140.000 8.850.000 8.850.000
a
4290.9777 — DESFESAS de CAPITAL —
4.10.0 — - ES) ntos: —
4.14.0 — -— Material Permanente :--
— Aquis. mater. p/rêde el. 2,800m.
— idem - p/telef, .. 1.500,00 OO . 000 00.000 4.300.000
- Total da DESFESA: — — = > 13.150 .000
prince
Reg. e Pubi..
data supra:-—
258. Secretário