| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2911 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | Atribui denominação ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). |
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RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br LEI Nº 2.911, DE 16 DE JULHO DE 2025. Atribui denominação ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Art. 1º O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Isaura Moretto Feuser, nº 234, Bairro Santa Catarina, passa a denominar-se: Centro de Referência da Assistência Social Ida Libardoni Fantin. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 16 de julho de 2025. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC no dia 17/07/2025. Assinado por 1 pessoa: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/3B91-DC9C-0A5C-29E1 e informe o código 3B91-DC9C-0A5C-29E1 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3B91-DC9C-0A5C-29E1 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI (CPF 376.XXX.XXX-49) em 16/07/2025 13:33:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://saolourencodooeste.1doc.com.br/verificacao/3B91-DC9C-0A5C-29E1