norma nº 51/1965

Preteitura Municipal
= ORÇAMENTO GERAL =
EESBSEZanaS=s
São Lourenço d'Oeste — Santa Catarina
nr. 51/65
- ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO
DE 1966.
Eu, Zeno Germano ErcEs, PREFEL
To MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OES-
TE - S.C.- FAÇO SABER que A Câma
RA MUNICIPAL VOTOU E EU SANCIONS à
SEGUINTE Let t =
ARTIGO 18 — A RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO Lourenço D'OESTE, —
=mmms-=u. PARA O ExÉRCÍCIO DE 1966, É ESTIMADA EM CEM MILHÕES
DE CRUZEIROS =(CR$100.000.000)- E SERÁ ARRECADADA DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO VIGENTE, OBEDECENDO À SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO GERAL: —
- RECEITAS CORRENTES -
Receita TRIBUTÁRIA +... «+ CR$ 31.605.000
RECEITA PATRIMONIAL 0». « CR$ 45.000
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES . . « CR$ 48,100.000
RECEITAS DIVERSAS +... « « CR$ 20.250.000 - 100.000.000 -
- RECEITAS DE CAPITAL -
SEM PREVISÃO + cc vu. ss CR$ — O - -
TOTAL oa RECEITA — - cr$ 100.000.000 -
mena mana er
ARTIGO 28 - À DESPESA FIXADA PARA O MESMO EXERCÍCIO É DE CEM
==zes=n== MILHÕES DE CRUZEIROS)-(CR$000.000.000)- E DISTRI=
BUIR-SE-Á PELOS SEGUINTES ÓRGÃOS E SETORES:
- PODER LEGISLATIVO -
01 - Câmara DE VEREADORES. . . CR$ 1.050.000 - 1.050.000 -
- PODER EXECUTIVO -
01 — GABINETE DO PREFEITO M. cra8 1.700.000
02 - SETOR DE EXPEDIENTE E Contas. 2.850.000
034= — TESOURARIA E FisCaLIZ.D.P. 3.550.000
038- - Ipem - (Encarcos Gerais) 47.000.000
04 - SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA .. 200.000
5 - - SaúDE PÚBLICA E Ass.SOCIaL 300.000
06 - Setor DE Educação PÚBLICA . . 8.000.000
07 - - DE AGRICULTURA (FOMENTO)... 200.000
08 - — OBRAS PÚBLICAS E Conservaço 1.500.000
ce meme
A TRANSPORTAR — FLS, 2:- 65.300.000 1.050.000 —
Prefeitura Municipal
São Lourenço d'Oeste — Santa Catarina = ORÇAMENTO GERAL =
= me x 4
Fis. 2.-
= Lei ng. 51 — DES - NTIN e
TRansPORTE = FLS. Toe Cr$ 65.300.000 1.050.000 =
09 — SETOR Rovoviario D.M.E.Re 26.950.000
10 - - Emencta E Con.D.M.E.C, 6.700.000 98.950.000
TOTAL DA DESPESA: = Crê —- = 100.000.000
ES tras AS TIA DEUS rea
ArRTIGO 39 — FAZEM PARTE DA PRESENTE LE! OS ANEXOS DE WAS, |
nenem A IV, QUE O INTEGRAM, ESPECIFICANDO A RECEITA E
DISCRIMINANDO, POR CONSICGNAÇÃO, A DESPESA.
ARTIGO 4º — AS TABELAS ERPLICATIVAS CONSTANTES DO ANEXO Não
suensesus (5) v SERÃO APROVADAS E ALTERÁVEIS POR DECRETO
DO EXECUTIVO QUE PODERÁ AUTORIZAR, DURANTE O EXERCÍCIO, TRANS-
POSIÇÕES ENTRE OS ÍTENS DISCRIMINATIVOS DA MESMA CONSIGNAÇÃO.
Antigo 52 — Fica 6 PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR cRÉD!
sunuemsens TOS SUPLEMENTARES, OBEDECIDAS AS DISPOSIÇÕES DO
ARTIGO 43 DA LEI NR. 4.320/64, E A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDI-
TO, RESGATÁVEIS NO PRÓPRIO EXERCÍCIO, PARA OCORRER A INSUFICIÊN
Cias DE CAIXA.
ARTIGO 68 — Esta LE! ENTRARÁ EM VIGOR A 18 DE JANEIRO DE —=
sunceucms 1966, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL oe SÃO LOURENÇO D'OESTE -
- AOS 13 DE NovEnSRO DE 1965.
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Esp. P/SECRETARIA
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1.10.00
1,11.00
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1,41.214-
1.11.218-
1.11.22
41.11.23
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1.11.25
1.11.26
1.12.00
1.12,12
1.12.16
1.12.17
1.12.19
1.12.20
11.12.21
1.12.28
1.20.00
1.23.00
1.24.00
1.40.00
1.41..00
1.42.00
41.43.00
1.45.00
1,47.00
1.50.00
1.51.00
1.53.00
1.54.00
2.00.00
2.10.00
2,.20.00
2.40.00
24H74 1.4 7 FEIOS
Rec. E Pus
CRETÁRIO
- RECEITA ORÇAMENTÁRIA - Exercício DE 1966.
EsPECIFICAÇÃO DA RECEITA
- RECEITAS CORRENTES -
— RECEITA TRIBUTÁRIA! —
Cr$.
-— Impostos:-
Inpôfsto DO SELO (MUN.) 50.000
tmpôsto Tesa.URBANO E sug-vRB.5.450,000
Inpôsto TerriT. RURAL + +... 9.550.000
InpôstO s/TRANSM.PRRPR. ImÓV.
-MINTER-VIVOS! . cs 1.500.000
InpôstO PREDIAL « «vcs 1.000.000
ImpóstO DE Licença +. 2.800.000
Impôsto s/Inp. E Prorissões 2.000.000
Impôsto s/DIvVERSÕES PUBLICAS 20.000
- TaxAasi—
Taxas DE EXPEDIENTE « + «q 20.000
Taxas EDUCACIONAIS . «e. 4.200.000
Taxas DE Conserv.E MetH.ROD. 5.800.000
Taxas DE Limpeza PÚBLICA 390.000
Taxas DE SANEAMENTO + u «+ 300.090
Taxas DE FiscaL. E SeRV.DIVS. 15.000
Taxas DE MELHORIA URBANA «e 600.000
- RECEITA PATRIMONIALE-
PARTICIPAÇÕES E DIVIDENDOS.. 14.000
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 31.000 |
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES! —
Cota-parteE D0 Imp.RENDA . «+ 18.000.000
CoTa-parTE DO Imp.Consumo .. 17.000.000
Cora-partTE DE Imp.EstADUAIS 10.000.000
gora-partE Inp.5/Cons.E Lus. 3.000.000
CTA-PARTE IMP.UNICO S/EnN.EL. 100.000
RECEITAS DIVERSASt=—
MULTAS qusa cada 30.000
COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA «+ « 20,.200,000
OUTRAS RECEITAS DIVS.(EVENT,) 20.000
Torai Das REC. CORRENTES -
- RECEITAS DE CAPITAL -
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO! à . -
- ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS. -
- TRANSFER. DE CAPITAL . -
TOTAL 04 RECEITA - Cr$ -
PARCELAS
axo dV
Musso ID
TOTAL
ca$. 1º ca$.
22.370.000
9.235.000 31.605.000
— 45.000 45.000
46.100.000 48.100.000
20.250.000 20,.250.000
- 100.000.000
- 100.000.000
eae
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE, -—
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE - SC.
ORÇAMENTÁRIA - Exercício DE 1966.-
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4.0.0.0 —
4.1.9.0 —
4.1.1.0 —
4.1.4.0 —
4.2.0.0 —
4.2.3.0 —
4.5.0.0 —
4.3.1.0 -
Rec. E PuBL
HHF .
SEGRETÁRIO
- DESPESA ç
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
- DESPESAS CORRENTES -
- DESPESAS DE CusTELO! —
PESSOAL
MATERIAL.
SERVIÇOS
ENCARGOS
DESPESAS
CIVIL
DE CONSUMO
DE TERCEIROS
DIVERSOS .« + +.
DE EXERC. ANT.
ens
14.688.500
922.500
2.840.000
414.000
1.950.000
- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:-
SUBVENÇÕES SOCIAIS . «
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS...
SALÁRIO FAMÍLIA ..
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA
PREVIDÊNCIA SOCIAL + .
Divs. TRANSF. CORRENTES
- DESPESAS DE CAPITAL
- UNvEST
OBras PÚBLICAS +...
MATERIAL PERMANENTE ..
- INVERSÕES FINANCEIRAS:
Aquis.TIT.REPR.CAP.EMPR.
450.000
35.650.000
350.000
6.265.000
600.900
200.000
IMENTOS
— TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:
AMORTIZAÇÃO DA Dívida FÚBL.
TOTAL DA BESPESA:
35.000.000
PARCELAS
cas
21.015.000
41.515.000
2.470.000
55.000.000
62.530.000
3.470.000
- Cri 100.000.000
eco rontons nao
Novemsro DE 1965.-
Cónico ut - DESPESA ORÇAMENTÁRIA - Exerc. 1966.-
mem já 11 À - DISCRIMINAÇÃO POR ÓRGÃO DO GOVERNO -
E SETORES DA ADMINISTRAÇÃO. x
de fp OTAL
91 - LEGISLATIVO.- - Sus-Cons. Consten., VERBAS , PÁSETOR
01. CâmARA DE VEREADORES Min CR$- Mit CR$- Mit CR$r MiL CR$-
3.00.0 - DESPESAS CORRENTES -
3,10.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.11.1/01 - PESSOAL CIVIL:
011 Sussídios A VEREADORES 525,0
| 012 VENCIMENT. DIR.SECGRET. 195,0 720,0
3,12.0/01 — MATERIAL DE CONSUMO:
013 MATERIAL DE EXPEDIENTE 20,0 20,0
3.13.0/01 - SERVIÇOS DE TERCEIROS:
014 SERVIÇO POSTAL-TELEGR. 10,0
015 Assin. DE JORNAIS E REV. 15,0
016 Desp. DIVERSAS . +... 15,0 40,0
3,15.0/01 - Desp. EXERCÍCIOS ANTER:
017 DégiTOS APURADOS N/CORR. 250,0 250,0 1.030,0
4.00.0 - DESPESAS DE CAPITAL -
4.10,0 - NMESTIMENTOS
4.14.0/01 — MATERIAL PERMANENTES
E 018 Aquis. DE UTENSÍLIOS 20,0 20,0 20,0 1.050,0
-EXECUTINYVO.-
91. GABINETE DO PREFEITO
3.00.0 - DESPESAS CORRENTES -
3,10,0 -— DESPESAS DE CUSTEIO
3.11.1/03 - PESSOAL CIVIL:
101 Sussídios Aq PREFEITO M. 960,0
102 REPRESENTAÇÃO AO PREF.M. 120,0
103 DiáRIAS QDO. EM VIAGEM +. 200,0 1.280,0
-312.0/03 — MATERIAL DE CONSUMO:
104 MATERIAL DE EXPEDIENTE 20,0 20,0
3.13.0/03 - SERVIÇOS DE TERCEIROS:
105 Serv. POSTAL-TELEGRAFICO 20,0
106 HospED. E TRANSP, PREF. 300,0
107 DEsP.HOSP.VISITAS OFIC. 50,0 370,0 1.670,0
4.00.0 - DESPESAS ve CAPITAL —
4.10,0 - [INVESTIMENTOS
4.14.0/03 — MATERIAL PERMANENTES
108 Aquis. MÓVEIS E UTENS. 30,0 30,0 30,0 1.700,0
92. SETOR DE EXPEDIENTE e CONTABILIDADE
3.00.0 — DESPESAS CORRENTES -
3.10.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.11.1/00 - PESSOAL CIVIL:
201 SECRETÁRIO GERAL — VENC. º
202 CONTADOR 1.3b048 2.275,0
A TRANSPORTAR - FLS. 2 - 2.275,0 E 2.750,0
PREFEITURA NICIPA E o Lo NÇO D! TE - SC. Fis, 2
Genao/aBes Digoniminação - SuB-cons. Consiau.. Vendas. . JOTAL,
Mir CR$- Mit CR$- Mii Cr$ tt CR$-
3.12.0/00 - MATERIAL DE Consumos(TR.FLS.1)- 2.275,0 - 2.750,0.
203 MATERIAL DE EXPEDIENTE 150,0 150,0
3.13.0/00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS!
204 Serv. POSTAL-TELEGRAF. 75,0
205 PuBLIC. DE EXPEDIENTE 75,0
206 Assin. Jornais OU PER. 50,0
207 MHosp.E TRANSP.FUNCION. 50,9 250,0
3.14.0/00 -— ENCARGOS DIVERSOS: —
208 DesP, IMPREVISTAS . + 25,9 25,0 2.700,0
4.00.0 - DESPESAS De CAPITAL -
4.10.0 -INVESTIMENTOS
4.14.0/00 — MATERIAL PERMANENTES
209 Aquis. Mov. E UTENSIL. 150,0 150,0 150,0 2.850,0
034 SETOR TESOURARIA E FISCALIZAÇÃO, -
o) A lAã-
00.0 - DESPESAS CORRENTES -
3,40.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.11.1/00 - PessoaL Civils
301 TESOUREIRO — VENCIMENTOS 975,0
302 ESCRITURÁARIO, AUX.TES. 416,0
| 303 EXATORES DISTRITAIS (3) 1.560,0 2.951,0
3.12.0/00 — MATERIAL DE Consumo:
304 MATERIAL DE EXPEDIENTE 250,0 250,0
3.13.0/00 - SERVIÇOS DE TERCEIROS:
305 PuBLIC. DE EXPEDIENTE 20,0
306 Hosp.E TRANSP.FUNCION. 130,0
307 ALUGUEL SALAS P/EXATOR. 50,0 200,0
3.14.0/00 - EncaRGOS DIVERSOS:
308 FUNDO P/QUEBRA DE CAIXA 29,0 29,0 .3.430,0
++00.0 - DESPESAS DE CAPITAL -
4.10.0 - ÂANNVNESTIMENTOS
4.14.0/00 — MATERIAL PERMANENTES
309 Aquis, MÓVEIS E UTENS. 120,0 120,0 120,0 3.550,0
038 Setor DE TESOURARIA E FISCALIZAÇÃO.-
— — Encargos GeralIs.-
3.00.0 - DESPESAS CORRENTES -
3.10.0 - ESPESAS DE CusTELO
3.11.1/-- - PESSOAL Civis
/00 311 FiscaL GERAL DO Municipio 975,0
/04 312 SecreETARIO DA J.ÃcM. 487,5 1.462,5
3,12.0/04 - MATERIAL DE Consumo: + RA
i O. JAM 2,5
313 Meventas expED. J.A«M 32,5 32,5 des
À TRANSPORTAR — FLS. 3 - 1.495,0 - .150,0
. ERPEIM Tl
Cópico FuN- " . Sus-cons. CoOnNSIGN.. VERBAS
Gerar /GõeS dj Mi CaS- Mic CR$ Mit CAS
TRANSPORTE FLS. 2 — - 1.495,0 -
3,.13.0/--. - SERVIÇOS DE TERCEIROS:
/00 3i4:Desp.arREC.DISTR. (BÍ) 1.200,0
“/07 315 P/OBRAS LITER. INTERESSEM. 30,0
/09 316 DesP. SERV. ELEIT. GHAT. 65,0
fes,
09
/09
3.14.0/19
3.15.0/13
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4.00.0
4.30.0
4.31,61/11
317 Desp. serveMuUN.ESTATIST. 60,0
318 Serv. E Custas EM CART.S 30,0
319 Cust. E Hon. JuDiCIaISs 50,0
320 SERVIÇOS DIVS, IMPREV. 20,0 1.455,0
3 — ENCARGOS DIVERSOSE
321 REP.E RESTIT.-COBR.INDEV. 35,09 35,0
- Desp. DE EXERC.ANTERIOR:
322 Restos apurados n/exerc. 1.500,0 1.500,0
- ERANSFEÊNCIAS CORRENTES
— SUBVENÇÕES SOCIAIS!
323 Assoc.Carar-Municípios |. ..300,0 100,0
— SALÁRIO FAMÍLIAS
324 S.F. A SERVIDORES MUN. 350,0 350,0
- Juros DA DÍVIDA PusL.:
325 JUROS P/FINANC.PATROL 5.025,0
3 326 Juros s/EMPREST.PARTICo 1.200,0
327 JUROS S/DIVeFLUT. 25,0
328 JUROS E DESP.BANCARIAS 15,0 6.265,0
— ContTRIB. DE PREV.SOCIALS
329 Contris. AOS I.A.P.s 600,0 600,0
- Divs. TRANSF.CORRENTES:
330 GRatir. a ServiD.Municip. 200,0 200,0
— DESPESAS DE CAPITAL -
— TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
“— AMORT. DA DivIDA PÚBL.:
331 PREST. FINBNC. PATROL 30.500,0
/13 332 RESGATE DE EMPREST.PART. 3.200,0
3, 333 Diversos - DIV.FLUT. 1.300,0 35.000,0
3,00.0
3.10.0
3.14,.0/05
3.00.0
3.90.0
04. SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA.
- DESPESAS CORRENTES -
— DESPESAS DE CUSTEIO
— ENCARGOS DIVERSOS!
401 AuxILIO AO DELEG.POLÍCIA 60,0
402 AuxiLiO AO CARCEREIRO 90,0
403 AUXÍLIO AO R.TELEGRAF. 24,0
404 AUXILIO AO Desrte.POLICIAL 12,0 :
405 AuxiíLio AOS PRESOS POBRES 14,0 200,0
o5. Seror SAÚDE PÚBLICA.-
- DESPESAS CORRENTES -
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3.14.0/-- — ENCARGOS DIVERSOS!
/85 501 EsmoLAS A INDIGENTES 20,0
/85 502 SEPULTAMENTO DE INOIG. 20,0
/79 503 DIVERS SERV. ASSISTENC. 69,0 100,0
3.20.0% - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.21.0/11 - SUBVENÇÕES SOCIAIS:
5o4á Ao Hosp. BENEE.S.ROQUE tas TER aa
205 Ao Hosp.B.S.Lourenço D/DID. 100,00 | 200,0 | 300,0 300,0
96. SETOR DE EDUCAÇÃO PÚBLICA.-
3.00.0 - DESPESAS CORRENTES -
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3.10.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
Sutil di/69 - PESSOAL CiviLi
301 VENCIMENTOS A PROFESS.MUN. 5,200,0
02 GRATIF. AOS INSPET. DE Ens. 400,0 5.600,0
. 12,0/61 - MATERIAL DE Consumo:
bos MATERIAL DE EXPED. E DIDÁT, 150,0 150,0
3.13.0/61 — SERVIÇOS DE TERCEIROSS$
604 ALUGUEL DE SALAS ESCOL. 2549, 25,0
3.14.0/61 - ENCARGOS DIVERSOS:
605 DIVERSOS - IMPREVISTOS 25,9 25,0
3.15.0/61 - DESPESAS EXERC.ANTERIOR.1
606 SALDOS APUR. N/EXERCICO 200,0 200,0 6.000,0
5.20.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.21.0/-- - SUBVENÇÕES SOCIAIS!
3.21.3/62 607 Ao EstaDO P/MANUT.GINÁSIO 50,0
3.21.5/61 608 Ao EDuc.S.M.GORETTI D/Cto, 50,0
61 609 Aq Jagoim INFÂNCIA D/CiD. 20,0
/67 610 A PARÓQUIA P/SERV. INSTRUÇ. 30,0 150,0 150,0
4. 0000 - DESPESAS De CAPITAL —
4.10.0 - ANMESTIMENTOS
4.11,0/61 - OBRAS PÚBLICAS:
4.11.3/61 611 Prosszc. E CONGL.PR.ESG. 1.500,0 1.500,0
4.14.0/61 — MATERIAL PERMANENTES
612 Aquis. MOVEIS E UTENSIL. 350,9 350,0 1.850,0 8.000,0
97. Setor vz AGRICULTURA (Fomento).-
3.00.0 - DESPESAS CORRENTES - .
3.10.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.12,0/-= * MATERIAL DE CONSUMOS
3.12.0/23 701 P/FomENTO PROD. e irão 50.0
3.12.0/24 To2 P/FOMENTO PROD.ANIM.ÍPROD.V, 0,0 100,0
3.13.0/-- - SERVIÇOS DE TERCEIROS:
3.13.0/27 703 SERV.TECN.AGRON.E VETERIN. 100,90 100,0 200,0 | 200,0
À TRANSPORTAR — FLS. 5 - - - 64.850,0
PREFEITURA MUNICIPAL De SÃO LOURENÇO D'OESTE — SG. FLs. 5.
TRANSPORTE —- FLS. 4 — - “a - 64.850,0
08. Seror DE OBRAS PÚBLICAS E CONSERV.-
3.00.0 - DESPESAS CORRENTES -
3.10.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.11.1/93 - PESSOAL CIVIL:
801 OpeR.LINP.E Conserv.PR.M. 600,0 600,0
3.12.0/93 - MATERIAL DE CONSUMO:
802 MATERIAIS DIVERSOS . . + 200,0 200,0
3.13.0/95 - SERVIÇOS DE TERCEIROS!
803 Serv.TÉC. EnG.- TorocR. 350,0
804 CONFEGÇ.PLACGAS E DISTIN. 50,0 400,0 1.200,0
4.00.0 - DESPESAS DE GAPITAL —
4.10.0 - N STIMENTOS
4.11.4/99 — OBRAS PÚBLICAS!
805 INSTALAÇÕES E EQUIP. divs. 300,0 300,0 200,0 1.500,0
99. Setor O.P. — D. M. E. R. -
3.00.0 - DESPESAS CORRENTES -
:3.20.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.22.0/42 - SUBVENÇÕES EconÔnICAS:
“3.22.3/42 901 TRANSE.AO D.M.E.R, -(REC.DÊSTE) 6.950,0 26.950,0 26.950,0
10. Seror Serviços Ursanos D.M.E.C.-
3.00.00 — DESPESAS CORRENTE -
3.20,0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3,22.0/-- - SUBVENÇÕES EcONÔnICAS:
,22.3/33 1001 KRANsF. ao DMEC. serv.EnERGIA EL. 5.200,0
7.22.3447 1002 TRansF. AO DMEC. serv.TeLerônicO | 1.500,0 6.700,0 6. 700,0
TOTAL oa DESPESA ORÇAMENTÁRIAS - - 100.000,0
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- (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) -
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