| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 1972 |
| Date | 1972-02-22 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC. |
| native_id | 2755 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 85/72 DE 22/02/72. RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC. JOSÉ EBLING, Prefeito Municipal de São Lourenço d`Oeste, SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: É reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, com sede na cidade e Comarca de Chapecó. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço d`Oeste, aos 22 dias do mês de fevereiro de 1972. JOSÉ EBLING Prefeito Municipal Download do documento Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 85/1972 (http://leismunicipa.is/mkxtu)- Gerado em: 21/07/2025 18:40:06