br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

norma nº 35/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 35 / 1964
Date 1964-11-20
EmentaAutoriza a correção monetária do Patrimônio da Prefeitura Municipal.
native_id2561

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE
EstaDO DE SANTA CATARINA —
Eu, Zeno GERMANO ErGES, PREFEITO
MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE,—
8.G.- FAÇO SABER que a Câmara Muni-
CIPAL VOTOU E EU SANCIONO A SEGUIN
TE Lets —
LE! Nr. 35/64.-
AUTORIZA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICI—
=PAL e
ARTIGO 1£ — Fica O PoDER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER À —
- mm ma CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR ORIGINAL DE TODO O —
PATRIMÔNIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
ARTIGO 29 — À COPREÇÃO SERÁ FEITA COM BASE NA RESOLUÇÃO nº 4,
== pDETSDE AGôsTO DE 1964, DO CONSELHO NACIONAL DE
Economias
ARTIGO JE — SEMPRE QUE, POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL
o. — BE EcUNOMIA, FOREM MODIFICADOS OS COEFICIENTES —
MULTIPLICADORES, FIGA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ATUALIZAR A
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PATRIMONIAIS,
Artigo 45 — Esta LE! ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA-
= ma ÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
GasineTO OO PREFEITO MUNICIPAL DE
São Lourenço o'OEgrE, 20ve Novenero 1964.-
COSFICIUNTES DA RESOLUÇÃO não 4 DO CN ECONOMIAS
1951. .: 24 1955 3 13 1959 :s 6,2
1952 : 22 1956 2: 11 1960 : 4,7
1955 s 19 1957 : 10 1961 2: 3,4
1954 2: 15 1958 : 8,5 1962 : 2,2
sun snsc]
REG. E PUBL. N/DATA.
SECRETARIO.

open original →