norma nº 10-A/1969

Câmara Municipal
São Lourenço d'Oeste — Santa Catarina
LEI Nº 40/69 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊ
MIO ESTUDANTIL "ANITA GARIBALDI",
Eu, JOSÉ EBLING, Prefeito Municipal de
São Lourenço d'Oeste, SC, FAÇO SABER =
que, a Câmara Municipal aprovou e eu
Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o "Grê
mio Estudantil ANITA GARIBALDI ” de São Lourenço d'Oeste, asse
gurando-se-lhe tôdas as prerrogativas e benefícios previstos =
em Lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço d'0eg
te, aos 29 de maio de 1.969 e
2º Secretário ;