norma nº 34/1970

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara Municipal
— de SÃO LOURENÇO D'OESTE —
Lar no 24 00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI
PAL A CONSTRUIR ESCOLAS MUNICIPAIS
.BnsJosé Ebling,Prefeito Municipal
de Sao lourenço d'Oeste SCe FAÇO saber
cue a Camara Municipal aprovou e eu /
sanciono a seguinte Leis
Axte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a constru
ir os Escolas Mnicipais das seguintes localidades, criadas pelo
Decreto 07/67
a) - Escola Novo Guaporé - Novo Horizonte
b) - Escola São Rocue - Linha Ranzan
c) - Escola Sto Agostinho - Novo Horizonte
à) - Escola Lagesdo Grande III - Novo Horizonte
e) - Escola Sao Valentim - 2º Distrito
£) - Escola Sta Inez - Novo Horizonte
E) - Escola Arroio Matao -llovo Horizonte
lrte 2º - Fica o Poder Executivo autorizado q receber
Verbas da Corissao Especiel da Faixa de Fronteiras atraves do MEG
para atendimento das Despesas da construçao das referidas Escolas
= Apto 3º - Caberá ao Município a responsabilidade da /
gas “ci o e fyncionmento destas Escolas,inclusive o mobiliario
e materias didaticoe
Apte 4º - O Ianicípio oferecerá tegrenos adequados pa
ra a construção s serem goados pelo s nrogprietarios,concorrendo
com a mao de obra necessaria na construçaos
Arte 5º - Revogadas as disposi côgs em vontrário,emta
”
1ei entrará em vigor na data de sus publicação.
E
Gabinete do Prefeito Municipal2gé fzo-Lourenço d'Oes
te,18 de fevereiro de 1.970 CLTVL >
CAS
"Presidente da ad Municipal
El ” £L /
Hsnoel Oefeixeira -1º Secretario
a
Ivo Schwade - 2º Secretario