norma nº 69/1967

Câmara Municipal
“Oeste
São Lourenço ta Catarina
L5I we 69/67
à TABSLA I E IV ANSXA AO CÓDIGO TRIBUTÁ
RIO MUNICIPAL PASSARA A TER A SEGUINTE RS DAÇÃO;
BU, SUNU GuiiiaO sTuto Prefeito
hHunicipal de são Lourenço d'oette,FAÇO sa-
ber que a Câmara hunicipal votou e eu sancio
no a seguinte Lei:
art.1º O,ítem 1 da Tabela I do Gódigo Tributário Municipal,passa
Ta a ter a seguinte redação:
I - Profissionais Liberais é Autônouos a a
a) - advogado ,Dentâsta,Farmacéutico..... 100% sal.Mín.Reg.
Db) -agriscasor,arquiteto.Contador ingenheito-70% sal.Mín,
ec) -Barbeiro Construtor ;carpinteiro,clctricista
únç:nador de agua,Pedriero,Pintor,
sapateiro ou sSimilares....cccccrcrsr ooo = 50% SaleMin.
III - Pornecinento de trabalho,por empresa ou Pro
fissional autênonos ,com ou sem utilização de
ferramsntas liaquinas,Veículos,e dos Profissio
Nais ou Profissões constantes desta Tabela I, 5h s/recei-
ta bruta mensal.
Art.2º - À Tabela IV,item nº 5 passará ser 50% ;para efeito de licen
CE
Art.5e - à Tabcla IV terá mais ua iten o de nº 7-REBOQUES de
qualquer natureza - 20%,
art.l£- ysta Lei entrara em vigor n3 data de sua publicação,revoga
das as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,16 de feversiro de 1.967
Pre taslÃ.o