norma nº 91/1968

” Na
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO D'OESTE
t
: go 91/68
cRRESRA 0a/68 ALTERA A LEI Kº 78/67
Ba, ZENO GUMIAKO STGES Prefeito la
nicipal de São Lourenço ú'Geste -SC -,
FAÇO saber que a Câmara Municipal votou
e eu sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Tica alkersãa a Lei nº 70/6T,artigo 18,
ítem IV,que passará a ter a seguinte redação: " No perí-
metro rsforido no ítem III, as reformas ,reconstruções e
melhoramentos que forem requeridos serão permitidos mesmo
ãe madeira va parte fronteiriça,désde que tenha no máximo
3 tres) metros de largura",
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
esta lei entrar” em vigor na data de “sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Lourenço d'Oeste, 27
de fevereiro de 1,968
rancor acmtaro am ma
É mms
ZFNO GERMANO UTGFS - Prefeito
Reg. e Public. RS o
data supra 7...
resp.p/ expede
o