norma nº 91/1972

Câmara Municipal
SÃO LOURENÇO D'OESTE - STA. CATARINA
LEI Nº 91/72 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEi Nº
Essas amas
56/71 DE 19.03.71, FIXANDO OS VENCIMENTOS
DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL,
« HOSÊ EBLING,Prefeito Municipal de /
Sao Lourenço d'Oeste SC,no uso das atri-
tuições uge lhe são conferidas em Lei, FAZ
saber que a Camara Nunicipal aprovov e /
sanciona a seguinte Leis.
Art. 1º = O Artigo 2º da Lei nº 56/71 de 19.03.71 ,passa-
rá a tera anpránto redação: "São fixados os seguintes valores mensais
vara os símbolos e Padrões a que se refere a mencionada Leis
IT - Cargos em Comissão,
Simbolo i Vencimentos mensais,
PP 240,00
COII.. 6 OR 360100
CCIII..ccc oco oCR$ 360,00
CCIVo coco cones CR$ 420,00
CCVo coco ecc o cs CR$ 600,00
II - Cargos de Provimento efetivo.
Padrão | Vencimentos mensais
cococo co. [CR$ 50% Salário Mínimo Regional
cocos co os [CR$ 60% ! hi ”
Buenos CR$ 70% ” ”
Cl.ccocc cos |CR$ 2,0 " ”
C2.cccrc cc |CR$ 1,1 m
Desossess as [CR$ 1,0
Eccco coco |CR$ 240,00
Pacdasda pas CR$ 240,00
Gescorseroo [CR$ 240,00
H.cce0 00. ce [CR$ 300,00
T.orccs core |CR$ 400,00
Toce e 000040 |[CR$1,400,00
umsapásitas CR$ 600,00
III - Funções Gratificadas,
A gratificação de Função criada pela referida lei,será per
cebida cumulativamente com os vencimentos do cargo ocupado pelo funcio-
nario,e a gratificação será igual a cof(vinte por cento) dos vencimenk
tos do funcionário que a ela fizer jus.
Art. 2º — Esta lei entrafá em vigor na data de sua pu-
blicação retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 1.972,
Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Oeste,31 de maio de 1.572,
E de -Preíftito Municipal
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