norma nº 56/1971

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara Municipal
— de SÃO LOURENÇO D'OESTE =
LEI NêsSé/1
ancenrene-mens FIXA O VUADRO DO FONCIONALISXO DA
PREFETTÓRA MUNICIPAL DE SÃO LOUREN
E D'OESTE E DA CUZRAS PROVIDENCI-
.
Eu, JOSÉ FBLING; Prefeito luniei
pal de São Louregco dflesto SC FA-
Z0 sabor que e Camara Municip pal a-
> ta e eu sanciono a seguinte /
Ts
Arte 1º - Para a execução dos deixados Mmicipaiss
haverá na Prefeituraçso pessoal fixo absixo Ciser
T « SARGOS E! corssÃo
: Q SÍMOLO
Exstores Dictrttaimevecosvecoe escoceses UCL
Inspetor linino limicipalecsocsroresos Ge TI
Asssesgar Adminis PS egeecene o LIL
Soere o Geral do Aiminicizacãosesse CO IV
Secsorínio Itricipel Obras Piblicasese CO Y
II - CARGOS DE PROVEITO RIEL Vo
CARGOS BrRÃO
BOrVOntds meros essere reagem EN
Professores de algvel Pr: JO covessees LU À
Professores de Nível, PrimpriCesecssases 3 2
Professores de Rível Cinasiel cu Normas t ci
Professores da Nivel Ginasial ou Fo Ga
Zeledor Comi tiriO ccocsnsersrsessis D
LobulNPegrescrnorcovorane one su nas case É
Escriturarilevcsececerocuucuacorsedo cos E
Ausiliar de ContebiliGnicecsvecososseso E
Fiscal Geral do lâimicipliõteseccecevevena Ii
Teccurcir0Oe «cesseccacose * E
Contbndorecceceso secas J
Pa
III - RUNçÕES TICADAS
EUILÇçÇÃO SILDOLO
Chofe dos Servicos da Fazendas .sccocsee FG 1
Chefe dos Servicos da Contabilidpdesese FG 2
Arte 22 « São fixados os nomtintos valores mensais
nara os gínboior e Padrões a cue ce refere a presente Lois 4
kn áiô COS m z OU aa
EIBOLO VELCRENTOS JNGATA E
GO Leco o. « CR 200,00 po,
06 la eee ro GR JO dr”
CCO Ilà «co e+ oo a
06 The aa aa o Gs 250,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara Municipal
— de SÃO LOURENÇO D'OESTE —
PADRÃO NCLLINITOS IENSAIS
A cocsesosCR$ 507 Solelifnimo Regional
B Ji meio 60% “ " ú
pomrititos, voo " n
ClLoreccesse 72 (ua) " n n
CO Cocecocsal Lad “ o E
D evecrese a ti) n " n
D evesvssel 200,00
PF vsccesesCil 200,00
G comeensall: 200,00
E sos csovalil; 250,00
1 eocenvosCRo 300,00
J esoumossGIL 1.000,00
LIT - EINICÕES CRALIFICADAS
A eratificação de Função criada pela presente lei será percebiga
curmintivanente cou oc vgucinentos do cargoé ocupado pelo Funciona-
riose a gratiíicação sora igual a 20g(vinie por cento) dos vencimen
tos do Funcimerio que o cla fizer juse
” vo 38 - Og cargos crigios pela presente lci;s ainda
não providos ate & deta da sua ,publicaçaogserao preenchidos mediante
concurso publico de provas o titulose
o a Arte 40 «= Os Corgos cm Comiscãossto os de Livre nomea
cão € exoneração do Sre Prefoitoça serao proviãos por servidores ou
neo quo satisiccam os qualifioaçõos exiciãas mara gua imvestiduras
Árie 58 - O enenvregado dos serviços de Cadastramen-
to Rural pelo INCRA da UMC (ihidmi e Munitora de Cadaciransto) 10021
rgcebera una gratificação megal correspmtento ao valor de Ilum) Sa-
lorio Minimo Regicnale
Arte G2 - Ao Escrivão Nlcitomal de 498 Zona Eleito-
ral desta Comares sora concedida uma craviblcação mensal corresponden
te a 50H(Cincosnta por cento) do Salerio Minimo Regicnale
, Avis 7º = Toda vcs cue forem zevistge os níveis do
Salário Mínimo Regional,o Prefeito lhmicipal mandara proceder imedia
temente os estudos visando o reajuvstanento dcs vencimentos do fun-
ci iemo ando mensagem a Comera Jimicipel a Penna no pago
dg 30 trintoJdias a contar da publicação das novas tabelas'do Balario
: Ce
A e Arte 8º - Esta Ld entrará ea vigor na data de sua
publicaçao,retroagindo scus efeitos a partir da 1º de janeiro de 1971
ma É
Arte 9º » Revogam-so us disposições em contrarios
Gabinete do Prefeito Municipnl de São Lourenço d'Oeste,
Toco Ebiine -Prescito limicipal
e +
+inaoe,
eizoira
1º Secretario